Fiscalização cidadã: Fernando Prestes (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fernando Prestes (SP): 14 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,5%.
Sinais em contratos e licitações
14 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/08/2026, somando R$ 3,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 14 | R$ 3,7 mi | 4,6% | 17,8% | 0 | 41,2% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,4 mi | R$ 1,8 mi | 44,13% | 3,4% | R$ 2,5 mi | 0,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 52,6 mi | −R$ 4,1 mi | 44,58% | 12,6% | −R$ 503 mil | 0,0% | 40,9% | — | — |
| 2024 | R$ 48,3 mi | R$ 766 mil | 37,32% | 9,6% | R$ 2,4 mi | 0,6% | 43,7% | — | — |
| 2023 | R$ 38,9 mi | −R$ 1,7 mi | 42,13% | 4,0% | −R$ 2,2 mi | 0,0% | 44,1% | — | — |
| 2022 | R$ 42,0 mi | −R$ 1,5 mi | 45,11% | -7,8% | −R$ 149 mil | — | 42,0% | — | — |
| 2021 | R$ 30,4 mi | −R$ 464 mil | 45,10% | -10,0% | R$ 697 mil | — | 45,3% | — | — |
| 2020 | R$ 28,4 mi | R$ 1,6 mi | 44,80% | -6,7% | R$ 706 mil | 0,9% | 45,4% | — | — |
| 2019 | R$ 26,3 mi | −R$ 1,1 mi | 46,92% | -8,7% | −R$ 74 mil | 3,1% | 44,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9003552020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
IMPLANTAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO.
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G2 MAIS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 22583217000104 — R$ 289.097,88 em 4 pagamento(s), 09/04/2024 a 19/09/2024
- MG2 INCORPORADORA LTDA CNPJ 18427128000100 — R$ 10.679,75 em 1 pagamento(s), 10/07/2023 a 10/07/2023
- Convênio 8968522019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Jefferson Campos (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8851182019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico e calçamento.
Emenda(s): Dr. Sinval Malheiros (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SULPAV - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07855006000190 — R$ 368.452,77 em 3 pagamento(s), 03/02/2023 a 18/08/2023
- Convênio 8701172018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 461 mil
Pavimentação e iluminação de acesso ao parque Zertino Baesso no município de Fernando Prestes-SP.
Emenda(s): ANTONIO BULHÕES (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8675802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
RECAPEAMENTO.
Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SULPAV - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07855006000190 — R$ 272.069,01 em 3 pagamento(s), 23/09/2022 a 21/08/2023
- Convênio 8448612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Emenda(s): Dr. Sinval Malheiros (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HP ENGENHARIA LTDA CNPJ 03565065000172 — R$ 254.018,25 em 4 pagamento(s), 05/05/2020 a 16/08/2021
- Convênio 8448492017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E CALÇAMENTO
Emenda(s): Tiririca (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HP ENGENHARIA LTDA CNPJ 03565065000172 — R$ 331.624,43 em 3 pagamento(s), 05/05/2020 a 01/12/2020
- Convênio 8401102016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Mecanização Agricola - Aquisição de Trator e implementos agricolas.
Emenda(s): DUARTE NOGUEIRA (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VERA LUCIA CARVALHO DE CASTRO MEIRA CNPJ 30857350000130 — R$ 104.200,00 em 1 pagamento(s), 10/04/2019 a 10/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,5 | 30 | 51,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mariel da Rocha (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,6% | — | — | 40,9% | — | — | — |
| 2026* | 44,1% | — | — | — | 14 | 4,6% | — |
2021–2024: Rodrigo Ravazzi (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,1% | — | — | 45,3% | — | — | — |
| 2022 | 45,1% | — | — | 42,0% | — | — | — |
| 2023 | 42,1% | — | — | 44,1% | — | — | — |
| 2024 | 37,3% | — | — | 43,7% | — | — | — |
2017–2020: Junior Luchetti (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,7% | 39,4% | 26,1% | 47,1% | — | — | — |
| 2018 | 43,8% | 46,4% | 24,0% | 50,8% | — | — | — |
| 2019 | 46,9% | — | — | 44,5% | — | — | — |
| 2020 | 44,8% | — | — | 45,4% | — | — | — |
2013–2016: Rodrigo Ravazzi (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,1% | 36,0% | 26,8% | 43,5% | — | — | — |
| 2016 | 45,8% | 38,0% | 26,1% | 47,8% | — | — | — |
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