Fiscalização cidadã: Fartura (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fartura (SP): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,5%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 297 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 56 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 3 | R$ 241 mil | 33,3% | 23,7% | 0 | 66,7% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/07/2022 · R$ 320 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/07/2022 a 18/07/2022.
Registro de Preços para eventual aquisição de massa asfáltica CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente para aplicar a frio, destinados a manutenção das vias
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 54,6 mi | −R$ 14,5 mi | 223,51% | -112,1% | R$ 2,3 mi | 11,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 114,6 mi | R$ 5,0 mi | 39,97% | -18,4% | R$ 15,0 mi | 0,4% | 36,5% | 26,7% | 29,8% |
| 2024 | R$ 95,5 mi | R$ 3,7 mi | 41,65% | -4,7% | −R$ 1,3 mi | 0,3% | 37,6% | 24,1% | 29,4% |
| 2023 | R$ 96,0 mi | −R$ 2,7 mi | 48,10% | -2,8% | −R$ 9,9 mi | 0,3% | 34,2% | 32,2% | 32,9% |
| 2022 | R$ 84,1 mi | −R$ 3,6 mi | 43,21% | -18,2% | −R$ 2,1 mi | 2,8% | 35,1% | 29,6% | 27,2% |
| 2021 | R$ 64,6 mi | R$ 5,9 mi | 44,46% | -24,8% | R$ 10,4 mi | 2,3% | 39,2% | — | — |
| 2020 | R$ 55,0 mi | R$ 1,2 mi | 48,88% | -8,1% | −R$ 237 mil | 0,5% | 41,2% | — | — |
| 2019 | R$ 53,0 mi | R$ 511 mil | 45,91% | -10,9% | R$ 1,7 mi | 1,0% | 37,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202637770001 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Garantir a realização de cirurgias gerais, ginecológicas e ortopédicas de forma eficiente, segura e humanizada, reduzindo o tempo de espera e melhorando os indicadores de saúde da população. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090123 |
| 2024 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202440350003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Investimentos em Turismo no município de Fartura-SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073341 |
| 2023 | Samuel Moreira (Câmara/SP) | 202337590004 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | - Instalação da Academia ao ar livre
- Instalação de Postes e Luminárias no Centro de Lazer
- Adequação da infraestrutura do Balneário Municipal
- Recapagem Asfáltico
- Execução de Ondulações Transversais
- Pavimento de Concreto na Rua Esme documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036470 |
| 2023 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202330640003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | - Adequação da Infraestrutura no Balneário Municipal
- Construção de 4 Salas de Aula na EMEF João Batista de Oliveira documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031216 |
| 2023 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202325340025 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Instalação de Gradil de Proteção na Vila Planalto documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033273 |
| 2022 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202230640003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Promoção de atividades esportivas e culturais, com enfoque em desporto, lazer e decoração natalina.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014745 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9656582024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Reforma e Implantação de um Elevador na Biblioteca Municipal de Fartura/SP
Emenda(s): Professora Luciene Cavalcante (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9646332024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAQTERRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 46486650000190 — R$ 870.640,87 em 1 pagamento(s), 05/12/2025 a 05/12/2025
- Convênio 9141102021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de maquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- WC VEICULOS & MAQUINAS LTDA CNPJ 21744769000194 — R$ 449.999,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2023 a 12/09/2023
- Convênio 9127752021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 481 mil
Recapeamento asfáltico em diversas ruas no município de Fartura-SP
Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9018382020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 286 mil
Aquisição de caminhão.
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8686412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Recapeamento Asfáltico em vias Urbanas do Município.
Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 44745677000205 — R$ 306.940,91 em 7 pagamento(s), 23/07/2020 a 21/06/2021
- Convênio 8673732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recape Asfáltico em vias Urbanas do Município, no bairro Vila Velha nas Ruas Floriano Peixoto e Germano de Oliveira e suas confluências.
Emenda(s): RODRIGO GARCIA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 44745677000205 — R$ 252.682,88 em 5 pagamento(s), 29/04/2020 a 17/11/2020
- Convênio 8305312016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
RECAPEAMENTO DE RUAS
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SIQUEIRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00591853000145 — R$ 252.152,65 em 2 pagamento(s), 06/08/2018 a 06/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,5 | 30 | 75,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 61 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcão do Haras (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,0% | 26,7% | 29,8% | 36,5% | 3 | 33,3% | — |
| 2026* | 223,5% | — | — | — | 1 | 100,0% | R$ 597 mil |
2021–2024: Luciano Filé (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,5% | — | — | 39,2% | — | — | — |
| 2022 | 43,2% | 29,6% | 27,2% | 35,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 48,1% | 32,2% | 32,9% | 34,2% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2024 | 41,6% | 24,1% | 29,4% | 37,6% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Tinho Bortotti (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,1% | — | — | 39,7% | — | — | — |
| 2018 | 49,4% | — | — | 41,4% | — | — | — |
| 2019 | 45,9% | — | — | 37,6% | — | — | — |
| 2020 | 48,9% | — | — | 41,2% | — | — | — |
2013–2016: Tinho Bortotti (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,9% | — | — | 41,0% | — | — | — |
| 2016 | 50,8% | 29,1% | 25,6% | 3,9% | — | — | — |
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