Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Euclides da Cunha Paulista (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Euclides da Cunha Paulista (SP): 8 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 47,9%.

Contas, contratos e repasses de Euclides da Cunha PaulistaComo funciona
Sinais para conferência0em 8 contratos no PNCP
Índice de transparência47,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,98%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,4 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

8 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/09/2026, somando R$ 6,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 8 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20265R$ 3,7 mi8,0%17,8%263,0%4
20243R$ 2,8 mi0,0%20,2%087,7%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,98%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL13,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 379 mil0,7% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi2,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União43,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 38,0 mi−R$ 10,7 mi48,62%12,5%−R$ 618 mil4,2%———
2025R$ 57,9 mi−R$ 3,1 mi44,98%13,9%R$ 379 mil2,0%43,5%——
2024R$ 54,0 mi−R$ 1,5 mi46,36%1,5%−R$ 3,4 mi1,6%43,5%——
2023R$ 52,1 miR$ 3,2 mi48,55%-1,0%R$ 2,1 mi0,7%46,1%——
2022R$ 47,1 mi−R$ 2,2 mi45,24%9,1%−R$ 1,7 mi1,1%41,8%——
2021R$ 35,2 miR$ 1,2 mi45,44%2,2%R$ 3,2 mi2,5%44,9%24,5%42,5%
2020R$ 31,1 miR$ 1,4 mi53,93%18,1%R$ 2,0 mi7,2%47,3%——
2019R$ 29,8 miR$ 2,2 mi51,83%10,9%R$ 2,0 mi8,6%41,9%31,6%49,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi12 planos · pago R$ 3,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 4,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Nilto Tatto (Câmara/SP)202637350007R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de Playgrounds e ou parquinhos infantis em espaços esportivos comunitários do municipio de Euclides da Cunha Paulista - SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095604
2025Nilto Tatto (Câmara/SP)202537350022R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObjeto Padronizado 535 - Pavimentação - Pavimentação em vias urbanas do município de Euclides da Cunha Paulista - realização de 4.950 metros quadrados com espessura mínima de 3cm de CBUQ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081546
2024Mauricio Neves (Câmara/SP)202444290001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de Pavimentação asfáltica em vias do munícipio de Euclides da Cunha Paulista - SP, Ruas A, B e 7 Bairro CDHU novo. Área total: 3.116,14 m² Órgão 02 Unidade orçamentaria 05 Função 15 Subfunção 452 Programa/ação 013 Projeto 1 Ativid
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074937
2024Nilto Tatto (Câmara/SP)202437350007R$ 300 milR$ 300 milCIENTECobertura da Quadra de Esportes - Escola Municipal Prof. Lúcio Monteiro. Reforma e ampliação campo de futebol - Estádio Municipal Aparecido Venâncio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072556
2023Nilto Tatto (Câmara/SP)202337350006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEÓrgão: 02.05 OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Unidade: 02.05.05 VIAS E LOGRADOUROS Função: 15 Subfunção: 451 Atividade: 0012.1.005000 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS; Natureza da despesa: 4.4.90.51.00.000 – OBRAS E INSTALAÇÕE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036398
2023Paulo Teixeira (Câmara/SP)202325340025R$ 100 milR$ 100 milCIENTE263 - Construção, Reforma Ou Ampliação De Espaços De Esporte E Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033266
2023Paulinho da Força (Câmara/SP)202325320002R$ 815 milR$ 815 milCIENTEREFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034735
2022Bozzella (Câmara/SP)202290890003R$ 250 milR$ 250 milCIENTE539 - Pavimentação: Adequação De Vias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021989
2022Nilto Tatto (Câmara/SP)202237350004R$ 450 milR$ 450 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO CAMINHAO PIPA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016757
2022Ricardo Izar (Câmara/SP)202228150003R$ 200 milR$ 200 milCIENTE263 - Construção, Reforma Ou Ampliação De Espaços De Esporte E Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018122
2022Paulo Teixeira (Câmara/SP)202225340001R$ 70 milR$ 70 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016617
2021Fausto Pinato (Câmara/SP)202131340010R$ 150 milR$ 150 milCIENTE539 - Pavimentação: Adequação De Vias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010919

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)47,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)25,9%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)2,9309,6% — nível Inicial (ciclo 2024)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 83 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nene Lopes (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,0%——43,5%——R$ 396 mil
2026*48,6%———58,0%R$ 199 mil
2021–2024: Nene Lopes (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,4%24,5%42,5%44,9%——R$ 150 mil
202245,2%——41,8%——R$ 970 mil
202348,5%——46,1%——R$ 1,2 mi
202446,4%——43,5%30,0%R$ 500 mil
2017–2020: Dr Christian (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,7%31,6%26,3%45,7%———
201852,5%29,5%28,7%47,0%———
201951,8%31,6%49,3%41,9%———
202053,9%——47,3%———
2013–2016: Dra Camila (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,3%27,1%—38,2%———
201649,9%28,3%17,2%43,1%———

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