Fiscalização cidadã: Estrela do Norte (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Estrela do Norte (SP): índice de transparência da prefeitura de 54,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,5 mi | R$ 1,9 mi | 47,83% | 12,6% | R$ 2,8 mi | 8,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 33,8 mi | R$ 70 mil | 54,16% | 32,3% | R$ 656 mil | 6,5% | 57,0% | — | — |
| 2024 | R$ 32,3 mi | −R$ 1,1 mi | 47,89% | 29,3% | −R$ 1,9 mi | 3,7% | 57,4% | — | — |
| 2023 | R$ 26,5 mi | −R$ 1,9 mi | 44,13% | 17,5% | −R$ 3,2 mi | 5,1% | 58,3% | — | — |
| 2022 | R$ 27,3 mi | −R$ 418 mil | 47,07% | 23,4% | −R$ 699 mil | 5,6% | 53,3% | — | — |
| 2021 | R$ 19,5 mi | R$ 668 mil | 48,45% | 27,1% | R$ 610 mil | 7,5% | 56,9% | — | — |
| 2020 | R$ 16,9 mi | −R$ 168 mil | 55,05% | 35,4% | −R$ 482 mil | 10,3% | 56,7% | — | — |
| 2019 | R$ 16,1 mi | R$ 961 mil | 54,27% | 38,3% | R$ 605 mil | 13,8% | 55,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202640350003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | xxxxx documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096147 |
| 2026 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202619970013 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | 662 - Pavimentação urbana - recapeamento de vias urbanas (perímetro urbano) do municipio de Estrela do Norte - SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092909 |
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | 135- AQUISIÇÃO DE PAQRUINHO/PLAYGROUND PARA ESPAÇO ESPORTIVO DO MUNICIPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080209 |
| 2025 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202519970007 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | 263 - ESPAÇO ESPORTIVO DE ESPORTE E LAZER NO MUNICIPÍO DE ESTRELA DO NORTE - SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080354 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 200 - Cemitérios E Espaços Públicos Associados Ao Cemitério Como Capela Mortuária - CONSTRUÇÃO DO MURO QUE PROTEJE E CERCA EM VOLTA O PRÉDIO DO CENTRO MUNICIPAL DE RECICLAGEM documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034532 |
| 2023 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202319970003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 412 - Iluminação Pública - SUBSTITUIÇÃO DE LUMINARIAS POR LAMPADAS DE LED INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE - SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033296 |
| 2022 | Milton Vieira (Câmara/SP) | 202226200001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | DESPORTO E LAZER
Aquisição de 01 trator cortador de grama.
Aquisição de 01 coletor de grama.
SAÚDE
Execução de calçada e alambrado no espaço saúde pontal 2030.
OBRAS E SERVIÇÕS
Extensão da cobertura do prédio da garagem municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015086 |
| 2022 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202219970016 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 103 - Aquisição De Equipamento E Material Permanente - Aquisição de equipamentos para investimentos na agricultura municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016678 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9125792021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO EM CBUQ DE DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE - SP.
Emenda(s): Vicentinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- APORTE CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA CNPJ 33679778000128 — R$ 181.153,28 em 1 pagamento(s), 23/09/2025 a 23/09/2025
- Convênio 9002222020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento em CBUQ de diversas vias urbanas do município de Estrela do Norte - SP
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GREEN OBRAS & SERVICOS LTDA CNPJ 10860319000140 — R$ 239.966,32 em 2 pagamento(s), 16/12/2022 a 06/02/2023
- Convênio 8848912019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTOS DE PAVIMENTOS.
Emenda(s): Vicentinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TUCANO S TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03040646000190 — R$ 234.092,72 em 2 pagamento(s), 12/04/2024 a 28/06/2024
- Convênio 8686562018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento em diversas vias do município de Estrela do Norte - SP
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TUCANO S TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03040646000190 — R$ 223.067,36 em 3 pagamento(s), 05/03/2020 a 15/07/2020
- Convênio 8359532016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Mecanizaçção Agricola - Aquisição de trator e implementos agricolas.
Emenda(s): Vicentinho (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 151.800,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2018 a 14/11/2018
- MERCADAO DE TRATORES RIO PRETO LTDA CNPJ 00010126000732 — R$ 12.300,00 em 2 pagamento(s), 14/11/2018 a 14/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,5 | 30 | 65,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alberto Martins (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,2% | — | — | 57,0% | — | — | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 47,8% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Dehon Toso (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | — | — | 56,9% | — | — | — |
| 2022 | 47,1% | — | — | 53,3% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 44,1% | — | — | 58,3% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 47,9% | — | — | 57,4% | — | — | — |
2017–2020: Cabeção (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,3% | 153,3% | 3756264,0% | 408,1% | — | — | — |
| 2018 | 58,3% | 19,0% | 31,4% | 57,6% | — | — | — |
| 2019 | 54,3% | — | — | 55,4% | — | — | — |
| 2020 | 55,0% | — | — | 56,7% | — | — | — |
2013–2016: Helio (PV, eleito(a) em 2012)
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