Fiscalização cidadã: Estiva Gerbi (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Estiva Gerbi (SP): índice de transparência da prefeitura de 64,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,8 mi | −R$ 3,1 mi | 44,20% | 29,1% | R$ 1,6 mi | 1,6% | — | 25,1% | 28,0% |
| 2025 | R$ 81,3 mi | −R$ 1,1 mi | 46,71% | 35,7% | R$ 3,8 mi | 2,0% | 36,3% | 22,8% | 26,5% |
| 2024 | R$ 84,2 mi | −R$ 811 mil | 38,91% | 32,5% | R$ 5,1 mi | 0,0% | 45,0% | 26,0% | 25,5% |
| 2023 | R$ 67,4 mi | R$ 1,1 mi | 46,98% | 19,6% | R$ 2,5 mi | 0,8% | 40,3% | 33,1% | 26,2% |
| 2022 | R$ 63,3 mi | −R$ 2,2 mi | 45,01% | 11,1% | R$ 2,0 mi | 0,1% | 37,4% | 31,1% | 26,5% |
| 2021 | R$ 50,6 mi | R$ 2,4 mi | 45,08% | 11,8% | R$ 2,6 mi | 0,1% | 40,2% | 28,1% | 26,1% |
| 2020 | R$ 41,9 mi | −R$ 2,8 mi | 51,42% | 20,6% | R$ 983 mil | 0,0% | 37,8% | 40,7% | 26,5% |
| 2019 | R$ 40,3 mi | −R$ 27 mil | 46,65% | 16,0% | R$ 1,8 mi | 0,0% | 37,9% | 35,0% | 23,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202439280003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de Quadra de Areia; Reforma de Prédio Público; Aquisição de Equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068481 |
| 2024 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202430520002 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO: AVENIDA ÂNGELO ZANCO E RUA ORLANDO MIRANDA, BAIRRO JARDIM TAGUÁ, MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI/SP, PERÍMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071969 |
| 2023 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202330520002 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Execução de Iluminação em LED;
Instalação das redes de distribuição de energia elétrica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035681 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAPI2026 · Em execuçãorepasse R$ 1,7 mi
Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Estiva Gerbi/SP, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9284942022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
ADEQUAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI/SP.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ADILSON BASTOS CNPJ 11828066000190 — R$ 247.618,19 em 1 pagamento(s), 23/01/2024 a 23/01/2024
- Convênio 9003682020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA TEREZA PEREIRA MADRUGA CORRÊA - MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAV FORT LTDA CNPJ 40016630000179 — R$ 193.450,00 em 2 pagamento(s), 26/09/2022 a 13/02/2023
- Convênio 8657882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARIA RODRIGUES RIBEIRO, JARDIM LUDI, ESTIVA GERBI
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LANZA TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA CNPJ 56035538000196 — R$ 289.085,24 em 3 pagamento(s), 15/05/2020 a 20/08/2020
- Convênio 8184482015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO MARIO ROCHA
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JOAO DIONISIO DE ANDRADE & CIA LTDA - ME CNPJ 10989443000100 — R$ 231.673,55 em 5 pagamento(s), 15/12/2017 a 06/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcio Pavan (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,7% | 22,8% | 26,5% | 36,3% | — | — | — |
| 2026* | 44,2% | 25,1% | 28,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Claudia Botelho (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,1% | 28,1% | 26,1% | 40,2% | — | — | — |
| 2022 | 45,0% | 31,1% | 26,5% | 37,4% | — | — | — |
| 2023 | 47,0% | 33,1% | 26,2% | 40,3% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 38,9% | 26,0% | 25,5% | 45,0% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Cláudia Botelho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,0% | 32,4% | 28,5% | 33,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | 32,6% | 27,2% | 41,0% | — | — | — |
| 2019 | 46,6% | 35,0% | 23,9% | 37,9% | — | — | — |
| 2020 | 51,4% | 40,7% | 26,5% | 37,8% | — | — | — |
2013–2016: Rafael (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 53,0% | 29,9% | 24,8% | 41,0% | — | — | — |
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