Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Espírito Santo do Pinhal (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Espírito Santo do Pinhal (SP): 6.208 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,7%.

Contas, contratos e repasses de Espírito Santo do PinhalComo funciona
Sinais para conferência18em 6.208 contratos no PNCP
Índice de transparência76,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)35,54%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 3,8 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

6.208 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 196,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 6.208 (R$ 2,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano14
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.240R$ 74,1 mi5,6%16,7%058,6%465
20252.001R$ 39,9 mi14,8%21,7%113,3%518
20242.686R$ 81,1 mi29,8%21,3%841,3%617
2023281R$ 1,2 mi100,0%45,8%08,0%122

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 14

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 26/06/2025 · R$ 213 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2025 a 04/07/2025.

    AQUISIÇÃO DE 2.194 (DOIS MIL E CENTO E NOVENTA E QUATRO) KITS MERENDA CONTENDO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESSENCIAIS, DESTINADOS A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPA

    Ver no PNCP
  • 20/07/2022 · R$ 568 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/07/2022 a 26/07/2022.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR E COZINHA COMUNITÁRIA POR 05 MESES

    Ver no PNCP
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 21/01/2026 · R$ 2,8 mi · Pregão - Eletrônico
    TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ 00604122000197

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de siste

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 03/07/2026 · R$ 1.643,05 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE INSULINAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)35,54%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 9,7 mi4,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 890 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União33,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 154,5 mi−R$ 16,6 mi38,48%-13,9%R$ 22,1 mi3,2%—31,9%32,7%
2025R$ 219,9 miR$ 4,0 mi35,54%-1,3%R$ 9,7 mi0,4%33,9%318,6%5,8%
2024R$ 196,6 miR$ 4,7 mi36,83%-6,5%−R$ 3,5 mi0,7%38,1%26,7%38,3%
2023R$ 180,2 mi−R$ 5,6 mi42,29%-1,6%−R$ 4,0 mi1,5%37,7%33,5%41,2%
2022R$ 170,9 mi−R$ 10,5 mi40,88%-11,8%−R$ 13,2 mi0,8%35,3%35,5%30,1%
2021R$ 147,4 miR$ 9,5 mi39,10%-20,8%R$ 12,1 mi2,0%34,9%28,9%26,6%
2020R$ 136,6 miR$ 2,5 mi44,84%-14,0%R$ 3,2 mi1,4%39,0%28,5%30,5%
2019R$ 116,5 mi−R$ 523 mil48,32%-10,2%R$ 1,1 mi1,4%33,9%29,4%29,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,8 mi10 planos · pago R$ 3,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202523560001R$ 990 milR$ 990 milCIENTEObras de Recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas do perímetro urbano do município de Espírito Santo do Pinhal / SP. Abrangendo as ruas: Rua Teixeira Rios, Centro - CEP: 13990-085, Rua Benjamim Lopes, Jardim Universitário I - CE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080205
2024Coronel Telhada (Câmara/SP)202443290014R$ 800 milR$ 800 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO - FASE 2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074392
2024Renata Abreu (Câmara/SP)202437460004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAVCB - Corpo de Bombeiros (execução do projeto aprovado)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069041
2024Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202423560001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO - FASE 1
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071105
2024Vicentinho (Câmara/SP)202419970013R$ 120 milR$ 120 milCIENTEHorto - Melhorias Técnicas, Ed. Ambiental e materiais para o CEA Adequações Transbordo Adequações Britagem ------------------------------------------------ Melhorias Técnicas no Horto Municipal: a utilização dos materiais permanentes para
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068750
2023Renata Abreu (Câmara/SP)202337460006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEXECUÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES – ARENINHA, SITUADA À RUA MORAES LEME / DOMINGOS RAMACIOTTI, VILA MARINGÁ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032203
2023Paulo Teixeira (Câmara/SP)202325340025R$ 100 milR$ 100 milCIENTEManutenção do Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS e do Centro Dia do idoso "José Palini".
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033271
2023Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202323560001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de veiculo automotor 0KM Aquisição de Lavadora e Secadora Aquisição de Notebook Aquisição de Impressora Laser Color
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041900
2022Renata Abreu (Câmara/SP)202237460003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEExecução das Obras de Qualificação Viária - Pavimentação e Adequação de Vias, nas Vilas São Pedro e Centenário (Rua Hemogénes S. Marques, Rua Hemogenes L. Mello, Rua Nova Jerusalém, Rua Giacomina de Filippi e Rua Queiros Guimarães.)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019368
2022Paulo Teixeira (Câmara/SP)202225340001R$ 170 milR$ 170 milCIENTEExecução das obras de reforma para implantação da "Casa da Cultura"
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016620

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 16/05/2024R$ 2.294,00MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

    REFERENTE A CURSO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS E A NOVA IN/TCU Nº 93 DE 17/01/2024

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Espírito Santo do Pinhal: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)76,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,73072,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152015 contratos e 1292 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Serginho Bianchi (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202535,5%318,6%5,8%33,9%2.00114,8%R$ 990 mil
2026*38,5%31,9%32,7%—1.2405,6%—
2021–2024: Cristina Brandão (PODE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,1%28,9%26,6%34,9%———
202240,9%35,5%30,1%35,3%——R$ 520 mil
202342,3%33,5%41,2%37,7%281100,0%R$ 500 mil
202436,8%26,7%38,3%38,1%2.68629,8%R$ 1,8 mi
2017–2020: Sergio Bianchi (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,5%27,4%31,8%34,0%———
201851,7%29,0%30,4%36,1%———
201948,3%29,4%29,1%33,9%———
202044,8%28,5%30,5%39,0%———
2013–2016: Zeca Bene (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,0%78,0%25,8%32,9%———
201648,9%56,1%29,7%32,7%———

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