Fiscalização cidadã: Engenheiro Coelho (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Engenheiro Coelho (SP): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,7%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/02/2026, somando R$ 748 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 140 mil | 0,0% | 16,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 523 mil | 0,0% | 21,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 1 | R$ 85 mil | 0,0% | 21,3% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 16/05/2024 · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/05/2024 a 17/05/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO, CONFORME MEMORIAIS DESCRITIVOS,
- 15/05/2024 · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2024 a 17/05/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO, CONFORME MEMORIAIS DESCRITIVOS
- 10/04/2024 · Concorrência - Presencial
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/04/2024 a 17/04/2024.
O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CONFORME MEMORIIS DESCRITIVOS, conforme co
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 90,9 mi | −R$ 13,2 mi | 55,00% | 40,6% | R$ 2,6 mi | 28,2% | — | 27,8% | 22,2% |
| 2025 | R$ 134,2 mi | R$ 10,6 mi | 48,88% | 48,4% | R$ 12,5 mi | 14,7% | 31,6% | 28,4% | 25,0% |
| 2024 | R$ 118,1 mi | −R$ 1,7 mi | 42,53% | 60,1% | R$ 2,1 mi | 15,1% | 37,4% | 33,6% | 23,9% |
| 2023 | R$ 99,7 mi | −R$ 18,1 mi | 47,26% | 61,2% | −R$ 971 mil | 2,6% | 36,6% | 39,2% | 29,1% |
| 2022 | R$ 97,8 mi | −R$ 8,4 mi | 52,01% | 23,2% | −R$ 4,9 mi | 1,4% | 33,6% | 32,1% | 30,3% |
| 2021 | R$ 86,4 mi | R$ 8,9 mi | 41,58% | 2,4% | R$ 11,6 mi | 3,0% | 31,4% | 35,1% | 25,8% |
| 2020 | R$ 79,1 mi | R$ 6,6 mi | 48,85% | -2,5% | R$ 1,2 mi | 1,2% | 30,2% | — | — |
| 2019 | R$ 68,2 mi | R$ 4,5 mi | 48,87% | -0,5% | R$ 8,0 mi | 3,5% | 31,8% | 28,3% | 26,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202530520002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de Recapeamento asfáltico em vias urbana do Município de Engenheiro Coelho/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082448 |
| 2025 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202528020009 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Realizar a festividade tradicional de rodeio no município, com foco na valorização das manifestações culturais regionais, na promoção do entretenimento popular e no estímulo à economia criativa local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077623 |
| 2024 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202439280003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Recapeamento asfáltico em vias urbana, Rua João Berton, Rua Zacarias Barbosa de Oliveira e Rua 7 de setembro no Município de Engenheiro Coelho/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068449 |
| 2024 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202437350007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico em vias urbana, Avenida Pedro Forner e Rua Francisco A. Soares no Município de Engenheiro Coelho/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072542 |
| 2024 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202431340005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de Recapeamento asfáltico em vias urbana, Rua Domingos Franco de Oliveira, Rua Vereador Adolfo Nimptz e Rua Rosa Bonin Forner no Município de Engenheiro Coelho/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072132 |
| 2024 | Jilmar Tatto (Câmara/SP) | 202425280003 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Aquisição de veiculo tipo van de capacidade mínima de 15 lugares mais 1 motorista, cor branca, novo sem uso, cambio com 6 marchas a frente + 1 a ré, com ar condicinado. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069319 |
| 2023 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202325200001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico em vias públicas urbanas do Município de Engenheiro Coelho documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032652 |
| 2022 | David Soares (Câmara/SP) | 202239550001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de Serviços de Sarjetão de Concreto Usinado, Moldada In Loco em Trecho Reto e Pavimentação de Sarjetão Existente do
município de Engenheiro Coelho no perímetro urbano do município . documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020078 |
| 2021 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202128010005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de veiculo utilitário cujo a Destinação será destinado ao transporte de equipes técnicas e insumos necessários para o desenvolvimento das atividades agrícolas no município. Ele também atuará no apoio a ações de fiscalização, promo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010299 |
| 2020 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202023660001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de veiculo ambulância, A aquisição de uma ambulância visa proporcionar melhorias significativas na logística de atendimento às demandas de saúde e segurança, promovendo uma resposta mais rápida e eficiente às emergências e necessi documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004045 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9835552025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Quadras Esportivas, no Município de Engenheiro Coelho/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9491002023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação asfáltica de estrada vicinal do Município de Engenheiro Coelho/SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9290732022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 384 mil
Modernização do Centro de Exposição
Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- JEFFEX SERVICE LTDA CNPJ 24465332000100 — R$ 191.904,94 em 2 pagamento(s), 11/07/2024 a 12/08/2024
- R1 CONSTRUTORA LTDA CNPJ 39357127000106 — R$ 99.909,25 em 2 pagamento(s), 26/03/2026 a 03/06/2026
- Convênio 9003702020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento de vias publica do município de Engenheiro Coelho/SP, Executando Limpeza de superfícies com jato de alta pressão de ar e agua. Pintura de ligação com emulsão rr-2c. Aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (cbuq), camadade rolamento, com espessura de 3,0 cm - exclusive transpor
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CSW CONSTRUCOES LTDA CNPJ 05043471000109 — R$ 206.520,99 em 2 pagamento(s), 30/11/2021 a 18/07/2022
- Convênio 8994592020 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 300 mil
Aquisição de uma Pá Carregadeira para o Município de Engenheiro Coelho/SP
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 445.500,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2021 a 09/11/2021
- Convênio 8873592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 455 mil
Construção da Casa da Memória no Município de Engenheiro Coelho/SP
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 455 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BRAMER CONSTRUTORA E PAISAGISMO LTDA CNPJ 23610910000191 — R$ 433.158,37 em 8 pagamento(s), 12/05/2023 a 28/08/2025
- Convênio 8840592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) – AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CC
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8661252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento de Ruas do Município de Engenheiro Coelho
Emenda(s): Miguel Lombardi (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATIVA CSW DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA CNPJ 24190844000100 — R$ 221.109,23 em 4 pagamento(s), 16/07/2019 a 22/01/2020
- Convênio 8435102017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Reforma e Ampliação da Quadra Poliesportiva Alex Soares de Souza
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8306852016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Ciclovia na Estrada Municipal Pr. Walter Boger
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ROMARELLO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08743495000150 — R$ 253.953,87 em 4 pagamento(s), 19/07/2018 a 04/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- Modernização do Centro de Exposição CulturaParalisadadesde 01/01/2025
Modernização do Centro de Exposição
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO · previsto R$ 390 mil · execução física 46,0% · execução atualizada em 01/01/2025 · motivo informado: Falta equipe técnica nos municípios para operacionalizar os instrumentos
Obrasgov.br id 22594.35-20 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Engenheiro Coelho: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Engenheiro Coelho/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,7 | 30 | 29,0% — nível Inicial (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 39 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pedro Franco (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,9% | 28,4% | 25,0% | 31,6% | 1 | 0,0% | R$ 644 mil |
| 2026* | 55,0% | 27,8% | 22,2% | — | 1 | 0,0% | — |
2021–2024: Dr Zeedivaldo (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,6% | 35,1% | 25,8% | 31,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 52,0% | 32,1% | 30,3% | 33,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 47,3% | 39,2% | 29,1% | 36,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 42,5% | 33,6% | 23,9% | 37,4% | 1 | 0,0% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Pedro Franco (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,3% | 34,2% | 23,2% | 35,7% | — | — | — |
| 2018 | 58,0% | 30,3% | 29,1% | 35,0% | — | — | — |
| 2019 | 48,9% | 28,3% | 26,7% | 31,8% | — | — | — |
| 2020 | 48,9% | — | — | 30,2% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Pedro Franco (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 23,5% | — | 33,0% | — | — | — |
| 2016 | 55,7% | 28,2% | 23,2% | 36,9% | — | — | — |
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