Fiscalização cidadã: Emilianópolis (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Emilianópolis (SP): 111 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,5%.
Sinais em contratos e licitações
111 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/08/2026, somando R$ 7,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 23 | R$ 3,0 mi | 16,2% | 20,0% | 0 | 48,7% | 17 |
| 2025 | 54 | R$ 2,6 mi | 54,8% | 25,1% | 0 | 30,2% | 49 |
| 2024 | 34 | R$ 2,0 mi | 46,5% | 23,6% | 0 | 30,2% | 32 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 10/01/2025 · R$ 120 mil · InexigibilidadeREDIVO E SILVA SERVICOS ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 58411861000142
empresa aberta em 10/12/2024, 31 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E JURIDICA PARA DAR CONTINUIDADE AOS SERVICOS DE ASSES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EMILIANOPOLIS
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 02/02/2026 · R$ 837 mil · Pregão - EletrônicoNEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 25165749000110
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EMILIANOPOLIS - 14/03/2025 · R$ 795 mil · Pregão - EletrônicoNEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 25165749000110
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 14/03/2025 · R$ 161 mil · DispensaCOOPERATIVA CONQUISTA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS CNPJ 42200664000144
capital social de R$ 1.080,00 — contrato 149 vezes maior.
CONTRATACAO DE COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PRODUTO RECICLAVEIS.
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,7 mi | −R$ 4,2 mi | 49,91% | -8,0% | R$ 1,1 mi | 2,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 32,7 mi | R$ 1,8 mi | 49,41% | -5,5% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 51,9% | — | — |
| 2024 | R$ 28,9 mi | −R$ 879 mil | 47,42% | -0,1% | −R$ 838 mil | 0,0% | 60,3% | — | — |
| 2023 | R$ 24,8 mi | −R$ 2,5 mi | 132,72% | -8,5% | −R$ 3,2 mi | 2,2% | 61,0% | — | — |
| 2022 | R$ 25,5 mi | R$ 526 mil | 224,62% | -83,4% | R$ 1,2 mi | 0,3% | 58,9% | — | — |
| 2021 | R$ 19,7 mi | R$ 1,5 mi | 45,67% | -14,3% | R$ 1,3 mi | 0,2% | 57,2% | — | — |
| 2020 | R$ 16,8 mi | R$ 543 mil | 48,88% | -4,0% | R$ 816 mil | 1,8% | 55,3% | 30,0% | 32,6% |
| 2019 | R$ 16,1 mi | R$ 191 mil | 48,67% | 0,5% | R$ 465 mil | 2,5% | 54,4% | 27,1% | 31,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202437460004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de banheiros no Centro Esportivo Municipal de Emilianopolis - SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069049 |
| 2023 | Alexandre Padilha (Câmara/SP) | 202339080002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇAO DE PLAYGRIUD /PARQUE INFANTIL EM AREA PUBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036806 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9892122025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
FESTIVIDADES NATALINAS DE EMILIANOPOLIS 2025
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LUCAS J. DE CASTRO FERREIRA CNPJ 09587849000188 — R$ 92.700,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 100 mil)
- D E L PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 26195349000110 — R$ 92.161,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 100 mil)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/02/2025R$ 24 milMUNICIPIO DE EMILIANOPOLIS
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV SAO PAULO SEM PAPEL E INVESTSUS FNS EM TODAS AS SUAS FA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,5 | 30 | 64,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 54 contratos e 78 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elton (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,4% | — | — | 51,9% | 54 | 54,8% | — |
| 2026* | 49,9% | — | — | — | 23 | 16,2% | — |
2021–2024: João Agrônomo (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,7% | — | — | 57,2% | — | — | — |
| 2022 | 224,6% | — | — | 58,9% | — | — | — |
| 2023 | 132,7% | — | — | 61,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 47,4% | — | — | 60,3% | 34 | 46,5% | R$ 100 mil |
2017–2020: João Agronomo (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 4,6% | 428,7% | 98,2% | 55,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 24,4% | 32,5% | 57,7% | — | — | — |
| 2019 | 48,7% | 27,1% | 31,3% | 54,4% | — | — | — |
| 2020 | 48,9% | 30,0% | 32,6% | 55,3% | — | — | — |
2013–2016: Nona (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 4,9% | — | — | — | — | — | — |
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