Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Embu-guaçu (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Embu-guaçu (SP): 217 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,2%.

Contas, contratos e repasses de Embu-guaçuComo funciona
Sinais para conferência6em 217 contratos no PNCP
Índice de transparência53,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,70%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 11,7 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

217 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 19,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 217 (R$ 110 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202647R$ 7,6 mi22,1%16,3%060,2%35
202592R$ 9,2 mi29,6%23,6%012,0%64
202478R$ 2,4 mi37,8%25,8%018,9%66

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 06/12/2024 · R$ 2,7 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/12/2024 a 16/12/2024.

    A presente contratação visa o “Registro de preços” para eventual aquisição de materiais de escritório com a finalidade de atender as necessidades das secretaria

    Ver no PNCP
  • 27/06/2024 · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/06/2024 a 28/06/2024.

    A presente licitação tem por objetivo o Registro de Preço destinado a eventual contratação de empresa especializadas em prestação de serviços de Sonorização, Il

    Ver no PNCP
  • 26/06/2024 · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2024 a 28/06/2024.

    A presente licitação tem por objetivo o Registro de Preço destinado a eventual contratação de empresa especializadas em prestação de serviços de Sonorização, Il

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/04/2025 · R$ 110 mil · Inexigibilidade
    SCHUNCK ADMINISTRACAO,PART. E EMPREE. LTDA CNPJ 57991162000156

    empresa aberta em 06/11/2024, 153 dias antes da assinatura.

    LOCACAO DE IMOVEL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,70%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL15,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 8,6 mi2,8% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 25,3 mi8,2% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União31,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 222,7 mi−R$ 55,4 mi46,36%0,6%R$ 2,2 mi14,9%———
2025R$ 308,7 mi−R$ 10,3 mi46,70%15,6%R$ 8,6 mi8,2%31,6%——
2024R$ 291,2 mi−R$ 22,7 mi41,37%10,6%−R$ 743 mil3,0%32,9%——
2023R$ 238,5 mi−R$ 17,0 mi54,46%2,7%R$ 1,7 mi3,4%34,2%——
2022R$ 220,3 mi−R$ 9,1 mi53,25%-0,9%−R$ 6,9 mi3,7%34,8%——
2021R$ 184,9 miR$ 13,6 mi53,18%-10,2%R$ 14,9 mi5,3%36,4%37,1%25,2%
2020R$ 156,2 miR$ 16,7 mi52,82%-2,8%R$ 7,9 mi7,2%36,4%28,8%26,2%
2019R$ 150,7 miR$ 4,4 mi53,98%1,5%R$ 2,2 mi9,1%33,4%35,0%24,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,7 mi21 planos · pago R$ 9,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 14,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202644680010R$ 398 milR$ 0,00CIENTERevitalização da quadra poliesportiva localizada na praça Valdomiro Vasconcelos, contemplando a reforma do piso e alambrados, construção de vestiarios com acessibilidade, instalação de novas traves, redes e pintura completa da obra.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092514
2026Delegado Palumbo (Câmara/SP)202643490005R$ 597 milR$ 0,00CIENTEO objeto do presente Plano de Ação consiste na aquisição e implantação de sistema integrado de videomonitoramento urbano, destinado ao fortalecimento das ações de prevenção e combate à criminalidade no município, por meio da ampliação da ca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097397
2026Ely Santos (Câmara/SP)202642290001R$ 995 milR$ 0,00CIENTERecuperação viária do tipo recapeamento, em perímetro urbano, das ruas: Rua Antônio Adolfo da Silva, CEP 06929-345; Rua Josivaldo Jesus da Cruz, CEP 06928-800; Rua João Alves Ferreira, CEP 06928-810 e Rua Maria Amélia Conceição, CEP 06928-8
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096770
2026David Soares (Câmara/SP)202639550006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação, em perímetro urbano, da rua Carolina de Lima Gilioli, CEP 06911-195.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094285
2026Nilto Tatto (Câmara/SP)202637350007R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação, em perímetro urbano, da rua Estrada Dona Rosa Vieira, CEP 06909-700.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095607
2026Fausto Pinato (Câmara/SP)202631340006R$ 995 milR$ 733 milCIENTEAquisição de um conjunto de 2 (duas) máquinas para atuação da patrulha mecanizada, mais precisamente de uma retroescavadeira e uma motoniveladora para favorecer e melhorar a infraestrutura básica rural. O valor total para a aquisição é de R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095328
2025Ely Santos (Câmara/SP)202542290003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEEmbu-Guaçu apresenta demanda crescente de deslocamentos eletivos para serviços da Atenção Especializada, com dificuldades de transporte para usuários de maior vulnerabilidade. Os registros municipais Considerando a necessidade constante de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084279
2025Ely Santos (Câmara/SP)202542290003R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DENTRO DE PERÍMETRO URBANO, DA RUA SALVADOR CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO ITORORÓ, NO DISTRITO DO CIPÓ, CEP: 06933-470, EMBU-GUAÇU - SP, EM PERÍMETRO URBANO. A RUA DESIGNADA ENCONTRA-SE EXCLUSIVAMENTE DENTRO DOS LIM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084280
2025Miguel Lombardi (Câmara/SP)202537300001R$ 792 milR$ 792 milCIENTEConsiderando a necessidade constante de qualificação dos serviços de saúde prestados à população, a aquisição de equipamentos diversos é medida essencial para o fortalecimento da rede de atenção à saúde rede de Assistência Hospitalar e Ambu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082856
2024Delegado Palumbo (Câmara/SP)202443490014R$ 300 milR$ 300 milCIENTECusteio Saúde (Execução de Despesas Correntes)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065907
2024Ely Santos (Câmara/SP)202442290001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEContrataçao de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Comuns de Reparos de Conservação e Melhoria da Malha Viária no Município de Embu Guaçu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073904
2024Nilto Tatto (Câmara/SP)202437350007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEContratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Comuns de Reparos de Conservação e Melhorias da Malha Viária do Município de Embu Guaçu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072563
2023Mara Gabrilli (Senado/SP)202340940001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEContratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços comunos de pequenos reparos de conservação e melhoria da malha viária do Município, incluindo recapeamento, pavimentação, drenagem, demolição, reconstrução de guias se sarjetas e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038257
2023Nilto Tatto (Câmara/SP)202337350006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEContratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Comuns de Reparos de Conservação e Melhorias da Malha Viária do Município de Embu Guaçu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036403
2023Guilherme Mussi (Câmara/SP)202328010001R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEContratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Comuns de Reparos de Conservação e Melhorias da Malha Viária do Município de Embu Guaçu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035087
2023Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202323560001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEContratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços comunos de pequenos reparos de conservação e melhoria da malha viária do Município, incluindo recapeamento, pavimentação, drenagem, demolição, reconstrução de guias se sarjetas e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041902
2022Rui Falcão (Câmara/SP)202290320001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPagamento Parcial Rua dos Golfinhos - CT 032/2023
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021947
2022Guiga Peixoto (Câmara/SP)202240120003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma da Ciclovia do Município de Embu Guaçu, localizada dentro de perímetro urbano, junto à Avenida Ernesto João Marcelino.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016724
2022David Soares (Câmara/SP)202239550001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPagamento Parcial Rua dos Golfinhos - CT 032/2023
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020104
2022Carlos Zarattini (Câmara/SP)202225200009R$ 600 milR$ 600 milCIENTERecapeamento de Ruas no Bairro do Martins Fontes - Município de Embu Guaçu/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016039
2022Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202223560001R$ 350 milR$ 350 milCIENTERecapeameto asfáltico, dentro de perímetro urbano no município de Embu-Guaçu, destinado para as ruas: Nossa Senhora Aparecida e Manoel de Nobrega
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017463

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Embu-guaçu: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)53,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)67,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)3,23010,8% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151592 contratos e 194 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Sargento Neres (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,7%——31,6%9229,6%R$ 1,8 mi
2026*46,4%———4722,1%R$ 3,9 mi
2021–2024: Zé Antonio (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,2%37,1%25,2%36,4%———
202253,2%——34,8%——R$ 1,5 mi
202354,5%——34,2%——R$ 2,9 mi
202441,4%——32,9%7837,8%R$ 1,6 mi
2017–2020: Maria Lucia (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,3%——————
201855,4%29,3%27,6%35,9%———
201954,0%35,0%24,6%33,4%———
202052,8%28,8%26,2%36,4%———
2013–2016: Clodoaldo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,5%33,6%34,3%34,4%———
201657,9%——————

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