Fiscalização cidadã: Eldorado (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Eldorado (SP): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 61,8%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/06/2026, somando R$ 1,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 218 mil | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 2 | R$ 1,3 mi | 0,0% | 21,9% | 0 | 57,4% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 86,0 mi | −R$ 6,8 mi | 42,69% | -31,7% | R$ 17,6 mi | 3,1% | — | 21,8% | 25,7% |
| 2025 | R$ 98,9 mi | R$ 5,1 mi | 47,52% | -17,0% | R$ 2,0 mi | 3,2% | 36,2% | 31,2% | 27,3% |
| 2024 | R$ 90,1 mi | R$ 4,1 mi | 45,92% | -15,4% | −R$ 359 mil | 2,4% | 39,1% | 25,6% | 25,1% |
| 2023 | R$ 78,3 mi | −R$ 13,0 mi | 51,79% | -9,3% | −R$ 2,9 mi | 6,6% | 39,6% | 33,3% | 28,5% |
| 2022 | R$ 75,8 mi | −R$ 691 mil | 41,76% | -10,7% | R$ 3,1 mi | 3,7% | 39,4% | 29,0% | 27,4% |
| 2021 | R$ 69,6 mi | R$ 12,0 mi | 46,16% | -6,8% | R$ 18,3 mi | 4,3% | 52,0% | 24,4% | 23,4% |
| 2020 | R$ 51,6 mi | R$ 394 mil | 49,99% | 24,9% | R$ 4,0 mi | 4,7% | 42,8% | 23,3% | 27,1% |
| 2019 | R$ 49,2 mi | −R$ 251 mil | 48,47% | 37,1% | R$ 76 mil | 4,0% | 39,8% | 22,6% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202537350022 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Uniformes e Materiais para Segurança dos Monitores Ambientais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081550 |
| 2025 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202537350022 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA EM ESTRADAS VINCINAIS SOBE O AFLENTE DO RIO RIBEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081551 |
| 2024 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202437350007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072560 |
| 2023 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202337350006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO POSTO RUAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE QUILOMBOLA SÃO PEDRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036401 |
| 2022 | Rosana Valle (Câmara/SP) | 202241710015 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRÚTURA, INSTALAÇOES OPERACIONAIS E EQUIPAMENTOS VISANDO À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE SANEÂMENTO BASICO EM LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE PREDOMINATEMENTE OCUPADAS POR POPULACÃO D documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021744 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9799842025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9431372023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Obras Complementares no Bairro Quadro Vergueiro, Município de Eldorado-SP
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BONRRUQUE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 40376601000118 — R$ 260.401,88 em 2 pagamento(s), 09/05/2025 a 10/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 550 mil)
- Convênio 9410922023 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Revitalização do Campo de Futebol no Município de Eldorado-SP.
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA CNPJ 17155297000167 — R$ 97.939,22 em 1 pagamento(s), 08/07/2026 a 08/07/2026
- Convênio 9145992021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Revitalização do Campo de Futebol do Município de Eldorado.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- STEELTECH CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 35725602000190 — R$ 313.901,72 em 5 pagamento(s), 29/11/2023 a 10/09/2024
- Convênio 9056122020 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas rurais do Município de Eldorado.
Emenda(s): Alexis Fonteyne (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9002202020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento Asfáltico e Obras Complementares no Bairro Portal e Incomager.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RT ENGENHARIA LTDA CNPJ 10991050000131 — R$ 223.000,05 em 2 pagamento(s), 15/02/2022 a 24/05/2022
- Convênio 8892562019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação Asfáltica, Recapeamento Asfáltico, Drenagem e Obras Complementares no Distrito de Itapeúna
Emenda(s): ANTONIO BULHÕES (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EPE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 03777452000172 — R$ 234.886,75 em 1 pagamento(s), 16/08/2021 a 16/08/2021
- Convênio 8712512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 157 mil
Aquisição de um Caminhão Caçamba Trucado com Capacidade de 10 m3
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 157 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAGGI DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES LTDA CNPJ 19960401000111 — R$ 291.000,00 em 1 pagamento(s), 01/09/2020 a 01/09/2020
- Convênio 8336972016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Mecanização Agricola - Aquisição de um rolo compactador
Emenda(s): Carlos Zarattini (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 243.000,00 em 1 pagamento(s), 21/03/2017 a 21/03/2017
- Convênio 8309032016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 256 mil
Aquisição de caminhão baú refrigerado, caixas plasticas e balança digital.
Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 256 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NUNO CAMINHOES LTDA CNPJ 01366445000152 — R$ 230.300,00 em 1 pagamento(s), 21/03/2017 a 21/03/2017
- REGIS PAPER COMERCIAL LTDA. - ME CNPJ 12440331000121 — R$ 16.950,00 em 1 pagamento(s), 22/09/2017 a 22/09/2017
- K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 21971041000103 — R$ 1.290,00 em 1 pagamento(s), 19/09/2017 a 19/09/2017
- Convênio 8234052015 · Convênio Anuladorepasse R$ 288 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA BENEFICIAR OS AGRICULTORES FAMILIARES.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 288 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013 - Eldorado - SPParalisadadesde 23/04/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 19,0% · execução atualizada em 23/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 83945.35-81 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 6,8 | 30 | 22,5% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-31 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2021–2024: Dinoel (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,2% | 24,4% | 23,4% | 52,0% | — | — | — |
| 2022 | 41,8% | 29,0% | 27,4% | 39,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 51,8% | 33,3% | 28,5% | 39,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 45,9% | 25,6% | 25,1% | 39,1% | 2 | 0,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Vadico (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,3% | — | — | 42,9% | — | — | — |
| 2018 | 48,0% | 23,5% | 28,5% | 40,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | 22,6% | 26,1% | 39,8% | — | — | — |
| 2020 | 50,0% | 23,3% | 27,1% | 42,8% | — | — | — |
2013–2016: Zetinho (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,0% | 24,7% | 34,9% | 35,0% | — | — | — |
| 2016 | 58,5% | — | — | 43,6% | — | — | — |
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