Fiscalização cidadã: Echaporã (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Echaporã (SP): índice de transparência da prefeitura de 69,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,4 mi | −R$ 429 mil | 37,80% | -14,1% | R$ 4,9 mi | 4,5% | — | 19,2% | 33,4% |
| 2025 | R$ 51,8 mi | R$ 600 mil | 37,40% | -1,5% | R$ 526 mil | 2,4% | 38,1% | 18,6% | 29,5% |
| 2024 | R$ 49,7 mi | −R$ 1,0 mi | 33,75% | -5,7% | −R$ 1,1 mi | 1,0% | 41,7% | 18,1% | 28,5% |
| 2023 | R$ 49,4 mi | R$ 2,2 mi | 36,23% | -7,8% | R$ 1,1 mi | 0,7% | 38,2% | 18,7% | 18,1% |
| 2022 | R$ 46,5 mi | −R$ 3,8 mi | 34,88% | -7,6% | −R$ 4,2 mi | 0,7% | 36,5% | 20,5% | 41,2% |
| 2021 | R$ 36,5 mi | R$ 726 mil | 36,10% | -18,7% | R$ 3,1 mi | 0,7% | 38,6% | 12,7% | 27,2% |
| 2020 | R$ 29,6 mi | R$ 1,4 mi | 43,32% | -14,8% | R$ 1,1 mi | 0,9% | 40,2% | 18,1% | 27,4% |
| 2019 | R$ 29,5 mi | R$ 125 mil | 42,16% | -10,8% | R$ 228 mil | 1,0% | 39,9% | 20,4% | 29,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Rodrigo Gambale (Câmara/SP) | 202444680006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | OPERAÇÃO TAPA BURACO - SERÁ REALIZADO A OPERAÇÃO EM 2.250,00 M² - NAS RUAS QUINTO GAZZOLA, ELOY PAGLIONE, BAHIA, [nome omitido], JOSÉ PINEZI, DISTRITO FEDERAL, AMAZONAS, SANTA CATARINA, VESPASIANO A. E SILVA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065324 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO- (TRECHO 3) - Em varias ruas do município no perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037834 |
| 2023 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202339280004 | R$ 372 mil | R$ 372 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO- (TRECHO 2) - SERÁ RECAPEADO 259,20 m2, nas Ruas Geraldo Abreu Pinto, Guaporé, Avenida Paraguaçu e São Paulo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036985 |
| 2023 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202330640003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO- (TRECHO 1) - SERÁ RECAPEADO 3.135,00 M² - NAS RUAS JOÃO ORTIZ E MANOEL RIBEIRO FILHO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031224 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9163212021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e Instalação de equipamentos para Aquecimento de Piscina do Conjunto Esportivo no município de Echaporã/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MASTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 18472961000164 — R$ 86.400,00 em 1 pagamento(s), 23/08/2023 a 23/08/2023
- H.P. CALADO CNPJ 06233772000150 — R$ 2.340,00 em 1 pagamento(s), 25/08/2023 a 25/08/2023
- Convênio 8840992019 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização da Festa do Peão de Boiadeiro no Município de Echaporã/SP
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8749862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ENGET CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 30648486000130 — R$ 231.454,26 em 5 pagamento(s), 17/01/2020 a 11/12/2020
- Convênio 8712502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 157 mil
PATRULHA MECANIZADA - AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 157 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA CNPJ 06165580000153 — R$ 203.500,00 em 1 pagamento(s), 18/10/2019 a 18/10/2019
- Convênio 8674272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS
Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 205.790,84 em 3 pagamento(s), 21/01/2020 a 24/07/2020
- Convênio 8517792017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 156 mil
PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 156 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CASCAVEL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 76075118001465 — R$ 129.500,00 em 1 pagamento(s), 01/03/2019 a 01/03/2019
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 29.800,00 em 1 pagamento(s), 01/03/2019 a 01/03/2019
- Convênio 8449982017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): ANA PERUGINI (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 245.920,80 em 4 pagamento(s), 22/04/2019 a 10/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,2 | 30 | 64,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ronaldo Gazeta (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,4% | 18,6% | 29,5% | 38,1% | — | — | — |
| 2026* | 37,8% | 19,2% | 33,4% | — | — | — | — |
2021–2024: Gustavo (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,1% | 12,7% | 27,2% | 38,6% | — | — | — |
| 2022 | 34,9% | 20,5% | 41,2% | 36,5% | — | — | — |
| 2023 | 36,2% | 18,7% | 18,1% | 38,2% | — | — | R$ 772 mil |
| 2024 | 33,8% | 18,1% | 28,5% | 41,7% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Gustavo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,8% | 24,3% | 28,2% | 42,3% | — | — | — |
| 2018 | 46,0% | 20,9% | 30,8% | 46,4% | — | — | — |
| 2019 | 42,2% | 20,4% | 29,8% | 39,9% | — | — | — |
| 2020 | 43,3% | 18,1% | 27,4% | 40,2% | — | — | — |
2013–2016: Aristeu (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,2% | 27,3% | 28,9% | 44,1% | — | — | — |
| 2016 | 50,5% | 24,3% | 27,8% | 46,1% | — | — | — |
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