Fiscalização cidadã: Dumont (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dumont (SP): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 55,8%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 1,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 84 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 93,8% | 3 |
| 2024 | 7 | R$ 1,4 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 36,4% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 25/04/2024 · R$ 510 mil · Concorrência - EletrônicaPORTO JUNIOR USINA DE ASFALTO LTDA CNPJ 74207887000120
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO (ESTADUAL/SP), de 09/06/2020 a 09/06/2030; abrangência: Sem Informação.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OBRAS, PARA RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS COM CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado Quente), COMPR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DUMONT
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,5 mi | −R$ 7,8 mi | 53,09% | 13,8% | R$ 1,1 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 67,5 mi | −R$ 1,6 mi | 50,72% | 23,6% | R$ 877 mil | — | 32,6% | — | — |
| 2024 | R$ 65,4 mi | −R$ 3,6 mi | 50,96% | 28,4% | −R$ 11,2 mi | 0,2% | 30,5% | 24,6% | 41,8% |
| 2023 | R$ 59,0 mi | −R$ 3,6 mi | 48,59% | -0,8% | −R$ 8,7 mi | 0,4% | 31,2% | — | — |
| 2022 | R$ 50,8 mi | R$ 2,7 mi | 43,79% | -17,0% | R$ 2,9 mi | 0,0% | 33,7% | — | — |
| 2021 | R$ 41,8 mi | R$ 3,9 mi | 45,62% | -14,4% | R$ 5,8 mi | 0,0% | 34,1% | — | — |
| 2020 | R$ 35,3 mi | R$ 1,3 mi | 47,79% | -4,5% | R$ 1,5 mi | 1,2% | 34,2% | — | — |
| 2019 | R$ 33,1 mi | −R$ 514 mil | 46,25% | 0,9% | −R$ 1,2 mi | 1,1% | 33,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Construção de parquinho com aquisição e implantação de playgrounds infantis em espaços esportivos comunitários documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083746 |
| 2025 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202530520002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Praça Pública no bairro Vila Rizzi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082472 |
| 2024 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202440940005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Qualificação viária com adequação da Avenida 21 de Março - Dumont/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073646 |
| 2022 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202223560001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, totalizando 1.680,00 m² de pavimentação para a Rua Vitório Zanarotti, realizada em área urbana do município e DUMONT. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017465 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9830702025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e Instalação de Playgrounds no Município de Dumont/SP
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8294152016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas do município de Dumont.
Emenda(s): DUARTE NOGUEIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BGL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 20811405000117 — R$ 241.005,66 em 3 pagamento(s), 13/06/2017 a 02/01/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 15/08/2024R$ 262 milMUNICIPIO DE DUMONT
Aquisição de veículo novo (0 Km), do tipo AMBULÂNCIA (Tipo B), que será destinado ao Setor de Saúde Municipal, através da Emenda Parlamentar Impositiva 2024 – (
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,8 | 30 | 52,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 27 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tê (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,7% | — | — | 32,6% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 53,1% | — | — | — | 3 | 100,0% | — |
2021–2024: Alan (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,6% | — | — | 34,1% | — | — | — |
| 2022 | 43,8% | — | — | 33,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 48,6% | — | — | 31,2% | — | — | — |
| 2024 | 51,0% | 24,6% | 41,8% | 30,5% | 7 | 0,0% | R$ 350 mil |
2017–2020: Alan (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,2% | 22,0% | 27,3% | 36,7% | — | — | — |
| 2018 | 47,4% | 30,2% | 31,7% | 36,5% | — | — | — |
| 2019 | 46,2% | — | — | 33,6% | — | — | — |
| 2020 | 47,8% | — | — | 34,2% | — | — | — |
2013–2016: Nenê (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,6% | 23,1% | 26,0% | 37,2% | — | — | — |
| 2016 | 54,5% | 23,3% | 27,7% | 36,3% | — | — | — |
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