Fiscalização cidadã: Duartina (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Duartina (SP): índice de transparência da prefeitura de 59,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 53,7 mi | −R$ 5,6 mi | 45,24% | 4,7% | R$ 5,1 mi | 5,8% | — | 28,4% | 33,9% |
| 2025 | R$ 75,8 mi | −R$ 911 mil | 43,53% | 18,4% | R$ 5,3 mi | — | 37,6% | 26,8% | 32,4% |
| 2024 | R$ 70,7 mi | R$ 2,3 mi | 41,38% | 14,5% | R$ 2,5 mi | 0,8% | 41,8% | 25,0% | 29,1% |
| 2023 | R$ 65,3 mi | −R$ 3,6 mi | 47,58% | 19,0% | R$ 1,1 mi | 1,0% | 41,2% | 27,7% | 34,7% |
| 2022 | R$ 66,1 mi | R$ 946 mil | 43,19% | 12,3% | R$ 55 mil | 0,0% | 37,3% | 24,9% | 31,1% |
| 2021 | R$ 52,0 mi | R$ 1,2 mi | 41,87% | 11,8% | R$ 676 mil | 0,0% | 38,9% | — | — |
| 2020 | R$ 45,0 mi | R$ 1,0 mi | 48,22% | 13,8% | R$ 1,3 mi | 0,2% | 44,3% | 29,9% | 29,0% |
| 2019 | R$ 41,3 mi | R$ 1,4 mi | 49,10% | 8,1% | R$ 893 mil | 0,3% | 42,3% | 27,1% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rodrigo Gambale (Câmara/SP) | 202544680002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS LISTADOS NA REMUME (RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS), PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA APS, COM FOCO EM CONDIÇÕES CRÔNICAS DE ALTA PREVALÊNCIA (COMO HIPERTENSÃO, DIABETES, ASMA, ENTRE OUTRAS), E SITUAÇ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076188 |
| 2024 | Rodrigo Gambale (Câmara/SP) | 202444680006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Obras de Recapeamento de pavimentação asfáltica em CBUQ
Rua Henrique Ortelã (entre Av. São Paulo e Av. Aureliano Aredes), Rua Adalberto do Amaral (entre limite do perímetro urbano e Rua Natale de Pretto), Rua Raphael Massad (esquina formada documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065322 |
| 2024 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202431350008 | R$ 160 mil | R$ 160 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO GINÁSIO DE ESPORTES "HÉLIO AUGUSTO GARBINI ZAPAROLI"
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067965 |
| 2024 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202430640003 | R$ 355 mil | R$ 355 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DA PASSARELA DO ECOPARQUE CIRO SIMÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066154 |
| 2023 | Guilherme Derrite (Câmara/SP) | 202390600002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039105 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REFORMA DOS BANHEIROS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037823 |
| 2023 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202337350006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO, COZINHA E LAVANDERIA NA EMEF JOÃO SOLIMEO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036402 |
| 2023 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202325170006 | R$ 418 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041567 |
| 2023 | Vinicius Carvalho (Câmara/SP) | 202325170006 | R$ 418 mil | R$ 418 mil | CIENTE | A ação "Obras de Infraestrutura R. Federal – Pavimentação e Recapeamento Asfáltico" (15.452.0007.1110.0000) integra o planejamento da Prefeitura de Duartina no âmbito da melhoria da malha viária urbana, com foco na mobilidade, segurança viá documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042489 |
| 2022 | Rodrigo Agostinho (Câmara/SP) | 202240630006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOS MISSIONÁRIOS, RUA DR. BENJAMIN CONSTANT E WENCESLAU CORDOVIL JR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016172 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020788 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9909972025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE DUARTINA/SP.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9099392021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil
Realização do Festival de Esportes no Município de Duartina/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8953022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Obras de Construção de Passeio Público em Concreto nas Ruas Vicente Cabrini (Núcleo Habitacional José Sebastião Pupo) e Valdomiro Rizzi (Eco Parque Ciro Simão) e Reconstrução de Passeio Público em Concreto no Prolongamento da Rua Benedito Gebara (Centro ao Núcleo Habitacional José Sebastião Pupo).
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PROTERON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA CNPJ 22026745000162 — R$ 207.967,98 em 4 pagamento(s), 23/10/2020 a 07/06/2021
- Convênio 8647682018 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Duartina/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8565692017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas ruas do município.
Emenda(s): BRUNO COVAS (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 469.582,77 em 5 pagamento(s), 25/07/2018 a 04/11/2019
- Convênio 8288042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 325 mil
Pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas ruas do município.
Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 325 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 308.131,96 em 2 pagamento(s), 18/09/2017 a 06/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,7 | 30 | 48,9% — nível Básico (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Suzy Simao (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,5% | 26,8% | 32,4% | 37,6% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 45,2% | 28,4% | 33,9% | — | — | — | — |
2021–2024: Juninho Aderaldo (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,9% | — | — | 38,9% | — | — | — |
| 2022 | 43,2% | 24,9% | 31,1% | 37,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 47,6% | 27,7% | 34,7% | 41,2% | — | — | R$ 768 mil |
| 2024 | 41,4% | 25,0% | 29,1% | 41,8% | — | — | R$ 815 mil |
2017–2020: Juninho Aderaldo (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,0% | 31,4% | 25,8% | 42,8% | — | — | — |
| 2018 | 50,1% | 26,4% | 28,7% | 46,1% | — | — | — |
| 2019 | 49,1% | 27,1% | 27,3% | 42,3% | — | — | — |
| 2020 | 48,2% | 29,9% | 29,0% | 44,3% | — | — | — |
2013–2016: Enio Simão (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,4% | 40,4% | 47,3% | 43,9% | — | — | — |
| 2016 | 49,8% | 49,1% | 48,2% | 44,3% | — | — | — |
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