Fiscalização cidadã: Dracena (SP)

Sinais em contratos e licitações

5.713 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 120,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 7 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 3 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 3 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9127422021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Pavimentação asfáltica, tipo CBUQ e obras de drenagem, em diversas ruas e avenidas do município de Dracena/SP.

  Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CRISTIANO MARTINS PRIETO CNPJ 22560542000151 — R$ 288.900,95 em 1 pagamento(s), 12/12/2025 a 12/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 346 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9035192020 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  Recapeamento asfáltico, tipo CBUQ, na Avenida São Cristóvão e ruas adjacentes, no Bairro São Cristóvão, no Município de Dracena.

  Emenda(s): Coronel Tadeu (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8957282019 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,2 mi

  Reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Dovilho Moura, no Município de Dracena/SP.

  Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8712412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 173 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos para implantação de uma fábrica de ração, no Município de Dracena/SP.

  Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 173 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • RIBEL COMERCIO DE PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI CNPJ 04532782000160 — R$ 646.036,00 em 1 pagamento(s), 10/04/2024 a 10/04/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8705832018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil

  Reforma da Praça Manoel Gomes Gonçalves, do Município de Dracena/SP - 2ª Etapa.

  Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 556 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUTORA E INCORPORADORA OURO VERDE LTDA CNPJ 34878047000174 — R$ 458.906,52 em 7 pagamento(s), 24/09/2020 a 06/12/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8681052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 720 mil

  Recapeamento em diversas ruas e avenidas do Município de Dracena/SP.

  Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 720 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 731.445,36 em 4 pagamento(s), 24/09/2020 a 13/04/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8679902018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação da Marginal José Dancieri, no Município de Dracena/SP, e obras para melhoria de drenagem de águas pluviais.

  Emenda(s): SILVIO TORRES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 172.547,68 em 2 pagamento(s), 31/03/2022 a 31/03/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8679892018 · Em execuçãorepasse R$ 223 mil

  Construção de pista de caminhada e obras complementares de iluminação pública e drenagem de águas pluviais, no Município de Dracena/SP.

  Emenda(s): KEIKO OTA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8679872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento em diversas ruas e avenidas do Município de Dracena/SP.

  Emenda(s): WALTER IHOSHI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 245.768,97 em 3 pagamento(s), 24/09/2020 a 31/03/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8532882017 · Convênio Anuladorepasse R$ 260 mil

  Promover ações para a proteção, conservação e recuperação das condições ambientais da subbacia Aguapei-Peixe-Paraná, UGHRI-20, no município de Dracena/SP, contribuindo para a manutenção e melhoria da oferta e do acesso à água de qualidade para consumo humano.

  Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8476832017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  Reforma Praça Manoel Gomes Gonçalves no Município de Dracena - SP.

  Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUTORA E INCORPORADORA OURO VERDE LTDA CNPJ 34878047000174 — R$ 418.065,97 em 8 pagamento(s), 11/09/2020 a 28/12/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
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• Convênio 8448892017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil

  Recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas do Município de Dracena/SP.

  Emenda(s): EVANDRO GUSSI (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 839.207,73 em 4 pagamento(s), 10/09/2018 a 22/02/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8445882017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas do Município de Dracena/SP.

  Emenda(s): Renata Abreu (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 249.209,19 em 3 pagamento(s), 28/02/2020 a 31/08/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8347642016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município de Dracena-SP.

  Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 238.162,40 em 3 pagamento(s), 03/09/2018 a 26/09/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8282642016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 298 mil

  4ª Realização do Tudo é Brasil.

  Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 298 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA. CNPJ 19019335000180 — R$ 190.000,00 em 2 pagamento(s), 01/07/2016 a 01/07/2016
  • ABK ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI CNPJ 20713148000180 — R$ 98.800,00 em 2 pagamento(s), 01/07/2016 a 01/07/2016
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Dracena: 5 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016Avaliação
  CEF/MTUR - CV 758359

  Prefeito(a) em 2016: Pedretti (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Dracena/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  CEF/MTUR - CV 660046

  Prefeito(a) em 2016: Pedretti (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  CEF/MTUR - CV 758706

  Prefeito(a) em 2016: Pedretti (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Dracena/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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