Fiscalização cidadã: Dourado (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dourado (SP): 42 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,4%.
Sinais em contratos e licitações
42 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/09/2026, somando R$ 15,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 20 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 21 | R$ 6,9 mi | 8,9% | 17,8% | 0 | 42,4% | 20 |
| 2025 | 19 | R$ 8,3 mi | 4,0% | 25,2% | 0 | 51,6% | 19 |
| 2024 | 2 | R$ 217 mil | 7,3% | 20,2% | 0 | 92,7% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 20
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 30/06/2025 · R$ 89 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/06/2025 a 08/07/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO VETERINÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA (EM CONSULTÓRIO VETERINÁRIO COM CENTRO
- 10/06/2025 · R$ 727 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2025 a 18/06/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 4.000 (QUATRO MIL) CESTAS BÁSICAS, A SEREM DISTRIBUÍDAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO PELA SECRETARIA DE ASSIST
- 09/06/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/06/2025 a 17/06/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E COZINHA PARA A PREFEITURA MUNICI-PAL DE DOURADO-SP
- 02/06/2025 · R$ 70 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/06/2025 a 09/06/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FAÇA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA A FESTA DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA 2025
- 26/05/2025 · R$ 622 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/05/2025 a 03/06/2025.
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS COM OPERADORES PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, MANUTENÇÃO EM ESTRADAS RURAIS E ABERTURAS DE VALAS NO
- 28/04/2025 · R$ 698 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/04/2025 a 05/05/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA VEICULAR DE TODOS OS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO
- 23/04/2025 · R$ 72 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/04/2025 a 01/05/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR AULAS DE FUTEBOL
- 01/04/2025 · R$ 2,5 mi · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/04/2025 a 08/04/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS PADRÃO II, RUA APARECIDA BARBOSA GASTALDI, S/Nº, NO MUNICÍPIO DEDOURADO, CONFORME PROPOSTA Nº 168143
- 24/03/2025 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2025 a 01/04/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA DE RUA, VIAS, AVENIDAS, ROTATÓRIAS, PRAÇAS, PRÉDIOS
- 17/03/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/03/2025 a 25/03/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COSMÉSTICOS E MATERIAIS DE USO HOSPITALAR, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA FARMÁCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO P
- 02/09/2024 · R$ 570 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/09/2024 a 10/09/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA CONTROLE DE ACESSO, DIURNA E NOTURNA, VISANDO A SEGURANÇA DAS ESCO
- 28/08/2024 · R$ 34 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/08/2024 a 05/09/2024.
REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ( MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS) PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE
- 19/08/2024 · R$ 202 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/08/2024 a 27/08/2024.
AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS 0 KM, COM CABINE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 2 LUGARES, 2 PORTAS E CAÇAMBA DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR Nº .
- 10/06/2024 · R$ 655 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2024 a 18/06/2024.
AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL COM FORNECIMENTO DE CILINDROS DE 10M3, 2M3 E 1M3 EM COMODATO, PELO PERÍODO MÍNIMO E INICIAL DE 12(DOZE) MESES.
- 12/10/2023 · R$ 747 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/10/2023 a 19/10/2023.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ÁUDIO E VÍDEO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DOURADO-SP
- 12/10/2023 · R$ 85 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/10/2023 a 17/10/2023.
AQUISIÇÃO DE CESTAS DE NATAL PARA DISTRIBUIÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE DOURADO-SP, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.778/2023
- 17/08/2023 · R$ 63 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/08/2023 a 25/08/2023.
AQUISIÇÃO DE 2.000 (DOIS MIL) SACOS DE 25KG (VINTE E CINCO QUILOS) DE MASSA ASFÁLTICA USINADA A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO
- 16/08/2023 · R$ 474 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/08/2023 a 24/08/2023.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, APARELHOS CPAP E BIPAP) PARA USO DOS PACIENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL
- 19/06/2023 · R$ 521 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/06/2023 a 27/06/2023.
Eventual Aquisição parcelada de saneantes concentrados para higienização hospitalar e saneantes para uso da lavanderia hospitalar.
- 01/06/2023 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/06/2023 a 07/06/2023.
REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO, PARA O CONSUMO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 26/06/2025 · R$ 101 mil · Concorrência - EletrônicaPRO ACTIVE TERCEIRIZACAO LTDA CNPJ 59457959000101
empresa aberta em 13/02/2025, 133 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA FINALIZAÇÃO DA OBRA DE “REFORMA E CONSTRUÇÃ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOURADO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 24/10/2025 · R$ 308 mil · Pregão - EletrônicoFabio José Spirito CNPJ 27010571000163
capital social de R$ 1.500,00 — contrato 205 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL NA GESTÃO D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOURADO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 45,3 mi | −R$ 10,5 mi | 48,18% | -5,3% | −R$ 244 mil | 0,9% | — | — | 4,1% |
| 2025 | R$ 70,6 mi | R$ 2,3 mi | 46,85% | 6,4% | R$ 2,7 mi | 0,1% | 30,5% | — | -4,5% |
| 2024 | R$ 63,8 mi | −R$ 1,2 mi | 46,69% | 8,6% | −R$ 2,1 mi | 0,0% | 30,9% | — | — |
| 2023 | R$ 54,1 mi | −R$ 3,2 mi | 52,13% | 7,6% | −R$ 3,3 mi | 0,1% | 32,0% | — | 1,9% |
| 2022 | R$ 53,5 mi | −R$ 2,1 mi | 45,53% | -6,0% | R$ 281 mil | 0,6% | 32,5% | — | 0,0% |
| 2021 | R$ 44,1 mi | R$ 2,8 mi | 373,18% | -85,3% | R$ 2,4 mi | 0,3% | 30,0% | 32,4% | 31,8% |
| 2020 | R$ 39,5 mi | −R$ 1,2 mi | 48,82% | 3,3% | −R$ 1,6 mi | 0,5% | 28,7% | — | 36,6% |
| 2019 | R$ 36,8 mi | R$ 269 mil | 45,58% | 1,7% | R$ 1,4 mi | 0,5% | 28,9% | 25,8% | 34,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202541610003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade Básica De Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081137 |
| 2025 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202541610003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade Básica De Saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088238 |
| 2024 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202440350003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS E DE INFRAESTRUTURA URBANA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073344 |
| 2024 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202439280003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas do Loteamento Urbano do Distrito Empresarial do Município de Dourado/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068480 |
| 2023 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202339280004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA DO VELÓRIO MUNICIPAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036983 |
| 2022 | Jefferson Campos (Câmara/SP) | 202215810017 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA (CBUQ), COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, BEM СOмо
EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO, PARA O RECAPEAMENTO DA RUA
MATIAS PORTA LOPES, DA RUA CEARÁ NO BAIRR documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017076 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9892982025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma da Praça São João Batista do Município de Dourado /SP
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9830862025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Campo de Futebol, no Município de Dourado/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9153342021 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 100 mil
- Ações de controle populacional de animais em situação de rua e vulneráveis no município de Dourado, estado de São Paulo.
Emenda(s): Coronel Tadeu (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- LUIZ ANTONIO BUZZA CNPJ 24589294000105 — R$ 94.185,00 em 6 pagamento(s), 13/07/2022 a 08/12/2022
- Convênio 8665102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Revitalização da Praça da Bíblia no município de Dourado/SP.
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LAFAR ENGENHARIA E SERVICOS - EIRELI CNPJ 27899360000123 — R$ 345.697,66 em 3 pagamento(s), 14/10/2020 a 29/06/2021
- Convênio 8665062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Obras de infraestrutura Urbana - Pavimentação asfáltica no município de Dourado/SP.
Emenda(s): LOBBE NETO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLIDA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 55611974000101 — R$ 350.141,95 em 5 pagamento(s), 06/01/2022 a 18/11/2022
- Convênio 8299192016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação e recapeamento de ruas da cidade
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DALPINO TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 56694763000215 — R$ 296.053,87 em 3 pagamento(s), 05/12/2017 a 18/04/2018
- Convênio 8197202015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 295 mil
Recapeamento asfáltico de diversas ruas do município de Dourado
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JAUPAVI TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 49861982000103 — R$ 294.066,40 em 3 pagamento(s), 10/07/2017 a 15/08/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/06/2026R$ 8.244,00MUNICIPIO DE DOURADO
CONTRATAÇÃO DE PLATAFLORMA PARA CENTRALIZAR O ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO, INCLUINDO EMENDAS PARLAMENTARES, REPASSES
- 30/08/2024R$ 202 milMUNICIPIO DE DOURADO
AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS 0 KM, COM CABINE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 2 LUGARES, 2 PORTAS E CAÇAMBA DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR Nº ***.405.059-**.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Dourado: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/04/2025AvaliaçãoRelatório 1635501 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Dourado/SP
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co
Prefeito(a) em 2025: Juninho Rogante (REPUBLICANOS, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,4 | 30 | 78,1% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 19 contratos e 90 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juninho Rogante (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,9% | — | -4,5% | 30,5% | 19 | 4,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 48,2% | — | 4,1% | — | 21 | 8,9% | — |
2021–2024: Gino Torrezan (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 373,2% | 32,4% | 31,8% | 30,0% | — | — | — |
| 2022 | 45,5% | — | 0,0% | 32,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 52,1% | — | 1,9% | 32,0% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 46,7% | — | — | 30,9% | 2 | 7,3% | R$ 350 mil |
2017–2020: Juninho Rogante (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,4% | 38,7% | — | 33,7% | — | — | — |
| 2018 | 46,0% | 34,0% | 179951,0% | 31,7% | — | — | — |
| 2019 | 45,6% | 25,8% | 34,9% | 28,9% | — | — | — |
| 2020 | 48,8% | — | 36,6% | 28,7% | — | — | — |
2013–2016: Juninho Rogante (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,8% | 42,4% | — | 34,4% | — | — | — |
| 2016 | 43,4% | 39,4% | — | 38,1% | — | — | — |
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