Fiscalização cidadã: Dolcinópolis (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dolcinópolis (SP): índice de transparência da prefeitura de 64,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,1 mi | −R$ 5,3 mi | 48,58% | -27,9% | R$ 3,8 mi | 1,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 30,6 mi | R$ 3,1 mi | 46,38% | -13,1% | R$ 3,5 mi | 0,7% | 59,4% | — | — |
| 2024 | R$ 25,8 mi | R$ 1,5 mi | 46,87% | -10,6% | R$ 255 mil | 0,8% | 64,9% | — | — |
| 2023 | R$ 25,8 mi | −R$ 1,3 mi | 52,83% | 14,3% | −R$ 1,5 mi | 0,9% | 57,1% | — | 17,3% |
| 2022 | R$ 22,3 mi | −R$ 1,3 mi | 218,41% | -57,5% | −R$ 809 mil | 0,7% | 61,6% | — | — |
| 2021 | R$ 18,0 mi | R$ 903 mil | 48,64% | -18,2% | R$ 939 mil | 2,7% | 63,0% | — | — |
| 2020 | R$ 16,5 mi | R$ 832 mil | 56,66% | — | R$ 1,2 mi | 2,6% | 70,0% | — | — |
| 2019 | R$ 14,0 mi | R$ 1,1 mi | 49,51% | 3,1% | R$ 969 mil | 4,8% | 64,7% | 22,2% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Marangoni (Câmara/SP) | 202544150001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O objeto do presente plano de trabalho é:
Reforma e readequação do Campo de Futebol Municipal do município de Dolcinópolis/SP conforme projeto básico, planilha orçamentária, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro elaborado pelo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085116 |
| 2025 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202539050004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Os recursos oriundos desta emenda parlamentar serão para atendimento de um objeto específico, tendo em vista que na Lista de Detalhamento do Objeto de Execução não é passível de alteração via sistema, sendo a mesma obrigatória de seleção pa documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083075 |
| 2024 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202439050004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O presente objeto tem por finalidade a reforma da quadra de areia existente e a construção de uma nova quadra de beach tênis no Parque Ecológico Municipal de Dolcinópolis/SP, com a devida implantação do sistema de iluminação, substituição d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070488 |
| 2023 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202339050004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada na execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas vias do município de Dolcinópolis/SP, sendo, Avenida José Delbem, Rua Gaspar Codinhoto e Rua Amadeu Romagnoli incluindo fornecimento de material documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033110 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada na execução de obra de Reforma e Manutenção do Centro Comunitário do município de Dolcinópolis/SP com fornecimento de material e mão de obra conforme projeto, planilha orçamentária, cronograma e termo de documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020758 |
| 2022 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202239050004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada na execução de obra de Reforma e Manutenção do Centro Comunitário do município de Dolcinópolis/SP com fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto, planilha orçamentária, cronograma físico-fi documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016441 |
| 2021 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202139050004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Contratação de empresa com fornecimento de material e mão de obra para a execução de reforma do Barracão do Distrito Industrial do município de Dolcinópolis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011789 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9954292026 · Em execuçãorepasse R$ 634 mil
Execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas vias urbanas do município de Dolcinópolis/SP.
Emenda(s): João Cury (R$ 634 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9947782026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma da Praça da Matriz Regina Massola Dolci no município de Dolcinópolis/SP.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8915092019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Recapeamento Asfáltico e Sinalização Viária de Várias Ruas da Cidade de Dolcinópolis/SP.
Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GREEN OBRAS & SERVICOS LTDA CNPJ 10860319000140 — R$ 301.641,59 em 2 pagamento(s), 11/11/2021 a 23/02/2022
- Convênio 8675862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
REFORMA DA PRAÇA REGINA MASSOLA DOLCI EM DOLCINÓPOLIS/SP
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- V. DE SOUZA FERREIRA EIRELI CNPJ 10580088000111 — R$ 244.497,39 em 4 pagamento(s), 31/07/2020 a 21/09/2021
- Convênio 8566622017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento Asfáltico e Sinalização Viária em diversas ruas do município de Dolcinópolis/SP.
Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 246.229,38 em 4 pagamento(s), 01/10/2018 a 09/08/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Diego Miguel (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,4% | — | — | 59,4% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 48,6% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Americo Ribeiro (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,6% | — | — | 63,0% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 218,4% | — | — | 61,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 52,8% | — | 17,3% | 57,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 46,9% | — | — | 64,9% | — | — | R$ 100 mil |
2017–2020: Américo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,1% | 14,4% | 26,2% | 65,0% | — | — | — |
| 2018 | 45,0% | 24,4% | 29,3% | 66,2% | — | — | — |
| 2019 | 49,5% | 22,2% | 26,6% | 64,7% | — | — | — |
| 2020 | 56,7% | — | — | 70,0% | — | — | — |
2013–2016: Zé Luiz Inácio (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 50,5% | — | — | — | — | — | — |
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