Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Dois Córregos (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Dois Córregos (SP): 396 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,4%.

Contas, contratos e repasses de Dois CórregosComo funciona
Sinais para conferência11em 396 contratos no PNCP
Índice de transparência77,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,06%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,5 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

396 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 59,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 396 (R$ 7,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202642R$ 15,8 mi9,7%16,7%038,1%39
2025154R$ 14,4 mi9,8%21,7%114,4%113
2024200R$ 29,7 mi17,5%21,3%516,0%169

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/02/2026 · R$ 152 mil · Pregão - Eletrônico
    JULIANO CESAR CESLINSKI LTDA CNPJ 63384391000105

    empresa aberta em 27/10/2025, 106 dias antes da assinatura.

    Aquisição e instalação de playgrounds infantis e pet, a fim de equipar a “Praça da Macadâmia” e demais áreas de lazer no

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS
  • 09/04/2025 · R$ 352 mil · Pregão - Eletrônico
    SWV TERCEIRIZACOES LTDA CNPJ 60058375000134

    empresa aberta em 24/03/2025, 16 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para a terceirização de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas, com a

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS
Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 10/03/2026 · R$ 305 mil · Pregão - Eletrônico
    Marcos Roberto Missaci - ME CNPJ 54709223000151

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 304 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada de serviços de manutenção, conservação, reparação e pintura em prédios, paredes, mu

    Ver no PNCP · SAAEDOCO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE DOIS CORREGOS
  • 12/01/2026 · R$ 6,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    SOUSA E FIGUEIREDO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31066697000127

    capital social de R$ 110.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia para a execução da obra de construção do

    Ver no PNCP · DOIS CORREGOS CAMARA MUNICIPAL
  • 05/01/2026 · R$ 419 mil · Pregão - Eletrônico
    56.729.730 GUSTAVO CERQUEIRA LUIZ CNPJ 56729730000182

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 83 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de segurança não armada, limpeza e higien

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS
  • 18/04/2024 · R$ 176 mil · Pregão - Eletrônico
    BIOLAB ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ 51496602000112

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 87 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames laboratoriais, pelo período de 12 (doze) meses

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS
Sócio doou para a campanha do prefeito 3

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 26/02/2026 · R$ 24 mil · Dispensa
    J.C. ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA CNPJ 08600242000128

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Tião Mazziero (PSD) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, abrangend

    Ver no PNCP · SAAEDOCO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE DOIS CORREGOS
  • 24/10/2025 · R$ 50 mil · Pregão - Eletrônico
    J.C. ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA CNPJ 08600242000128

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Tião Mazziero (PSD) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, abrangend

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS
  • 24/10/2025 · R$ 50 mil · Pregão - Eletrônico
    J.C. ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA CNPJ 08600242000128

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Tião Mazziero (PSD) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, abrangend

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,06%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 2,8 mi-1,7% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,9 mi1,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União30,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 114,0 mi−R$ 22,7 mi35,18%-25,1%R$ 5,0 mi3,0%———
2025R$ 161,0 miR$ 592 mil34,06%-19,7%−R$ 2,8 mi1,2%30,5%——
2024R$ 159,1 mi−R$ 15,0 mi32,77%-22,9%−R$ 27,8 mi1,1%31,5%——
2023R$ 142,4 mi−R$ 2,0 mi37,16%-40,2%R$ 325 mil4,0%34,0%29,8%29,3%
2022R$ 127,9 miR$ 1,5 mi34,23%-40,4%R$ 8,3 mi16,5%33,5%27,1%27,0%
2021R$ 99,9 miR$ 9,9 mi37,01%-36,6%R$ 14,0 mi11,2%35,3%26,3%25,5%
2020R$ 89,2 miR$ 4,2 mi41,20%-28,6%R$ 3,9 mi7,5%36,0%30,0%26,4%
2019R$ 86,0 miR$ 4,1 mi39,27%-25,7%R$ 3,7 mi8,1%33,5%28,2%25,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,5 mi5 planos · pago R$ 1,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 3,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202623560001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ANEL VIÁRIO "ÂNGELO FAULIN" - Sendo 453 m² localizado no perímetro urbano do município de Dois Córregos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094639
2025Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202523560001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Asfáltica do Anel Viário Localizado no Perímetro Urbano no Município de Dois Córregos - (Conforme documentos em anexo)., totalizando 4.033,03 m2 de pavimento.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080198
2023Rodrigo Agostinho (Câmara/SP)202340630006R$ 218 milR$ 218 milCIENTERECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO JARDIM MYRIAM E FIGUEIRA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS - (RUA OLIMPIA MARTINS MONTEIRO; RUA IRÃ MARIA AUGUSTA, RUA RIBEIRÃO PRETO, RUA OSWALDOCRUZ, AVENIDA ARY GALVÃO DO AMARALE AVENIDA MINEIROS DO T
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038060
2022Rodrigo Agostinho (Câmara/SP)202240630006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEMODERNIZAÇÃO DO PORTAL DE ACESSO DE ENTRADA DA CIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016170
2021Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202123560008R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DO BOULEVARD NA AVENIDA 4 DE FEVEREIRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013820

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Dois Córregos: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)77,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)86,6%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,43091,3% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515154 contratos e 388 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tião Mazziero (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,1%——30,5%1549,8%R$ 396 mil
2026*35,2%———429,7%R$ 498 mil
2021–2024: Ruy (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,0%26,3%25,5%35,3%——R$ 250 mil
202234,2%27,1%27,0%33,5%——R$ 150 mil
202337,2%29,8%29,3%34,0%——R$ 218 mil
202432,8%——31,5%20017,5%—
2017–2020: Ruy (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,7%28,5%25,7%35,8%———
201840,5%27,9%26,5%35,1%———
201939,3%28,2%25,7%33,5%———
202041,2%30,0%26,4%36,0%———
2013–2016: Chico Telles (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,7%27,2%26,9%35,5%———
201638,5%24,7%25,6%34,5%———

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