Fiscalização cidadã: Dobrada (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dobrada (SP): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,6%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 607 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 607 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 87,2% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,2 mi | −R$ 2,5 mi | 49,40% | 1,1% | R$ 2,3 mi | 11,8% | — | 28,2% | 29,5% |
| 2025 | R$ 46,9 mi | −R$ 2,7 mi | 49,30% | -18,5% | −R$ 677 mil | 0,2% | 40,6% | — | — |
| 2024 | R$ 44,8 mi | R$ 223 mil | 48,84% | -19,6% | R$ 647 mil | 0,1% | 49,0% | — | — |
| 2023 | R$ 37,5 mi | −R$ 5,4 mi | 52,24% | -17,1% | −R$ 4,5 mi | 1,5% | 45,8% | 23,4% | 37,1% |
| 2022 | R$ 35,5 mi | R$ 1,5 mi | 45,61% | -28,0% | R$ 371 mil | 1,0% | 45,6% | — | — |
| 2021 | R$ 28,0 mi | R$ 1,5 mi | 46,65% | -33,0% | R$ 2,4 mi | 0,2% | 47,0% | — | — |
| 2020 | R$ 25,5 mi | −R$ 82 mil | 47,85% | -26,8% | R$ 291 mil | — | 43,9% | — | — |
| 2019 | R$ 23,7 mi | R$ 211 mil | 47,20% | — | R$ 280 mil | 0,0% | 43,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202623560001 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | 1) roçadeira articulada, destinada à limpeza de vegetação em estradas vicinais, margens e áreas institucionais;
2) rolo compactador vibratório, para apoio em serviços de compactação de solo em vias não pavimentadas e manutenção de estradas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094625 |
| 2022 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202240350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Climatização da Cozinha Piloto, Manutenção da Cobertura do Ginásio de Esportes e custeio do Carnaval 2025. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020747 |
| 2022 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202230640003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação de show artístico da dupla Bruno e Barreto em comemoração ao aniversário do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014723 |
| 2020 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202031350009 | R$ 60 mil | R$ 60 mil | CIENTE | Reforma do Centro da Juventude e compra de mobiliários e equipamentos para o Conselho Tutelar. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004670 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9639242024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Modernização e reforma de campo de futebol no município de Dobrada/SP.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NECA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28473665000131 — R$ 21.505,77 em 1 pagamento(s), 29/06/2026 a 29/06/2026
- Convênio 8859742019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM BETUMINOSO
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8806852018 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8782172018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
REALIZAÇÃO DA COPA MUNICIPAL DE FUTSAL ENTRE BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE DOBRADA/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- C. R. PEREIRA ARBITRAGEM E EVENTOS ESPORTIVOS CNPJ 28800338000147 — R$ 29.184,00 em 6 pagamento(s), 11/11/2019 a 09/01/2020
- MAGALI GARCIA SANTOS CNPJ 03097981000125 — R$ 27.126,80 em 2 pagamento(s), 26/09/2019 a 20/11/2019
- V P SILVA BRINQUEDOS LTDA CNPJ 18448863000191 — R$ 4.692,70 em 1 pagamento(s), 15/10/2019 a 15/10/2019
- ALLPER COMERCIAL LTDA CNPJ 24547906000199 — R$ 3.778,92 em 1 pagamento(s), 21/10/2019 a 21/10/2019
- SILK BRINDES COMUNICACAO VISUAL, COMERCIO, SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ 19814481000105 — R$ 2.006,88 em 1 pagamento(s), 20/09/2019 a 20/09/2019
- LIDIANE NUNES DE OLIVEIRA ZANON CNPJ 23110090000179 — R$ 750,00 em 1 pagamento(s), 15/10/2019 a 15/10/2019
- Convênio 8289452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TRECHOS DE RUAS DA CIDADE
Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BGL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 20811405000117 — R$ 238.921,33 em 3 pagamento(s), 11/07/2018 a 13/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Dobrada: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 002Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Dobrada/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,6 | 30 | 55,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlos Dentista (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,3% | — | — | 40,6% | — | — | — |
| 2026* | 49,4% | 28,2% | 29,5% | — | 2 | 0,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Carlos Dentista (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,6% | — | — | 47,0% | — | — | — |
| 2022 | 45,6% | — | — | 45,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 52,2% | 23,4% | 37,1% | 45,8% | — | — | — |
| 2024 | 48,8% | — | — | 49,0% | — | — | — |
2017–2020: Dede (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,7% | 30,9% | 30,5% | 45,6% | — | — | — |
| 2018 | 47,3% | 30,3% | 49,2% | 45,4% | — | — | — |
| 2019 | 47,2% | — | — | 43,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | — | — | 43,9% | — | — | R$ 60 mil |
2013–2016: Juninho (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,7% | 24,4% | — | 47,8% | — | — | — |
| 2016 | 45,9% | 29,0% | — | 49,0% | — | — | — |
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