Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Divinolândia (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Divinolândia (SP): 2.759 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 65 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 51,7%.

Contas, contratos e repasses de DivinolândiaComo funciona
Sinais para conferência85em 2.759 contratos no PNCP
Índice de transparência51,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)70,34%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,6 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

2.759 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 40,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal65de 2.759 (R$ 329 mil)
Prazo curto para propostas19

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026450R$ 5,0 mi14,3%18,1%09,0%155
20251.611R$ 19,4 mi6,3%23,7%224,9%333
2024698R$ 16,1 mi13,7%21,9%2032,0%249

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 19

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 21/09/2026 · R$ 22 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/09/2026 a 25/09/2026.

    para futura e eventual aquisição contínua e parcelada de produtos químicos destinados ao tratamento da água da caldeira do Hospital Regional de Divinolândia

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  • 10/08/2026 · R$ 103 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/08/2026 a 12/08/2026.

    Pães

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  • 04/08/2026 · R$ 397 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/08/2026 a 07/08/2026.

    AQUISIÇÃO FUTURA E NÃO OBRIGATÓRIA DE TONERS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O CONDERG - HOSPITAL REGIONAL

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  • 29/07/2026 · R$ 194 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/07/2026 a 03/08/2026.

    AQUISIÇÃO FUTURA E NÃO OBRIGATÓRIA DE CAMAS HOSPITALARES, MANUAL E ELÉTRICA, PARA O CONDERG - HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLÂNDIA

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  • 27/07/2026 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/07/2026 a 04/08/2026.

    Aquisição de tecidos, aventais e plásticos para o Conderg - Hospital Regional de Divinolândia.

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  • 29/06/2026 · R$ 99 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/06/2026 a 03/07/2026.

    AQUISIÇÃO DE COLCHÕES HOSPITALARES E CAPAS PARA COLCHÕES HOSPITALARES PARA O CONDERG - HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLÂNDIA

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  • 18/05/2026 · R$ 108 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/05/2026 a 21/05/2026.

    A AQUISIÇÃO FUTURA E NÃO OBRIGATÓRIA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENGARRAFADO TIPO BUTANO (PARA COZINHA) ACONDICIONADO EM BOTIJÕES PARA O CONDERG HOSPITAL REGI

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  • 27/04/2026 · R$ 43 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/04/2026 a 04/05/2026.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA PARA O CONDERG - HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLÂNDIA

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  • 01/03/2026 · R$ 657 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/03/2026 a 06/03/2026.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA PARA O CONDERG - HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLÂNDIA E FILIAIS

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  • 03/10/2025 · R$ 8,3 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/10/2025 a 11/10/2025.

    Aquisição de medicamentos para Conderg Hospital, Conderg S.S. da Grama, Conderg Tambaú, Conderg Samu e Município de Mococa.

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  • 25/09/2025 · R$ 137 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/09/2025 a 05/10/2025.

    Seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de eletrodomésticos, visando atender às necessidades operacionais do Setor de Nutrição e Dietética do HOSPIT

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  • 05/09/2025 · R$ 97 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/09/2025 a 15/09/2025.

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO PARA O CONDERG - DIVINOLÂNDIA

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  • 29/08/2025 · R$ 292 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/08/2025 a 08/09/2025.

    Aquisição futura e não obrigatória de hortifruti para atender as necessidades do Hospital Regional de Divinolândia

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  • 26/08/2025 · R$ 144 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/08/2025 a 01/09/2025.

    [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE INTENSIFICADOR DE IMAGENS (ARCO CIRÚRGICO), PARA O CONDERG - HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLÂND

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  • 13/08/2025 · R$ 166 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/08/2025 a 21/08/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição futura e não obrigatória de EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS para o CONDERG-Hospital Regional.

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  • 24/06/2025 · R$ 232 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/06/2025 a 02/07/2025.

    REGISTRO DE PRECO PARA ABERTURA DE LICITACAO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVICOS GRAFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS DIVER

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  • 10/06/2025 · R$ 88 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2025 a 18/06/2025.

    Aquisição de Equipamentos de Climatização para a cozinha do Setor de Nutrição e Dietética.

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  • 09/05/2024 · R$ 184 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/05/2024 a 17/05/2024.

    ARMAÇÕES DE ÓCULOS

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  • 06/05/2024 · R$ 69 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/05/2024 a 13/05/2024.

    PASTA PARA ARQUIVO DE PRONTUÁRIO MÉDICO EM PAPEL KRAFT PARDO 420G.

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 24/06/2026 · R$ 52 mil · Inexigibilidade
    HEM PM EDS MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA CNPJ 22989799000123

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISICAO DO MEDICAMENTO CANABIDIOL RSHO GOLD LABEL 240MG ML EM CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL IMPETRADA AO MUNICIPIO DE D

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/07/2026 · R$ 165 mil · Credenciamento
    TATIANI APARECIDA BARBOSA ***.882.188-** CNPJ 43593031000106

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 165 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS ESPECIALIZADASPARAA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS FORNE

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 63

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 10/04/2026 · R$ 3.121,95 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AOS PROJETOS SOCIAIS REUNIOES EV

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  • 09/04/2026 · R$ 1.498,84 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E NAO OBRIGATORIA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICOS DESTINADOS PARA REUNIOES

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  • 08/04/2026 · R$ 157,50 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AOS PROJETOS SOCIAIS REUNIOES EV

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  • 27/03/2026 · R$ 565,60 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E NAO OBRIGATORIA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICOS DESTINADOS PARA REUNIOES

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  • 26/03/2026 · R$ 151,35 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AOS PROJETOS SOCIAIS REUNIOES EV

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  • 20/03/2026 · R$ 353,50 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 20/03/2026 · R$ 227,32 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 17/03/2026 · R$ 280,60 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 16/03/2026 · R$ 105,00 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 11/03/2026 · R$ 608,02 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 06/03/2026 · R$ 608,02 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E NAO OBRIGATORIA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICOS DESTINADOS PARA REUNIOES

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  • 05/03/2026 · R$ 1.170,00 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AOS PROJETOS SOCIAIS REUNIOES EV

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  • 26/02/2026 · R$ 199,80 · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA UTILIZADOS POR DIVERSOS SETORES DA PREF

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  • 25/02/2026 · R$ 1.235,00 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 23/02/2026 · R$ 3.386,37 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 20/02/2026 · R$ 2.655,23 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 19/02/2026 · R$ 2.047,50 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 10/02/2026 · R$ 1.602,90 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 30/01/2026 · R$ 385,00 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AOS PROJETOS SOCIAIS REUNIOES EV

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  • 29/01/2026 · R$ 338,40 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AOS PROJETOS SOCIAIS REUNIOES EV

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  • 28/01/2026 · R$ 87,00 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

    REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AOS PROJETOS SOCIAIS REUNIOES EV

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  • 27/01/2026 · R$ 3.240,60 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

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  • 27/01/2026 · R$ 862,41 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 21/01/2026 · R$ 101,80 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 16/12/2025 · R$ 3.240,60 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 11/12/2025 · R$ 35,67 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 10/12/2025 · R$ 1.069,26 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 05/12/2025 · R$ 243,90 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 03/12/2025 · R$ 2.358,00 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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  • 01/12/2025 · R$ 579,00 · Pregão - Eletrônico
    MERCEARIA BELISCAO LTDA CNPJ 58216052000180

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / SAO SEBASTIAO DA GRAMA / VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA GR (ESTADUAL/SP), de 07/10/2025 a 07/10/2027; abrangência: Sem Informação.

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Mostrando os 30 mais recentes de 63. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)70,34%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-7,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,2 mi1,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 643 mil0,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União33,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 27,7 mi−R$ 5,1 mi——R$ 4,5 mi6,0%—12,8%15,4%
2025R$ 73,8 mi−R$ 4,0 mi70,34%-7,3%R$ 1,2 mi0,9%33,5%——
2024R$ 72,3 mi−R$ 15,6 mi99,63%-17,1%−R$ 12,1 mi1,0%35,2%——
2023R$ 65,3 mi−R$ 5,3 mi245,16%-148,3%−R$ 3,6 mi0,2%34,3%——
2022R$ 65,7 miR$ 8,8 mi39,89%-33,8%R$ 10,5 mi0,4%34,1%——
2021R$ 49,2 miR$ 6,6 mi42,06%4,3%R$ 9,4 mi1,2%37,4%——
2020R$ 43,1 miR$ 3,1 mi48,84%-2,7%R$ 5,1 mi0,5%33,8%——
2019R$ 40,4 miR$ 2,9 mi48,28%2,0%R$ 4,8 mi1,4%35,2%24,0%28,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,6 mi7 planos · pago R$ 1,0 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 1,6 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202643500002R$ 199 milR$ 0,00CIENTEO objeto consiste na aquisição e implantação de sistema de videomonitoramento urbano no Município de Divinolândia/SP, com instalação de câmeras em pontos estratégicos e integração a uma central de monitoramento. A finalidade da contratação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097440
2026Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202623560001R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação Asfáltica da Estrada DVL 020 localizada na Zona Rural do Município – Parte II
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094650
2025Jonas Donizette (Câmara/SP)202528020009R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado10-Saúde / 301-Atenção Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077648
2025Jonas Donizette (Câmara/SP)202528020009R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Veículos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086174
2025Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202523560001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda , 10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080207
2025Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202523560001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação Asfáltica da Estrada DVL 020 localizada na Zona Rural do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087322
2023Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202323560001R$ 160 milR$ 160 milCIENTEConstrução de Pista de Caminhada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041901
2022Paulo Teixeira (Câmara/SP)202225340001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Equipamentos para Barracão de Beneficiamento de Café
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016625
2022Vanderlei Macris (Câmara/SP)202223660001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de equipamentos para beneficiamento de café
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017551

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 14/10/2025R$ 26 milMUNICIPIO DE DIVINOLANDIA

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE DIVINOLANDIA SP. EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO ESTADUAL [nome omitido]

    Ver no PNCP
  • 14/10/2025R$ 59 milMUNICIPIO DE DIVINOLANDIA

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE DIVINOLANDIA SP. EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO ESTADUAL [nome omitido]

    Ver no PNCP
  • 14/10/2025R$ 9.450,00MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE DIVINOLANDIA SP. EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO ESTADUAL [nome omitido]

    Ver no PNCP
  • 31/12/2024R$ 800,00MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A CONFECCAO E INSTALACAO DE DOIS PORTOES NAS DEPENDENCIAS DA EMEB EUCLIDES DA CUNHA SOLICITADO PELO GERENTE DE EDUCACAO DA PREFEITUR

    Ver no PNCP
  • 26/11/2024R$ 6.480,00MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A CONFECCAO E INSTALACAO DE DOIS PORTOES NAS DEPENDENCIAS DA EMEB EUCLIDES DA CUNHA SOLICITADO PELO GERENTE DE EDUCACAO DA PREFEITUR

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Divinolândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)51,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)68,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)1,7305,6% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151614 contratos e 344 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Padoca (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202570,3%——33,5%1.6116,3%R$ 594 mil
2026*—12,8%15,4%—45014,3%R$ 597 mil
2021–2024: Padoca (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,1%——37,4%———
202239,9%——34,1%——R$ 250 mil
2023245,2%——34,3%——R$ 160 mil
202499,6%——35,2%69813,7%—
2017–2020: Dr Naief (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,1%24,3%6,2%32,7%———
201846,9%28,3%29,5%37,4%———
201948,3%24,0%28,3%35,2%———
202048,8%——33,8%———
2013–2016: Ismar (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,2%25,6%32,5%39,8%———
201648,0%24,6%28,3%40,8%———

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