Fiscalização cidadã: Dirce Reis (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dirce Reis (SP): índice de transparência da prefeitura de 68,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,4 mi | −R$ 2,7 mi | 45,39% | -26,2% | R$ 368 mil | 0,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 31,8 mi | R$ 2,3 mi | 47,04% | -24,6% | R$ 279 mil | 0,1% | 50,8% | — | — |
| 2024 | R$ 30,2 mi | R$ 2,5 mi | 49,71% | -24,3% | −R$ 1,7 mi | — | 54,3% | — | — |
| 2023 | R$ 26,5 mi | R$ 333 mil | 51,12% | -33,4% | R$ 343 mil | 1,6% | 54,8% | 22,3% | 26,1% |
| 2022 | R$ 24,6 mi | R$ 2,0 mi | 43,69% | -31,6% | R$ 1,2 mi | — | 56,7% | — | — |
| 2021 | R$ 19,3 mi | R$ 2,9 mi | 41,48% | -31,3% | R$ 2,7 mi | — | 57,1% | — | — |
| 2020 | R$ 15,4 mi | R$ 905 mil | 51,19% | -17,2% | R$ 525 mil | — | 55,9% | — | — |
| 2019 | R$ 14,9 mi | R$ 1,4 mi | 47,57% | -11,4% | R$ 891 mil | 0,9% | 55,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VICINAL DR-285, TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE [nome omitido] D’OESTE, COM EXTENSÃO APROXIMADA TOTAL DE 5,70 KM, NO MUNICIPIO DE DIRCE REIS. PROJETO EXECUT documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014213 |
| 2021 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202131340010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRA DE EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL NO MUNICÍPIO DE DIRCE REIS/SP
SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO MINI CAMPO DO MUNICÍPIO DE DIRCE REIS/SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010918 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9976232026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o Município de Dirce Reis/SP, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9158722021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Maquina e Implementos Agrícolas.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BDG MAQUINAS COMERCIO LTDA CNPJ 57552649000132 — R$ 157.586,00 em 1 pagamento(s), 27/02/2026 a 27/02/2026
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 28.652,00 em 1 pagamento(s), 11/02/2026 a 11/02/2026
- LUZERNA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 55993229000166 — R$ 27.664,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2026 a 13/03/2026
- FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 06313733000162 — R$ 19.758,02 em 2 pagamento(s), 27/02/2026 a 29/04/2026
- LINCETRACTOR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 11371179000290 — R$ 2.198,00 em 1 pagamento(s), 22/01/2026 a 22/01/2026
- Convênio 8976372020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Realização da Festa de Peão de Boiadeiros do Município de Dirce Reis/SP
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8848622019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Realização de recapeamento e calçamento em vias do município de Dirce Reis/SP
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR SANTA FE PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 65472078000154 — R$ 213.877,99 em 3 pagamento(s), 24/11/2020 a 29/06/2021
- Convênio 8201002015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Obra de Pavimentação e Recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município de Dirce Reis.
Emenda(s): MARCELO AGUIAR (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONPAV SANTA FE CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 54843644000170 — R$ 470.682,71 em 6 pagamento(s), 24/02/2017 a 13/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 78,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Prof Marcelo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,0% | — | — | 50,8% | — | — | — |
| 2026* | 45,4% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: João Carlos (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,5% | — | — | 57,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 43,7% | — | — | 56,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 51,1% | 22,3% | 26,1% | 54,8% | — | — | — |
| 2024 | 49,7% | — | — | 54,3% | — | — | — |
2017–2020: Cridão (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,0% | 26,1% | 26,7% | 57,2% | — | — | — |
| 2018 | 52,6% | 19,7% | 26,2% | 58,2% | — | — | — |
| 2019 | 47,6% | — | — | 55,7% | — | — | — |
| 2020 | 51,2% | — | — | 55,9% | — | — | — |
2013–2016: Roberto Visoná (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,4% | 22,0% | 25,9% | 54,3% | — | — | — |
| 2016 | 51,6% | 24,1% | 25,9% | 53,2% | — | — | — |
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