Fiscalização cidadã: Cunha (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cunha (SP): 68 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,2%.
Sinais em contratos e licitações
68 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/05/2026, somando R$ 7,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 127 mil | 100,0% | 16,7% | 0 | 73,4% | 9 |
| 2025 | 4 | R$ 501 mil | 15,7% | 21,7% | 0 | 84,3% | 4 |
| 2024 | 54 | R$ 7,0 mi | 1,7% | 21,3% | 0 | 25,0% | 29 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 10/10/2025 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/10/2025 a 20/10/2025.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.
- 15/07/2024 · R$ 97 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/07/2024 a 19/07/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
- 04/05/2023 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/05/2023 a 12/05/2023.
Seguros
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 71,5 mi | −R$ 5,7 mi | 44,60% | -0,5% | R$ 20,7 mi | 1,0% | — | 27,6% | — |
| 2025 | R$ 128,2 mi | R$ 837 mil | 44,66% | 1,7% | R$ 22,3 mi | 0,1% | 36,4% | 29,6% | — |
| 2024 | R$ 110,4 mi | −R$ 12,4 mi | 44,33% | 6,3% | −R$ 12,1 mi | 0,3% | 37,9% | — | — |
| 2023 | R$ 104,6 mi | −R$ 10,4 mi | 41,84% | -12,2% | −R$ 11,7 mi | 1,1% | 36,5% | — | -13,7% |
| 2022 | R$ 100,2 mi | R$ 4,1 mi | 41,85% | -35,9% | R$ 8,9 mi | 0,2% | 36,4% | 24,0% | 67,5% |
| 2021 | R$ 83,2 mi | R$ 16,1 mi | 49,91% | -32,8% | R$ 18,1 mi | 0,6% | 35,6% | 38,1% | 65,1% |
| 2020 | R$ 66,4 mi | R$ 631 mil | 53,34% | -8,3% | −R$ 6,0 mi | 0,4% | 41,8% | 46,8% | 59,9% |
| 2019 | R$ 76,3 mi | R$ 9,7 mi | 43,77% | -5,7% | R$ 3,0 mi | 0,6% | 32,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202645120003 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de vias no Bairro Loteamento Primavera documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093428 |
| 2022 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202241180005 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Melhoria no bem estar geral do Lar dos Velhinhos de São [nome omitido], através da aquisição de equipamentos de lavagem de roupas, serviços de fisioterapia e pilates, equipamentos de cozinha, entre outros necessários para a prestação do s documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021352 |
| 2022 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202230890001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana - Pavimentação do Bairro da Bocaina documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018674 |
| 2021 | Joice Hasselmann (Câmara/SP) | 202140210004 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construção de Ponte de Acesso ao Bairro Jardim Bela Vista documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012484 |
| 2021 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202130890001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Galeria Hídrica no Bairro da Várzea do Gouveia documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010831 |
| 2021 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202123660001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de Quadra e utilização do saldo remanescente do contrato para complementação na construção de Ponte de Concreto no Bairro Jardim Bela Vista, zona urbana do municipio coordenadas 23º 04'18.34"S / 44º57'26.90"O documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009723 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9935152026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9132542021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Readequação de pontos críticos
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KARAJA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 12476090000170 — R$ 260.556,86 em 2 pagamento(s), 22/05/2024 a 23/07/2024
- Convênio 8996492020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Infraestrutura Urbana em vias do municipio
Emenda(s): Enrico Misasi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CBTS COMERCIAL BRASILEIRA DE TUBOS E SANEAMENTO EIRELI CNPJ 00869442000179 — R$ 230.394,29 em 2 pagamento(s), 25/07/2022 a 12/01/2023
- Convênio 8707942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Equipamentos para o Centro Cultural Elias José Abdalla
Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 88 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- OP MATERIAIS SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 04394957000110 — R$ 67.524,00 em 2 pagamento(s), 02/01/2020 a 02/01/2020
- ENTEK EQUIPAMENTOS TAUBATE LTDA CNPJ 03440213000122 — R$ 19.880,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2020 a 02/01/2020
- Convênio 8663262018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 362 mil
Melhoria e Urbanização do Parque Lavapés
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 362 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORTE SERVICOS E SINALIZACAO LTDA CNPJ 10632154000150 — R$ 352.579,76 em 5 pagamento(s), 13/07/2020 a 22/02/2021
- Convênio 8552782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma de Prédio próprio da prefeitura para implantação do Museu da Cerâmica do Município de Cunha- SP
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- MARPRADO CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 09052198000121 — R$ 224.511,98 em 5 pagamento(s), 13/06/2019 a 10/03/2020
- Convênio 8379712016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 590 mil
Melhorias na Estação de Tratamento e Abastecimento de Água no Bairro Parque Nova Cunha.
Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 98 mil), Vanderlei Macris (R$ 246 mil), Guilherme Mussi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FORTE SERVICOS E SINALIZACAO LTDA CNPJ 10632154000150 — R$ 567.398,40 em 8 pagamento(s), 03/10/2018 a 15/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cunha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cunha/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,2 | 30 | 27,4% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 160 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-03-22 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodrigo do Neto (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,7% | 29,6% | — | 36,4% | 4 | 15,7% | — |
| 2026* | 44,6% | 27,6% | — | — | 10 | 100,0% | R$ 796 mil |
2021–2024: Zé Éder (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,9% | 38,1% | 65,1% | 35,6% | — | — | R$ 750 mil |
| 2022 | 41,9% | 24,0% | 67,5% | 36,4% | — | — | R$ 370 mil |
| 2023 | 41,8% | — | -13,7% | 36,5% | — | — | — |
| 2024 | 44,3% | — | — | 37,9% | 54 | 1,7% | — |
2017–2020: Rolien (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,1% | 22,1% | 53,6% | 41,2% | — | — | — |
| 2018 | 48,6% | 38,1% | 75,2% | 37,5% | — | — | — |
| 2019 | 43,8% | — | — | 32,3% | — | — | — |
| 2020 | 53,3% | 46,8% | 59,9% | 41,8% | — | — | — |
2013–2016: Filipinho (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,0% | 20,7% | 27,2% | 42,4% | — | — | — |
| 2016 | 51,6% | 17,4% | 29,4% | 43,7% | — | — | — |
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