Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Cubatão (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cubatão (SP): 213 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,6%.

Sinais para conferência10em 213 contratos no PNCP
Índice de transparência88,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)26,98%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,3 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

213 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 162,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 213 (R$ 29,3 mi)
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202681R$ 92,8 mi4,0%20,6%025,9%74
202593R$ 61,6 mi28,0%27,7%020,8%67
202439R$ 7,8 mi65,2%28,8%010,2%37

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 19/12/2024 · R$ 3,8 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/12/2024 a 27/12/2024.

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO - Adesão à Ata de Registro de Preço nº 060/2025 CONVALES (Pregão Eletrônico nº 026/2024) junto a empresa FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO

  • 19/12/2024 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/12/2024 a 27/12/2024.

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO - Adesão complementar à Ata de Registro de Preço nº 060/2025 CONVALES (Pregão Eletrônico nº 026/2024) junto a empresa FLEXIBASE INDUSTRI

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/04/2026 · R$ 280 mil · Inexigibilidade
    CRIATIVE AGENCIAMENTO LTDA CNPJ 63712077000104

    empresa aberta em 18/11/2025, 149 dias antes da assinatura.

    SHOW CANTORA ALINE BARROS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CUBATAO
  • 31/03/2026 · R$ 24,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO CUBATAO SEGURA CNPJ 65945499000155

    empresa aberta em 26/03/2026, 5 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A MODERNIZAÇÃO, MELHORIA, EXPANSÃO, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, ATENDIMENTO DA D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CUBATAO
  • 06/02/2025 · R$ 2,6 mi · Inexigibilidade
    NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL L & S LTDA CNPJ 13207848000308

    empresa aberta em 20/01/2025, 17 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES COM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENT

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  • 30/10/2024 · R$ 800 mil · Inexigibilidade
    SANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA CNPJ 69144434001990

    empresa aberta em 28/05/2024, 155 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CUBATAO
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/04/2026 · R$ 900 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    Contratação do show da cantora Simone Mendes

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  • 06/02/2025 · R$ 2,6 mi · Inexigibilidade
    NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL L & S LTDA CNPJ 13207848000308

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 174 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES COM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENT

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CUBATAO
  • 11/11/2024 · R$ 720 mil · Pregão - Eletrônico
    SILVA & FARCI LTDA CNPJ 18697693000189

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 360 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CENOGRAFIA DECORATIVA NATALINA.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CUBATAO
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 30/10/2025 · R$ 4.020,00 · Pregão - Eletrônico
    MARCIA ADRIANA DE SOUSA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA CNPJ 20988198000170

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA FEDERAL (FEDERAL/SE), de 30/10/2025 a 29/10/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Aquisicao de equipamentos de informatica e rede

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)26,98%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-11,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 222,8 mi11,0% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 37,2 mi1,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União11,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), n.e. (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,3 bi−R$ 475,3 mi29,94%-5,6%R$ 18,0 mi6,3%—25,7%32,9%
2025R$ 2,0 bi−R$ 72,4 mi26,98%-11,8%R$ 222,8 mi1,8%11,4%26,6%31,7%
2024R$ 1,9 bi−R$ 106,6 mi25,97%-14,9%R$ 158,8 mi8,1%13,0%25,8%31,2%
2023R$ 1,6 bi−R$ 14,2 mi26,00%-31,6%R$ 258,2 mi9,0%15,5%23,1%29,5%
2022R$ 1,7 biR$ 400,4 mi19,97%-36,0%R$ 456,0 mi8,3%17,3%21,8%29,6%
2021R$ 1,4 biR$ 181,3 mi28,27%-7,4%R$ 337,4 mi9,3%17,1%20,0%24,1%
2020R$ 1,3 biR$ 103,7 mi33,13%39,4%R$ 197,3 mi8,5%14,1%20,6%31,8%
2019R$ 1,2 biR$ 76,7 mi34,69%-35,4%R$ 152,3 mi9,3%14,7%17,1%28,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,3 mi5 planos · pago R$ 1,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 5,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rosana Valle (Câmara/SP)202641710013R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição e instalação de estrutura de brinquedo infantil (playground) em espaço público, visando a implantação de área de lazer infantil no Parque Anilinas, no município de Cubatão/SP, conforme objeto nº 256 do Ministério das Cidades: “Áre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094256
2025Rosana Valle (Câmara/SP)202541710015R$ 495 milR$ 495 milCIENTEExecução de obra de pavimentação na Rua Pedro de Toledo, no trecho compreendido entre a Rua Bernardo Pinto e a Rua Armando Salles, com retirada de pavimento em bloquetes intertravados e recapeamento asfáltico em áreas críticas. Em área urba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080115
2024Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202443500003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Dispositivos Elétricos Incapacitantes, visando o uso progressivo da força eventualmente necessário no desenvolvimento das atividades operacionais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074549
2023Renata Abreu (Câmara/SP)202337460006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos e material permanente para unidades socioassistencias: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência Especializado para Po
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032206
2022Carlos Zarattini (Câmara/SP)202225200009R$ 100 milR$ 100 milCIENTERealização do MOCUCI - Mostra de Cubatense de Cinema e Artes Visuais realizado pela FLAIR Produção Cultural CNPJ nº 09.339.041/0001-81, por meio de Termo de Fomento nº 101/2023 O evento será realizado na cidade de Cubatão, de forma gratui
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016040

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Café
PACOTE 500 G
R$ 30,001-25,4%-24,8%-30,6%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,550050,0%+15,8%+10,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cubatão: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)88,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)64,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,63062,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151595 contratos e 245 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cesar (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202527,0%26,6%31,7%11,4%9328,0%R$ 495 mil
2026*29,9%25,7%32,9%—814,0%R$ 398 mil
2021–2024: Ademario (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202128,3%20,0%24,1%17,1%———
202220,0%21,8%29,6%17,3%——R$ 100 mil
202326,0%23,1%29,5%15,5%——R$ 100 mil
202426,0%25,8%31,2%13,0%3965,2%R$ 200 mil
2017–2020: Ademario (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,6%——————
201845,2%19,4%36,0%15,8%———
201934,7%17,1%28,5%14,7%———
202033,1%20,6%31,8%14,1%———
2013–2016: Marcia Rosa (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,5%——————
201650,6%——————

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