Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Cruzeiro (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cruzeiro (SP): 293 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.

Sinais para conferência14em 293 contratos no PNCP
Índice de transparência71,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,96%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 11,6 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

293 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 116,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 293 (R$ 59,2 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas4
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202675R$ 88,6 mi76,1%16,3%269,8%63
2025114R$ 15,9 mi20,0%23,6%327,8%105
2024104R$ 12,1 mi18,7%25,8%738,5%91

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 4

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 09/03/2026 · R$ 177 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/03/2026 a 13/03/2026.

    1. Objeto: Aquisição de um Veiculo Sedan a Combustão 0 (zero) Km Cor Preta, novo sem uso, de passeio, equipado com todos os acessórios exigidos pela CNT (Código

  • 12/12/2025 · R$ 290 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/12/2025 a 15/12/2025.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO PARA APROVAÇÃO DE AVCB NO MERCADO NOVO, CONFORME CONDIÇÕES ESTAB

  • 26/11/2025 · R$ 910 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/11/2025 a 04/12/2025.

    CESTA BÁSICA COM ENTREGA EM DOMICÍLIO.

  • 26/09/2024 · R$ 203 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/09/2024 a 27/09/2024.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO SEWER JET.

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 67,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    76,1% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,3%; percentil 90: 50,7%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/03/2026 · R$ 263 mil · Concorrência - Presencial
    CONSORCIO FRIG-CROMA MRC CNPJ 65174233000156

    empresa aberta em 12/02/2026, 32 dias antes da assinatura.

    Contratação semi-integrada de empresa especializada para elaboração de projeto executivo, reforma e adequação da oficina

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CRUZEIRO
  • 02/03/2026 · R$ 4,1 mi · Concorrência - Presencial
    CONSORCIO FRIG-CROMA MRC CNPJ 65174233000156

    empresa aberta em 12/02/2026, 18 dias antes da assinatura.

    Contratação semi-integrada de empresa especializada para elaboração de projeto executivo, reforma e adequação da oficina

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CRUZEIRO
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 28/03/2025 · R$ 58 mil · Pregão - Eletrônico
    WEB RAST LTDA - ME CNPJ 14693103000199

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO, MONITORAMENTO DE VEÍCULOS (CARROS E ÔNI

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/08/2026 · R$ 54,0 mi · Inexigibilidade
    PERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 21565887000135

    capital social de R$ 260.000,00 — contrato 207 vezes maior.

    Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada

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  • 20/07/2026 · R$ 770 mil · Inexigibilidade
    MOTIOM PRODUCOES VISUAIS LTDA CNPJ 18726393000180

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 154 vezes maior.

    Chamamento Público para seleção de projetos culturais, visando à concessão de patrocínio institucional pelo Município de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CRUZEIRO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,96%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL81,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 3,5 mi0,9% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 44,3 mi11,2% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União32,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 224,7 mi−R$ 63,5 mi45,39%57,1%R$ 6,2 mi30,0%———
2025R$ 395,1 mi−R$ 32,0 mi44,96%81,0%R$ 3,5 mi11,2%32,4%——
2024R$ 375,3 mi−R$ 28,0 mi43,32%86,2%R$ 18,2 mi6,4%35,3%——
2023R$ 325,0 mi−R$ 55,3 mi51,03%53,5%−R$ 10,5 mi2,7%36,7%——
2022R$ 320,1 mi−R$ 22,9 mi41,76%53,0%R$ 3,4 mi3,2%32,3%——
2021R$ 270,0 mi−R$ 10,6 mi40,76%50,5%−R$ 2,3 mi2,5%33,1%——
2020R$ 246,7 miR$ 194,6136,79%61,9%R$ 5,4 mi4,5%31,9%——
2019R$ 207,6 mi−R$ 3,0 mi45,68%76,2%R$ 24,6 mi6,6%30,5%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,6 mi13 planos · pago R$ 11,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 2,6 mi · pago a fornecedores R$ 1,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Saulo Pedroso (Câmara/SP)202645120003R$ 896 milR$ 896 milCIENTEAtividades de Qualificação Viária com aplicação de revestimento asfáltico em vias públicas urbanas pavimentadas com blocos para melhoramento viário.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093444
2026Kim Kataguiri (Câmara/SP)202641550002R$ 746 milR$ 673 milCIENTEInstalação de Equipamento de climatização em salas de aula
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093676
2026Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202640350003R$ 298 milR$ 0,00CIENTEA presente proposta tem por objeto a aquisição de equipamentos destinados ao Ambulatório Regional de Especialidades – ARE, CNES nº 2024586, integrante da Rede Municipal de Saúde de Cruzeiro/SP e responsável pelo atendimento de usuários do S
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096149
2025Saulo Pedroso (Câmara/SP)202545120005R$ 832 milR$ 832 milCIENTECONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - FASE 1, CONFORME DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS. A FASE 1 CONTEMPLA OS SEGUINTES SERVIÇOS: FUNDAÇÃO E ESTRUTURAS, ALVENARIAS, COBERTURA, INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS, ACABAMENTOS E LIMPEZA. A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085458
2025Kim Kataguiri (Câmara/SP)202541550001R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoImplantação de Sistema de Energia Fotovoltáica, conforme diretrizes programáticas. O empreendimento constitui ação estratégica para a gestão pública, visando eficiência energética e sustentabilidade no setor educacional. A rede municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080913
2025Kim Kataguiri (Câmara/SP)202541550001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEImplantação de Sistema de Energia Fotovoltaica, conforme diretrizes programáticas. O empreendimento constitui ação estratégica para a gestão pública, visando eficiência energética e sustentabilidade no setor educacional. A rede municipal at
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087058
2024Saulo Pedroso (Câmara/SP)202445120006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEDespesa de Capital - Infraestrutura Urbana, referente ao serviço de Recapeamento Asfáltico de vias públicas urbanas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075341
2024Delegado Palumbo (Câmara/SP)202443490014R$ 500 milR$ 500 milCIENTECusteio - Aquisição de material de construção e ferramentas, Fornecimento de blocos de concreto para pavimentação em via pública urbana e Recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas, com execução de tapa-buracos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065909
2024Kim Kataguiri (Câmara/SP)202441550010R$ 760 milR$ 760 milCIENTEDespesa de Capital - Instalação de geradores de energia solar fotovoltaica e Serviços de Pavimentação em vias públicas municipais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068355
2023Kim Kataguiri (Câmara/SP)202341550003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEDespesas de Capital - Execução de obras de infraestrutura urbana, contemplando: 1. Recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas, com execução de tapa-buracos e lombadas; 2. Pavimentação de via pública no Loteamento Bela Vista; 3. Manuten
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038585
2023Marco Bertaiolli (Câmara/SP)202341180001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEDespesas de Capital - Execução de obras de infraestrutura, contemplando: 1. Muro de Arrimo e Revitalização da Área de entorno; 2. Revitalização da Escada do Santo Cruzeiro; 3. Manutenção no Tiro de Guerra - Aterro e Arrimo; obras de saúde,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038383
2023Samuel Moreira (Câmara/SP)202337590003R$ 3,1 miR$ 3,1 miCIENTEDespesas de Capital - Execução de obra de reforma e ampliação do Centro de Apoio ao Animal – CEAN; Infraestrutura Urbana, referente aos serviços de Recapeamento Asfáltico de vias públicas municipais; Serviços de Educação, contemplando: 1. E
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036469
2023Carlos Sampaio (Câmara/SP)202315270009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInfraestrutura Urbana - Recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas, com execução de tapa-buracos e lombadas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034097
2022Eduardo Cury (Câmara/SP)202230890001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEExecução de obra de reforma e ampliação do Centro de Apoio ao Animal – CEAN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018682

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 17/06/2024R$ 4.020,00MUNICIPIO DE CRUZEIRO

    Aquisição de instrumento musical, violão, para Projeto Social, referente emenda parlamentar do vereador Wagneriano de Lima Moreira de novembro de 2022.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)71,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,2%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,43071,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515114 contratos e 435 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Kleber Silveira (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,0%——32,4%11420,0%R$ 1,3 mi
2026*45,4%———7576,1%R$ 1,9 mi
2021–2024: Thales Gabriel (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,8%——33,1%———
202241,8%——32,3%——R$ 500 mil
202351,0%——36,7%——R$ 5,6 mi
202443,3%——35,3%10418,7%R$ 2,3 mi
2017–2020: Thales Gabriel (SD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,3%——————
201847,1%——32,1%———
201945,7%——30,5%———
202036,8%——31,9%———
2013–2016: Ana Karin (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,0%——31,6%———

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