Fiscalização cidadã: Cravinhos (SP)

Sinais em contratos e licitações

138 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 172,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 23 Prazo curto para propostas
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9838202025 · Em execuçãorepasse R$ 451 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 451 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9815002025 · Em execuçãorepasse R$ 524 mil

  Pavimentação Asfáltica da Rua Manoel Gomes dos Santos, especificamente no trecho entre as Ruas Dona Inácia e Cel [nome omitido].

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 524 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9663272024 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi

  Pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua José Edgar Pereira Barreto, Bairro Área Industrial e no Trecho compreendido entre o Trevo André Carrascosa e a saída, Lado Esquerdo da Marginal da Via Anhanguera SP-330, Rotatoria localizada no KM-299,Frontal as futuras instalações de um OUTLET.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 3,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9491252023 · Em execuçãorepasse R$ 3,5 mi

  Pavimentação em estradas rurais.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,5 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9245622021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Modernização de Estádio Municipal, no município de Cravinhos/SP

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • INTERIOR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 67593582000138 — R$ 383.979,46 em 2 pagamento(s), 13/05/2024 a 20/09/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9125772021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil

  Pavimentação asfáltica em área dentro do perímetro urbano do município de Cravinhos

  Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 511.203,11 em 1 pagamento(s), 14/02/2023 a 14/02/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8757552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento Asfáltico de Ruas e Avenida do Município de Cravinhos: RUA MELVIN JONES, entre Rua Manoel Gomes dos Santos e Sem Saída; AV DR RENATO PAGANO, entre Av Salvador Pagano e Rua Salvador Minardi; RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, entre Rua Winston Churchil e Av Renato Pagano; RUA DOMINGOS VESS

  Emenda(s): José Serra (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SOLIDA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 55611974000101 — R$ 288.664,99 em 2 pagamento(s), 10/09/2020 a 28/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8757542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Recapeamento Asfáltico em determinadas ruas do município de Cravinhos.

  Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SOLIDA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 55611974000101 — R$ 299.438,24 em 2 pagamento(s), 10/09/2020 a 28/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8757532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil

  Recapeamento Asfáltico em determinadas Ruas e Avenidas do Município de Cravinhos: AV RITA CANDIDA NOGUEIRA, entre as Ruas D. Ignácia e [nome omitido]; RUA HORACIO SABINO COIMBRA, entre as Ruas Nelson Engrácia de Oliveira e Francisco Garcia; AVENIDA FAGUNDES, entre as Ruas Dona Ignácia e Man

  Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 61608477000149 — R$ 1.099.391,70 em 3 pagamento(s), 01/09/2020 a 19/07/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8289262016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento Asfáltico.

  Emenda(s): DUARTE NOGUEIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BGL CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 20811405000117 — R$ 278.744,84 em 2 pagamento(s), 28/04/2017 a 14/06/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8193312015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil

  As áreas destinadas ao Sistema de Lazer dos Bairros Jardim Francisco Castilho e Jardim Santana necessitam de estruturações e através deste Contrato de Repasse este Município deseja construir calçadas e passeios públicos nesses espaços.

  Emenda(s): DUARTE NOGUEIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FANOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 10724954000109 — R$ 229.460,47 em 4 pagamento(s), 18/08/2016 a 05/01/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cravinhos: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cravinhos/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Cravinhos

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.