Fiscalização cidadã: Corumbataí (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Corumbataí (SP): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 61,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,3 mi | −R$ 4,2 mi | 43,20% | -10,2% | R$ 3,2 mi | 2,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 53,1 mi | −R$ 2,6 mi | 47,87% | -4,5% | −R$ 3,4 mi | — | 37,2% | — | — |
| 2024 | R$ 45,5 mi | R$ 965 mil | 45,83% | -9,0% | R$ 2,9 mi | -1,6% | 40,9% | — | — |
| 2023 | R$ 40,7 mi | −R$ 518 mil | 51,59% | -4,7% | R$ 496 mil | -5,2% | 40,9% | — | — |
| 2022 | R$ 39,6 mi | R$ 24 mil | 46,99% | -1,5% | R$ 5,0 mi | -0,6% | 39,4% | — | — |
| 2021 | R$ 31,2 mi | R$ 1,9 mi | 48,46% | 8,3% | R$ 3,1 mi | — | 39,9% | — | — |
| 2020 | R$ 29,5 mi | R$ 30 mil | 53,09% | 12,8% | −R$ 2,6 mi | 1,1% | 34,8% | — | — |
| 2019 | R$ 25,6 mi | R$ 442 mil | 51,21% | -0,4% | R$ 1,2 mi | — | 36,9% | 24,7% | 28,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202645120003 | R$ 499 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de reservatório para água tratada no município de Corumbataí - 500 m3 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093438 |
| 2025 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202537460025 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | REFORMA DO GALPÃO RECINTO PEDRO DOLCE SITUADO EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082923 |
| 2024 | Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP) | 202443060005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Intervenções de manutenção e custeio da administração pública de Corumbataí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067631 |
| 2024 | Carla Zambelli (Câmara/SP) | 202439280003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Intervenções por investimento através da Emenda Parlamentar: 202439280003-[nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068468 |
| 2022 | General Peternelli (Câmara/SP) | 202239950019 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NO VALE DO SOL II documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016882 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8997782020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CENTRO, DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ.
Emenda(s): Renata Abreu (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PROJECON PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL PIRACICABA LTDA CNPJ 00167424000145 — R$ 259.473,34 em 2 pagamento(s), 06/09/2023 a 11/10/2023
- Convênio 8848732019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBQU, NA AV. DEP. ULISSES GUIMARÃES, CENTRO DE CORUMBATAÍ.
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8670032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): LOBBE NETO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SANTA TERRA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 06261866000132 — R$ 260.331,80 em 5 pagamento(s), 27/08/2020 a 02/07/2021
- Convênio 8643612018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Corumbataí/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8253132015 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - 1º AO 5º ANO - Corumbataí - SPParalisadadesde 26/06/2025
Escola 12 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 6,0% · execução atualizada em 26/06/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 87059.35-37 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,2 | 30 | 87,5% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Joãozinho Altarugio (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,9% | — | — | 37,2% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 43,2% | — | — | — | — | — | R$ 499 mil |
2021–2024: Leandro Martinez (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | — | — | 39,9% | — | — | — |
| 2022 | 47,0% | — | — | 39,4% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 51,6% | — | — | 40,9% | — | — | — |
| 2024 | 45,8% | — | — | 40,9% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Leandro Martinez (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | 27,4% | 29,7% | 38,1% | — | — | — |
| 2018 | 49,2% | — | 23,9% | 39,3% | — | — | — |
| 2019 | 51,2% | 24,7% | 28,7% | 36,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,1% | — | — | 34,8% | — | — | — |
2013–2016: Vicente (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,4% | 25,3% | 27,3% | 36,7% | — | — | — |
| 2016 | 51,9% | 24,0% | 25,8% | 38,6% | — | — | — |
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