Fiscalização cidadã: Conchal (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Conchal (SP): 834 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,9%.
Sinais em contratos e licitações
834 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 43,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 107 | R$ 15,1 mi | 5,9% | 16,7% | 0 | 25,7% | 75 |
| 2025 | 596 | R$ 13,5 mi | 16,3% | 21,7% | 2 | 24,8% | 134 |
| 2024 | 109 | R$ 14,3 mi | 6,9% | 21,3% | 1 | 33,2% | 78 |
| 2023 | 22 | R$ 411 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 12,0% | 22 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 18/12/2025 · R$ 78 mil · DispensaFUNDACAO PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL FUNAP CNPJ 49325434000150
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 78.061,10.
AQUISICAO DE MOBILIARIO PARA A CEMEI MARIA INES PEREIRA DA SILVA LOURENCO A SER REALIZADA POR INTERMEDIO DA FUNDACAO PRO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONCHAL- 02/09/2025 · R$ 15.393,00 · AQUISICAO DE MOBILIARIOS EM GERAL SENDO CONJUNTOS DE REFEITORIO PARA A
- 17/09/2025 · R$ 21.935,20 · AQUISICAO DE UNIFORMES OPERACIONAIS PROFISSIONAIS QUE COMPOEM O UNIFOR
- 07/10/2025 · R$ 3.526,40 · AQUISICAO DE CONJUNTOS DE MESAS E CADEIRAS DESTINADOS A SALA DE AULA D
- 18/12/2025 · R$ 37.206,50 · AQUISICAO DE MOBILIARIO PARA A CEMEI MARIA INES PEREIRA DA SILVA LOURE
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 05/08/2025 · R$ 422 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO ASSENTAMENTO DE ARARAS E REGIAO COOPAF CNPJ 22357000000267
empresa aberta em 01/07/2025, 35 dias antes da assinatura.
AQUISICAO DE GENEROS DE ALIMENTACAO ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 09/09/2026 · R$ 288 mil · Pregão - EletrônicoCOOPERMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ 05458504000173
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
AQUISICAO DE 01 UMA UNIDADE DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA AUTOMATICO MOVIDO A OLEO DIESEL COMUM COM POTENCIA DE 3
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/08/2025 · R$ 194 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ARARAS E REGIAO COAAF CNPJ 12275456000143
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 96 vezes maior.
AQUISICAO DE GENEROS DE ALIMENTACAO ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 16/06/2026 · R$ 149 mil · Pregão - EletrônicoSUPREMA ANALITICA LTDA CNPJ 04233577000102
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG (ESTADUAL/MG), de 25/02/2026 a 25/02/2029; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
CONTRATACAO DE LABORATORIO ESPECIALIZADO PARA REALIZACAO DE ANALISES FISICO QUIMICAS E BACTERIOLOGICAS DE AGUA TRATADA E
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 147,2 mi | −R$ 11,2 mi | 53,85% | 2,4% | R$ 4,6 mi | 1,8% | — | 25,8% | 29,3% |
| 2025 | R$ 215,8 mi | R$ 20,5 mi | 47,05% | -0,4% | R$ 9,9 mi | 0,1% | 25,4% | 23,5% | 28,6% |
| 2024 | R$ 193,8 mi | R$ 17,0 mi | 47,60% | 6,9% | −R$ 2,6 mi | 0,4% | 28,1% | 23,9% | 37,3% |
| 2023 | R$ 186,1 mi | R$ 11,2 mi | 46,32% | 4,4% | −R$ 10,9 mi | 0,7% | 25,3% | 27,0% | 37,8% |
| 2022 | R$ 161,9 mi | R$ 13,5 mi | 45,69% | -3,9% | R$ 10,6 mi | 0,5% | 26,9% | 24,5% | 29,2% |
| 2021 | R$ 137,5 mi | R$ 26,7 mi | 37,02% | 4,0% | R$ 20,4 mi | 0,6% | 26,3% | 23,1% | 25,5% |
| 2020 | R$ 132,4 mi | R$ 31,0 mi | 40,85% | 2,5% | R$ 13,6 mi | 1,4% | 25,3% | 26,2% | 26,1% |
| 2019 | R$ 118,3 mi | R$ 16,5 mi | 46,26% | 6,9% | R$ 7,1 mi | 2,1% | 24,6% | 27,6% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202645120003 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | O presente projeto visa a construção de Abrigo Institucional destinado à oferta do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, conforme diretrizes do Sistema Único de Assistência Social e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093421 |
| 2026 | Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP) | 202643500002 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente Plano de Ação tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhonete leve (picape compacta), cabine dupla, quatro portas, com capacidade para cinco ocupantes e caçamba traseira para transporte de carga, destinado ao forta documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097404 |
| 2024 | Astronauta Marcos Pontes (Senado/SP) | 202442650003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pagamento de transporte de alunos para cursos superiores fora do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065709 |
| 2024 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202423560001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pista de Atletismo no Centro Poliesportivo “Rei Pelé”, Construção de Rampa no Ginásio de Esportes “Rei Pelé”, Troca de Alambrado na Rua dos Baraldi e Primo Rebessi, Reforma de 2 casas da Assistência Social, Adequação do CREAS, Adequação d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071084 |
| 2023 | Guilherme Derrite (Câmara/SP) | 202390600002 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Construção de Academia da Guarda Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039091 |
| 2022 | Guilherme Derrite (Câmara/SP) | 202290600001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquis de veiculo para a Guarda Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021955 |
| 2022 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202237460003 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Revitalização da Praça Antonio Carlos Rosa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019343 |
| 2021 | Coronel Tadeu (Câmara/SP) | 202139460009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Os recursos foram utilizados para pagamento da 11ª medição (Empenho 1077/2023) e parte da 12ª medição (Empenho 1890/2023) da obra de construção do prédio do Poupatempo, em favor da Construtora Ediza Incorporações e Comércio Ltda (Contrato n documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013879 |
| 2020 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202023560002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pagamento parcial da obra de construção da ponte travessia do Ribeirão Conchal e uso do rendimento bancário no pagamento da obra do Poupatempo documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004186 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9883862025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Execução de infraestrutura urbana (pavimentação asfáltica, rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário, galeria de águas pluviais, calçadas, faixa de pedestre, sinalização viária, iluminação e dispositivo de moderação de tráfego.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9414802023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 370 mil
Construção de uma Pista de Atletismo no Município de Conchal/SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 370 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JUSTA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 14954601000148 — R$ 685.814,63 em 4 pagamento(s), 28/07/2025 a 07/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 762 mil)
- Convênio 9065592020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Ponte Rural
Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JM CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA CNPJ 05789312000140 — R$ 275.249,30 em 4 pagamento(s), 16/08/2022 a 11/10/2022
- Convênio 8825622019 · Em execuçãorepasse R$ 600 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Conchal/SP.
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 600 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- ORSOLA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08202085000100 — R$ 142.561,90 em 2 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,4 mi)
- Convênio 8645192018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
Ampliação do Sistema Publico de Esgotamento Sanitário no Município de Conchal/SP
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8451502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Recapeamento asfáltico em diversas vias do município.
Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SANTA TERRA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 06261866000132 — R$ 490.043,29 em 2 pagamento(s), 03/10/2018 a 21/11/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
- Convênio 8302272016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 484 mil
Recapeamento asfáltico em diversas vias do município.
Emenda(s): RICARDO TRIPOLI (R$ 484 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COLETA CTMR - LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17468456000183 — R$ 484.551,80 em 4 pagamento(s), 15/12/2017 a 09/10/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 298 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,9 | 30 | 83,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 596 contratos e 551 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior Caleffi (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,0% | 23,5% | 28,6% | 25,4% | 596 | 16,3% | — |
| 2026* | 53,9% | 25,8% | 29,3% | — | 107 | 5,9% | R$ 995 mil |
2021–2024: Vando Magnusson (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,0% | 23,1% | 25,5% | 26,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 45,7% | 24,5% | 29,2% | 26,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 46,3% | 27,0% | 37,8% | 25,3% | 22 | 100,0% | R$ 120 mil |
| 2024 | 47,6% | 23,9% | 37,3% | 28,1% | 109 | 6,9% | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Vando Magnusson (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,5% | 31,8% | 30,2% | 28,6% | — | — | — |
| 2018 | 48,4% | 29,0% | 28,8% | 27,1% | — | — | — |
| 2019 | 46,3% | 27,6% | 25,7% | 24,6% | — | — | — |
| 2020 | 40,9% | 26,2% | 26,1% | 25,3% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Valdeci (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 49,6% | 31,6% | 29,6% | 29,5% | — | — | — |
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