Fiscalização cidadã: Charqueada (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Charqueada (SP): 52 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,2%.
Sinais em contratos e licitações
52 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 290 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 52 | R$ 290 mil | 50,4% | 18,1% | 0 | 23,8% | 36 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 59,7 mi | −R$ 23,9 mi | 35,56% | -27,9% | R$ 7,6 mi | 3,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 107,9 mi | R$ 2,4 mi | 34,95% | -21,1% | R$ 2,7 mi | 0,4% | 34,5% | 19,8% | 29,7% |
| 2024 | R$ 90,5 mi | R$ 2,4 mi | 35,75% | -19,9% | R$ 1,9 mi | 0,9% | 41,2% | 22,2% | 28,6% |
| 2023 | R$ 80,9 mi | −R$ 7,1 mi | 41,85% | -18,9% | −R$ 13,6 mi | 1,7% | 41,9% | 29,1% | 32,9% |
| 2022 | R$ 86,1 mi | −R$ 7,0 mi | 35,73% | -35,1% | R$ 2,4 mi | 0,0% | 38,2% | 29,4% | 29,4% |
| 2021 | R$ 61,8 mi | R$ 8,4 mi | 34,57% | -34,9% | R$ 11,5 mi | 0,2% | 40,6% | 21,6% | 26,1% |
| 2020 | R$ 55,1 mi | R$ 3,6 mi | 40,46% | -19,2% | R$ 3,0 mi | 0,7% | 38,2% | 31,0% | -16,9% |
| 2019 | R$ 49,2 mi | R$ 2,5 mi | 43,78% | -13,6% | R$ 3,5 mi | 0,3% | 42,6% | 22,5% | 29,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202615270001 | R$ 209 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Implementos agrícolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094358 |
| 2024 | Coronel Telhada (Câmara/SP) | 202443290014 | R$ 368 mil | R$ 368 mil | CIENTE | Adquirir veículos para a Guarda Civil Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074395 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9192182021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil
Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos no município de Charqueada/SP.
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8850322019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento de diversas ruas do bairro Paraisolândia do município.
Emenda(s): ANTONIO CARLOS MENDES THAME (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PONTUALI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 09340675000154 — R$ 382.901,56 em 2 pagamento(s), 09/09/2022 a 09/11/2022
- Convênio 8848792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento Asfáltico em trechos das Ruas Comendador Virgulino de Oliveira, Avenida Presidente Kennedy, Rua Júlio Conceição, Rua Santa Terezinha e Avenida das Américas do bairro Paraisolândia, todas as ruas dentro do Perímetro Urbano do Município.
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PROJECON PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL PIRACICABA LTDA CNPJ 00167424000145 — R$ 383.020,56 em 1 pagamento(s), 21/10/2022 a 21/10/2022
- Convênio 8455122017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 342.625,84 em 3 pagamento(s), 16/10/2019 a 16/01/2020
- Convênio 8452402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico em diversas ruas do município.
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 02647165000185 — R$ 329.768,23 em 3 pagamento(s), 16/10/2019 a 16/01/2020
- Convênio 8312762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 247 mil
Recapeamento de diversas ruas do município
Emenda(s): Miguel Lombardi (R$ 247 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PROJECON PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL PIRACICABA LTDA CNPJ 00167424000145 — R$ 219.187,74 em 3 pagamento(s), 26/09/2018 a 26/04/2019
- Convênio 8305492016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 246 mil
Requalificação do Parque do Lago dos Biris
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8305202016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Revitalização da Praça da Concha Acústica na Avenida Ítalo Lorandi.
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SEKON PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 18041826000164 — R$ 165.517,33 em 8 pagamento(s), 05/07/2022 a 30/03/2023
- WISDOM - CONSTRUTORA E MONTAGEM LTDA CNPJ 05300279000142 — R$ 83.185,82 em 5 pagamento(s), 05/10/2023 a 10/04/2024
- ALEXANDRO PEDROSO MAZETTO CNPJ 12226306000140 — R$ 6.632,16 em 1 pagamento(s), 20/06/2022 a 20/06/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,2 | 30 | 80,6% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-31 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodrigo Arruda (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35,0% | 19,8% | 29,7% | 34,5% | — | — | — |
| 2026* | 35,6% | — | — | — | 52 | 50,4% | — |
2021–2024: Rodrigo Arruda (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 34,6% | 21,6% | 26,1% | 40,6% | — | — | — |
| 2022 | 35,7% | 29,4% | 29,4% | 38,2% | — | — | — |
| 2023 | 41,9% | 29,1% | 32,9% | 41,9% | — | — | — |
| 2024 | 35,8% | 22,2% | 28,6% | 41,2% | — | — | R$ 368 mil |
2017–2020: Romeu Verdi (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,4% | 26,2% | 28,5% | 39,4% | — | — | — |
| 2018 | 47,0% | 25,4% | 27,7% | 41,1% | — | — | — |
| 2019 | 43,8% | 22,5% | 29,1% | 42,6% | — | — | — |
| 2020 | 40,5% | 31,0% | -16,9% | 38,2% | — | — | — |
2013–2016: Piazza (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,1% | — | — | 816,9% | — | — | — |
| 2016 | 53,4% | — | — | 43,0% | — | — | — |
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