Fiscalização cidadã: Cesário Lange (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cesário Lange (SP): 2.460 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 91,6%.
Sinais em contratos e licitações
2.460 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 40,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 605 | R$ 14,4 mi | 41,4% | 18,1% | 3 | 29,3% | 99 |
| 2025 | 905 | R$ 10,5 mi | 0,6% | 23,7% | 0 | 15,5% | 113 |
| 2024 | 950 | R$ 15,7 mi | 0,1% | 21,9% | 0 | 23,6% | 118 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 01/09/2026 · R$ 29 mil · DispensaRESIDENCIAL PARA IDOSOS DONA AURA LTDA CNPJ 42453646000174
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação direta, em caráter emergencial, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acolhimento ins
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CESARIO LANGE- 26/06/2026 · R$ 23.200,00 · Contratação direta, em caráter emergencial, de pessoa jurídica especia
- 01/09/2026 · R$ 5.800,00 · Contratação direta, em caráter emergencial, de pessoa jurídica especia
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 08/07/2025 · R$ 502,50 · Pregão - EletrônicoATUAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA CNPJ 45293736000133
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (ESTADUAL/SP), de 21/05/2025 a 21/05/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Fornecimento parcelado de Materiais de Enfermagem para atender a Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 12 meses.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CESARIO LANGE - 06/05/2025 · R$ 1.173,60 · Pregão - EletrônicoCM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000157
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.
FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS À POPULAÇÃO CARENTE ATENDIDA PELA SECRETARIA DE SAÚDE ATRAVÉS DE PAR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CESARIO LANGE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 84,2 mi | −R$ 3,8 mi | 46,66% | -9,7% | R$ 6,5 mi | 0,6% | — | 32,2% | 26,3% |
| 2025 | R$ 120,4 mi | R$ 129 mil | 44,90% | -2,3% | −R$ 248 mil | — | 35,0% | 33,9% | 29,1% |
| 2024 | R$ 112,6 mi | −R$ 1,7 mi | 41,09% | -5,2% | −R$ 4,1 mi | 0,1% | 36,5% | 34,2% | 25,9% |
| 2023 | R$ 99,2 mi | R$ 692 mil | 43,70% | -5,6% | −R$ 6,2 mi | 0,1% | 37,7% | 35,9% | 25,6% |
| 2022 | R$ 94,1 mi | −R$ 3,6 mi | 41,48% | -14,4% | −R$ 2,3 mi | 0,0% | 38,4% | 35,9% | 27,4% |
| 2021 | R$ 76,6 mi | R$ 2,6 mi | 41,81% | -14,7% | R$ 5,1 mi | — | 37,1% | 35,7% | 26,7% |
| 2020 | R$ 66,7 mi | R$ 6,2 mi | 43,83% | -11,4% | R$ 5,4 mi | — | 37,5% | 37,0% | 26,5% |
| 2019 | R$ 61,8 mi | R$ 709 mil | 46,92% | -4,1% | R$ 786 mil | — | 37,8% | 34,9% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jefferson Campos (Câmara/SP) | 202615810015 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O objeto consiste em :
Recuperação do pavimento na Avenida Benedito Camargo Barros: Preparação do solo e aplicação de sub-base e base para suportar a carga do tráfego.
Revestimento Asfáltico: Aplicação de pavimentação flexível (CBUQ - Concr documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094530 |
| 2024 | Coronel Telhada (Câmara/SP) | 202443290002 | R$ 290 mil | R$ 290 mil | CIENTE | Aquisição de veículo para GCM documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074383 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9927602026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Cesário Lange
Emenda(s): João Cury (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9773422025 · Em execuçãorepasse R$ 959 mil
O objeto consiste em pavimentação asfáltica, implantação de guias e sarjetas, bem como a execução de sinalização viária horizontal e vertical, no município de Cesário Lange.
Emenda(s): Simone Marquetto (R$ 959 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9126622021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Adequações de Vias na Avenida São Paulo.
Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DELLAZARI E BORLINA SOLUCOES LTDA CNPJ 11118773000193 — R$ 296.253,56 em 10 pagamento(s), 22/09/2023 a 13/06/2024
- Convênio 9018652020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de Caminhão Basculante.
Emenda(s): Guiga Peixoto (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MERCALF DIESEL LTDA. CNPJ 04807924000155 — R$ 430.000,00 em 1 pagamento(s), 11/01/2023 a 11/01/2023
- Convênio 8664212018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e / ou Recapeamento asfáltico de vias urbana do município.
Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RANCHO DA COLINA PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 11088761000163 — R$ 272.848,29 em 3 pagamento(s), 26/11/2019 a 14/07/2020
- Convênio 8514122017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 650 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 650 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- KITA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 61600094000124 — R$ 707.420,63 em 17 pagamento(s), 08/08/2019 a 28/07/2021
- Convênio 8453002017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias urbanas.
Emenda(s): Herculano Passos (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. CNPJ 57623761000117 — R$ 243.312,74 em 4 pagamento(s), 26/02/2019 a 06/09/2019 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 300 mil)
- Convênio 8446812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 296 mil
Pavimentação e ou recape em vias urbanas do Distrito Fazenda Velha;Calçadas e ou recape em vias urbanas na Vila Brasil.
Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 296 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CEU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 06080227000170 — R$ 249.236,95 em 6 pagamento(s), 21/02/2019 a 16/09/2019
- Convênio 8446542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de praça e mobiliário urbano.
Emenda(s): Luiz Lauro Filho (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ROBSON DE CAMARGO SARTORI EIRELI CNPJ 09063117000199 — R$ 247.185,75 em 7 pagamento(s), 28/05/2019 a 19/11/2019
- Convênio 8316372016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Melhorias em espaços esportivos do Município de Cesário Lange
Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- S. C. ENGENHARIA EIRELI CNPJ 10599775000189 — R$ 224.954,97 em 3 pagamento(s), 03/10/2017 a 04/04/2018
- Convênio 8307182016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Recapeamento de Ruas do Distrito da Fazenda Velha
Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. CNPJ 57623761000117 — R$ 249.895,91 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 300 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cesário Lange: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cesário Lange/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,6 | 30 | 88,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 905 contratos e 51 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ramiro (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,9% | 33,9% | 29,1% | 35,0% | 905 | 0,6% | — |
| 2026* | 46,7% | 32,2% | 26,3% | — | 605 | 41,4% | R$ 398 mil |
2021–2024: Dinho (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,8% | 35,7% | 26,7% | 37,1% | — | — | — |
| 2022 | 41,5% | 35,9% | 27,4% | 38,4% | — | — | — |
| 2023 | 43,7% | 35,9% | 25,6% | 37,7% | — | — | — |
| 2024 | 41,1% | 34,2% | 25,9% | 36,5% | 950 | 0,1% | R$ 290 mil |
2017–2020: Dinho (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,0% | 40,3% | 25,5% | 40,2% | — | — | — |
| 2018 | 49,0% | 34,1% | 25,1% | 38,0% | — | — | — |
| 2019 | 46,9% | 34,9% | 25,2% | 37,8% | — | — | — |
| 2020 | 43,8% | 37,0% | 26,5% | 37,5% | — | — | — |
2013–2016: Ramiro (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,7% | 33,9% | 26,9% | 32,1% | — | — | — |
| 2016 | 45,0% | 36,5% | 26,7% | 37,8% | — | — | — |
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