Fiscalização cidadã: Cerquilho (SP)

Sinais em contratos e licitações

754 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 103,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 3 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9149992021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil

  Aquisição de maquina agrícola

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MERCALF DIESEL LTDA. CNPJ 04807924000155 — R$ 330.384,24 em 1 pagamento(s), 17/03/2026 a 17/03/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9149682021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil

  Aquisição de maquina agrícola

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 370.495,06 em 1 pagamento(s), 11/02/2026 a 11/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 375 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9127512021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  RECAPE ASFÁLTICO EM VIAS NOS BAIRROS CIDADE JARDIM E JARDIM ALIANÇA, LOCALIZADOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE CERQUILHO.

  Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SANSON PAVIMENTO E OBRAS LTDA. CNPJ 04474537000144 — R$ 378.616,05 em 1 pagamento(s), 03/03/2023 a 03/03/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 192 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9122752021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E QUADRA DE AREIA NO MUNICÍPIO DE CERQUILHO.

  Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • VIVER SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA CNPJ 29706860000127 — R$ 593.642,98 em 6 pagamento(s), 01/10/2024 a 23/06/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9089442020 · Em execuçãorepasse R$ 400 mil

  Implantação de melhorias sanitárias domiciliares na área urbana do município de Cerquilho/SP.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9057572020 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 500 mil

  Modernizar a Guarda Civil Municipal de Cerquilho-SP, por meio da aquisição de Viaturas e Equipamentos de Proteção Individual..

  Emenda(s): Guiga Peixoto (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • SAFIRA VEICULOS E PECAS LTDA CNPJ 50238039000110 — R$ 369.512,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2024 a 18/12/2024
  • KALESI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 21690964000189 — R$ 72.000,00 em 1 pagamento(s), 27/04/2022 a 27/04/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 9002332020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil

  Recapeamento asfáltico em vias dentro do perímetro urbano da cidade de Cerquilho.

  Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PONTUALI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 09340675000154 — R$ 237.502,44 em 1 pagamento(s), 08/12/2021 a 08/12/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8953082019 · Convênio Anuladorepasse R$ 955 mil

  EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA DUPLICAÇÃO DO ACESSO AOS BAIRROS GALO DE OURO, COLINAS, COLINAS II, VALE DO SOL, RECANTO DA COLINA, OURO VERDE E VITÓRIA II COM COMPLEMENTAÇÃO POR PONTE ACIMA DO CORPO DE ÁGUA EXISTENTE.

  Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8952982019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS EM DIVERSOS BAIRROS LOCALIZADOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CERQUILHO.

  Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. CNPJ 57623761000117 — R$ 225.425,25 em 1 pagamento(s), 20/07/2021 a 20/07/2021 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8874732019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil

  Construção no Centro de Eventos no Município de Cerquilho/SP.

  Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • VITORIA & VITORIA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23844408000145 — R$ 299.032,90 em 6 pagamento(s), 13/09/2021 a 16/09/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 188 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8662722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  O objeto do convênio ora apresentado é Execução de Pavimentação Asfáltica e Recape asfáltico em vias do município, beneficiando centenas de famílias de várias regiões da cidade. Todas as vias a serem pavimentadas estão dentro do perímetro urbano (conforme certidão inclusa na aba anexos) e contam com

  Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SANSON PAVIMENTO E OBRAS LTDA. CNPJ 04474537000144 — R$ 443.855,81 em 3 pagamento(s), 19/05/2020 a 13/10/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 192 mil)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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