Fiscalização cidadã: Catiguá (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Catiguá (SP): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,5%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/06/2024, somando R$ 345 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 345 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,4 mi | R$ 2,8 mi | 34,22% | -15,5% | R$ 3,1 mi | 0,7% | — | 24,8% | 26,0% |
| 2025 | R$ 43,5 mi | R$ 1,4 mi | 34,90% | -6,3% | R$ 1,1 mi | 0,4% | 43,6% | 23,9% | 25,9% |
| 2024 | R$ 40,2 mi | −R$ 1,9 mi | 33,13% | 1,6% | −R$ 2,5 mi | 0,3% | 47,1% | 25,2% | 26,1% |
| 2023 | R$ 36,5 mi | −R$ 916 mil | 40,78% | -1,0% | −R$ 70 mil | 0,1% | 49,8% | 28,7% | 28,0% |
| 2022 | R$ 35,2 mi | R$ 744 mil | 35,40% | -1,8% | R$ 777 mil | 0,1% | 46,1% | 26,4% | 26,8% |
| 2021 | R$ 28,6 mi | R$ 3,4 mi | 38,32% | -4,6% | R$ 3,0 mi | 0,1% | 47,0% | 22,5% | 27,2% |
| 2020 | R$ 23,5 mi | R$ 1,4 mi | 47,47% | 3,7% | −R$ 242 mil | 0,1% | 43,7% | 28,8% | 74,9% |
| 2019 | R$ 22,5 mi | −R$ 1,2 mi | 56,33% | 12,1% | R$ 78 mil | — | 42,8% | 28,7% | 24,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202623560001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | QUALIFICAÇAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CATIGUA-SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094630 |
| 2024 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202437460004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Infra estrutura urbana - Revitalização de canteiros da Praça João Martins Calbo e Construção de Ponto de Onibus na Avenida Manoel Simeao Rodrigues documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069029 |
| 2023 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202340940001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038242 |
| 2023 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202337460006 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | AQUISIÇAO DE PLAYGROUND documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032198 |
| 2022 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202240940003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma do Campo de Futebol Society, no Complexo Esportivo “Guerino Monzani”, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021166 |
| 2021 | Rui Falcão (Câmara/SP) | 202190320006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REFORMA DO CAMPO SANTA IZABEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013494 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9954442026 · Em execuçãorepasse R$ 439 mil
QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CATIGUA-SP
Emenda(s): Astronauta Marcos Pontes (R$ 439 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9947632026 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Aquisição de Veículo(s) de Carga implementado com caçamba basculante para o Município de Catiguá/SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9430282023 · Em execuçãorepasse R$ 338 mil
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO(s) AGRICOLA, MUNICIPIO DE CATIGUA-SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 338 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LIDON COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA CNPJ 13798658000132 — R$ 344.900,00 em 1 pagamento(s), 15/10/2025 a 15/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 345 mil)
- Convênio 9180852021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIA(S) PUBLICA(S),no município de Catiguá- SP
Emenda(s): Geninho Zuliani (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPELMA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 67037911000164 — R$ 368.490,29 em 2 pagamento(s), 06/03/2024 a 27/05/2024
- Convênio 8302052016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento e Drenagem de Vias Publicas, no município de Catiguá/SP
Emenda(s): Dr. Sinval Malheiros (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JREIS CONTRUCOES DE BARRETOS EIRELI CNPJ 07624096000108 — R$ 124.206,28 em 2 pagamento(s), 05/06/2018 a 28/11/2018
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 121.103,51 em 2 pagamento(s), 03/07/2020 a 23/11/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,5 | 30 | 68,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mizinho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,9% | 23,9% | 25,9% | 43,6% | — | — | — |
| 2026* | 34,2% | 24,8% | 26,0% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Mizinho (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,3% | 22,5% | 27,2% | 47,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 35,4% | 26,4% | 26,8% | 46,1% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 40,8% | 28,7% | 28,0% | 49,8% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 33,1% | 25,2% | 26,1% | 47,1% | 1 | 0,0% | R$ 150 mil |
2017–2020: Vera (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | 26,8% | 25,5% | 44,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 25,8% | 23,0% | 46,8% | — | — | — |
| 2019 | 56,3% | 28,7% | 24,9% | 42,8% | — | — | — |
| 2020 | 47,5% | 28,8% | 74,9% | 43,7% | — | — | — |
2013–2016: Professor João Ernesto (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,7% | 23,1% | 26,3% | 41,5% | — | — | — |
| 2016 | 52,6% | 24,5% | 25,8% | 44,7% | — | — | — |
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