Fiscalização cidadã: Caraguatatuba (SP)

Sinais em contratos e licitações

423 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 160,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 5 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9787612025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos no Município de Caraguatatuba-SP

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9623972024 · Em execuçãorepasse R$ 660 mil

  Revitalização da Praça da Orla do Massaguaçu com reforma de estrutura de acesso no município de Caraguatatuba/SP.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 660 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUTORA ROY LTDA CNPJ 43898972000158 — R$ 289.681,93 em 2 pagamento(s), 15/05/2026 a 25/06/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9597882024 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi

  Construção de Complexo Esportivo no Município de Caraguatatuba/SP.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • GRP SANEAMENTO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ 09010807000180 — R$ 310.629,92 em 3 pagamento(s), 30/03/2026 a 24/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,9 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9474972023 · Em execuçãorepasse R$ 9,6 mi

  Pavimentação e Drenagem de vias públicas no perímetro urbano da região Sul do Município de Caraguatatuba-SP

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 9,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09033330000158 — R$ 2.006.744,88 em 2 pagamento(s), 15/05/2026 a 06/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,9 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9451812023 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil

  Infraestrutura Urbana de pavimentação na região Sul do município de Caraguatatuba-SP

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09033330000158 — R$ 674.185,65 em 2 pagamento(s), 15/05/2026 a 02/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,9 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9220252021 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil

  REFORMA DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9127682021 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Pavimentação nas Regiões Central e Norte no Município Caraguatatuba-SP

  Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • W. A. MONTEIRO ENGENHARIA CNPJ 38076958000139 — R$ 431.921,66 em 5 pagamento(s), 09/01/2026 a 28/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9003722020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 472 mil

  Pavimentação de Diversas Ruas do Bairro Martim de Sá no Município de Caraguatatuba.

  Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 472 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • HABILTECH ENGENHARIA LTDA CNPJ 33872983000105 — R$ 412.819,33 em 7 pagamento(s), 02/09/2022 a 21/11/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9002242020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação de Diversas Ruas da Região Norte no Município de Caraguatatuba.

  Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TCL - CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 09174349000114 — R$ 359.200,67 em 3 pagamento(s), 07/07/2023 a 14/02/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8659932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  Pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Caraguatatuba.

  Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM BRASIL LTDA CNPJ 01863053000107 — R$ 503.690,18 em 6 pagamento(s), 06/11/2020 a 04/03/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 879 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8571302017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas

  Emenda(s): Marta Suplicy (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • J. R. CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA. CNPJ 01963124000135 — R$ 276.170,76 em 5 pagamento(s), 10/06/2020 a 24/08/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8317452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 380 mil

  Implantação de infraestrutura esportiva no município de Caraguatatuba/SP

  Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 380 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • RR CONSTRUCOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO UNIPESSOAL LTDA CNPJ 18835435000111 — R$ 266.135,45 em 7 pagamento(s), 31/07/2018 a 29/10/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8289422016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Implantação de calçada acessível e melhoria no escoamento de águas pluviais no município de Caraguatatuba/SP

  Emenda(s): BRUNO COVAS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM S/A CNPJ 04690015000180 — R$ 213.357,25 em 3 pagamento(s), 08/02/2018 a 23/08/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 322 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8269672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

  Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • OFK ENGENHARIA LTDA CNPJ 10596045000124 — R$ 251.385,01 em 8 pagamento(s), 09/08/2018 a 02/06/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 8,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8255012015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA-Construção de Praça na Região Sul de Caraguatatuba-SP.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • M M B COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ 46471090000108 — R$ 123.402,53 em 5 pagamento(s), 13/03/2018 a 30/09/2020
  • CNPJ 46482840000139 — R$ 49.226,62 em 1 pagamento(s), 30/09/2020 a 30/09/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caraguatatuba: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 11/09/2026Avaliação
  Avaliação - Programa Brasil Sorridente – (São Paulo - Caraguatatuba) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024

  Prefeito(a) em 2026: Mateus Silva (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 15/05/2026Avaliação
  Relatório 1647638 – Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Restitui Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólatras (Caraguatatuba/SP)

  Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. Foi verificado, em relação ao Contrato nº 0019/2021, que os acolhidos indicados como ocupantes de vagas financiadas pelo governo federal estavam presentes na data da visita realizada e indicaram estar sa

  Prefeito(a) em 2026: Mateus Silva (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316065 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Antonio Carlos (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00225.000629-2013-48 - Trabalho e Emprego - Caraguatatuba/SP

  Prefeito(a) em 2016: Antonio Carlos (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Caraguatatuba/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Caraguatatuba

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.