Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Capela do Alto (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Capela do Alto (SP): 233 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,2%.

Contas, contratos e repasses de Capela do AltoComo funciona
Sinais para conferência2em 233 contratos no PNCP
Índice de transparência82,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,46%acima do alerta
Emendas PixR$ 6,7 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

233 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 37,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 233 (R$ 1,1 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202693R$ 19,3 mi28,4%16,7%316,2%88
2025137R$ 17,3 mi14,3%21,7%017,9%128
20243R$ 1,2 mi0,0%21,3%049,7%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 31/03/2026 · R$ 355 mil · Pregão - Eletrônico
    PALOMA RODRIGUES LARA CNPJ 36329997000175

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de enfermagem, profissionais de apoio escolar e professo

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO
  • 29/01/2025 · R$ 757 mil · Pregão - Eletrônico
    ARLINDO ROSA DA ROCHA LTDA CNPJ 07387987000198

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    Aquisição de Pães, Bolo e Lanches para consumo de todas as Secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal de Capela

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,46%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-16,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 3,5 mi-2,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,9 mi1,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União31,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 74,4 mi−R$ 2,0 mi49,14%-23,1%R$ 6,4 mi3,9%—23,9%27,9%
2025R$ 133,7 mi−R$ 5,4 mi49,46%-16,4%−R$ 3,5 mi1,5%31,6%27,9%32,4%
2024R$ 132,9 miR$ 10,1 mi43,18%-18,9%R$ 1,2 mi1,5%36,0%27,1%28,0%
2023R$ 109,7 mi−R$ 12,4 mi48,58%-15,9%−R$ 11,0 mi0,9%35,9%36,5%30,7%
2022R$ 102,2 miR$ 378 mil41,08%-27,8%R$ 5,9 mi0,4%35,8%——
2021R$ 80,2 miR$ 7,3 mi46,11%-22,1%R$ 8,6 mi0,4%35,6%26,4%22,7%
2020R$ 72,5 miR$ 2,2 mi49,11%-12,6%R$ 1,8 mi0,7%35,1%29,5%29,8%
2019R$ 66,0 miR$ 253 mil50,03%-8,2%−R$ 2,2 mi1,1%35,3%27,6%28,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,7 mi17 planos · pago R$ 5,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 5,3 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202644680010R$ 398 milR$ 84 milCIENTEADEQUAÇÃO DE PASSEIO DO CENTRO ECOLÓGICO LUIZ ANTÔNIO MACHADO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO - (INCLUINDO: SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TINTA A BASE DE RESINA ACRILICA EMULSIONADA EM ÁGUA, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM PLASTICO A FRIO MA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092495
2026Vitor Lippi (Câmara/SP)202637770001R$ 279 milR$ 0,00CIENTEContratação de empresa especializada na prestação de serviços de laboratório de análises clínicas, englobando a coleta de material biológico, transporte, processamento das amostras, emissão e entrega de laudos técnicos, para atender as dema
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090112
2026Vitor Lippi (Câmara/SP)202637770001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEA aquisição dos equipamentos tem por objetivo climatizar 100% das salas de aula das escolas da rede municipal, garantindo conforto térmico adequado nas salas de aula e demais ambientes escolares, especialmente em períodos de altas temperatu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090113
2026Jonas Donizette (Câmara/SP)202628020005R$ 298 milR$ 0,00CIENTEREALIZAÇÃO DE EVENTO - (NATAL LUZ).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091025
2025Vitor Lippi (Câmara/SP)202537770007R$ 828 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de um Campo de Futebol no Centro Esportivo existente em Capela do Alto.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077302
2025Vitor Lippi (Câmara/SP)202537770007R$ 828 milR$ 828 milCIENTEConstrução de um Campo de Futebol no Centro Esportivo existente em Capela do Alto.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085856
2024Coronel Telhada (Câmara/SP)202443290002R$ 490 milR$ 490 milCIENTEAquisição de um veículo para uso da Secretaria da Promoção Social, conforme descrição abaixo: Um veículo novo, ônibus, 0 (zero) km, tipo executivo, prata, combustível diesel, capacidade 33 passageiros, Ano Fab. 2024, Ano Mod. 2025, Marca/Mo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074362
2024Carla Zambelli (Câmara/SP)202439280003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEServiços de infraestrutura em vias do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068453
2024Vitor Lippi (Câmara/SP)202437770002R$ 800 milR$ 800 milCIENTEExecução de serviços de zeladoria como: implantação de sinalização viária horizontal e vertical; serviços de tapa buracos; execução de lombadas; e execução de calçadas e outros no perímetro urbano do município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067000
2023Vitor Lippi (Câmara/SP)202337770001R$ 420 milR$ 420 milCIENTEPavimentação asfáltico e obras complementares em via pública do Distrito do Porto.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031443
2023Eli Corrêa Filho (Câmara/SP)202327990006R$ 400 milR$ 400 milCIENTERecapeamento, reparo e sinalização viária em ruas do Bairro Nogueira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035076
2023Eli Corrêa Filho (Câmara/SP)202327990006R$ 252 milR$ 252 milCIENTEAquisição de móveis e equipamentos para diversas unidades de saúde do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042503
2022Guiga Peixoto (Câmara/SP)202240120003R$ 320 milR$ 320 milCIENTESERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E HORIZONTAL, DEMOLIÇÃO E REPAROS DE PAVIMENTO ASFÁLTICO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016711
2021David Soares (Câmara/SP)202139550009R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de praça municipal, localizada na Estrada Braz João Vieira - Bairro Iperozinho, (zona urbana do município)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012134
2021Guilherme Mussi (Câmara/SP)202128010005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de 02 veículos de passeio New HB20 1.0, Vision, Marca Hyunday, zero Km, Ano Fab. 2022, Ano Mod. 2022, 5 portas, Combustível Gas./Alc., para utilização na Secretaria Municipal de Promoção Social. Justificativa anexa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010300
2021Eli Corrêa Filho (Câmara/SP)202127990019R$ 100 milR$ 100 milCIENTEVacinas, materiais e médicos veterinários e aquisição de lajão britado para aplicação nas estradas rurais do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010291
2021Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202123560008R$ 300 milR$ 300 milCIENTERecapeamento asfáltico e sinalização viária em vias públicas do Bairro Iperozinho.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013812
2020Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202023560002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de 01 caminhão coletor compactador de resíduos sólidos, capacidade para 15m³ compactados, nacional, 0 KM.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003686

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 29/01/2026R$ 60 milMUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO

    DP de licitação para Contratação de empresa de assessoria técnica especializada e consultoria de apoio administrativo e operacionalização dos meios para o geren

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)82,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)29,4%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,23057,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515137 contratos e 195 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Henrique Daniel Leme (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,5%27,9%32,4%31,6%13714,3%R$ 828 mil
2026*49,1%23,9%27,9%—9328,4%R$ 2,0 mi
2021–2024: Kéke (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,1%26,4%22,7%35,6%——R$ 800 mil
202241,1%——35,8%——R$ 320 mil
202348,6%36,5%30,7%35,9%——R$ 1,1 mi
202443,2%27,1%28,0%36,0%30,0%R$ 1,5 mi
2017–2020: Kéke (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,5%30,3%27,1%37,4%———
201853,3%28,7%27,5%38,8%———
201950,0%27,6%28,4%35,3%———
202049,1%29,5%29,8%35,1%——R$ 200 mil
2013–2016: Marcelo (PV, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,0%32,7%29,1%33,4%———
201650,0%0,1%27,1%37,0%———

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