Fiscalização cidadã: Cândido Mota (SP)

Sinais em contratos e licitações

510 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 53,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9771492025 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil

  Realização de Shows promovendo a cultura popular e tradicional, com apresentações artísticas musicais e culturais, seleção, premiação e capacitação de Pontos de Cultura em Cândido Mota/SP

  Emenda(s): Maria Rosas (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9661572024 · Em execuçãorepasse R$ 636 mil

  Pavimentação e Recapeamento asfáltico nos distritos e vias do município de Cândido Mota

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 636 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 681.712,89 em 2 pagamento(s), 06/02/2026 a 06/02/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9281782022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Construção de Pista de Caminhada no Município de Cândido Mota/SP

  Emenda(s): Maria Rosas (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • C E P CHIMINAZZO INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 30245623000195 — R$ 240.976,05 em 3 pagamento(s), 17/03/2025 a 11/08/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9238492021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição e instalação de academia ao ar livre no Município de Cândido Mota/SP.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • SIGMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ 26576226000129 — R$ 60.000,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2023 a 09/11/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9187352021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 336 mil

  Recapeamento Asfáltico de Vias dentro do perímetro urbano no Município de Cândido Mota/SP

  Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 336 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 339.686,30 em 2 pagamento(s), 09/02/2024 a 09/02/2024 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8680842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Recapeamento de Diversas Ruas do Município de Cândido Mota/SP.

  Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 249.751,04 em 4 pagamento(s), 31/01/2020 a 16/04/2020 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8451222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento asfáltico de diversas ruas do município de Cândido Mota/SP.

  Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 263.505,53 em 4 pagamento(s), 31/01/2020 a 16/04/2020 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8344682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento asfáltico de diversas ruas do município de Cândido Mota/SP

  Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 241.780,50 em 2 pagamento(s), 15/03/2018 a 28/05/2018 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8294852016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil

  Recapeamento asfáltico de diversas ruas do município de Cândido Mota/SP

  Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SIQUEIRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00591853000145 — R$ 255.443,67 em 4 pagamento(s), 09/06/2017 a 18/06/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8294372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento asfáltico de diversas ruas do município de Cândido Mota/SP

  Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SIQUEIRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00591853000145 — R$ 235.055,31 em 4 pagamento(s), 09/06/2017 a 18/06/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8229642015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento de diversas ruas do município de Cândido Mota/SP

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SIQUEIRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00591853000145 — R$ 259.329,15 em 3 pagamento(s), 20/02/2017 a 17/11/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8214022015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Pavimentação de diversas ruas do município de Cândido Mota/SP

  Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 499.332,71 em 4 pagamento(s), 10/09/2020 a 31/03/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,3 mi)
  • ENGIVER CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 49362007000142 — R$ 7.862,82 em 1 pagamento(s), 11/12/2017 a 11/12/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cândido Mota: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 28/06/2018Avaliação
  Relatório n° 201700260 - SPA/MAPA - Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

  Prefeito(a) em 2018: Roberto Bueno (PHS, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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