Fiscalização cidadã: Canas (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Canas (SP): 12 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,6%.
Sinais em contratos e licitações
12 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/09/2026, somando R$ 4,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 2,4 mi | 0,7% | 17,8% | 0 | 90,7% | 9 |
| 2025 | 2 | R$ 1,7 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 94,5% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/09/2024 · R$ 122 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/09/2024 a 27/09/2024.
Contratação de empresa especializada na Execução de Serviços para Instalação com Fornecimento de Material e Equipamentos Conforme Projeto Executivo de Sistema d
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,2 mi | −R$ 44 mil | 49,02% | -10,5% | R$ 375 mil | 6,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 42,5 mi | R$ 3,0 mi | 47,07% | -9,1% | R$ 5,8 mi | 0,1% | 50,6% | — | — |
| 2024 | R$ 38,3 mi | −R$ 489 mil | 45,06% | 3,7% | −R$ 1,1 mi | 0,1% | 49,1% | — | — |
| 2023 | R$ 33,5 mi | −R$ 4,0 mi | 56,41% | -0,2% | −R$ 3,3 mi | 1,4% | 52,3% | — | — |
| 2022 | R$ 32,9 mi | R$ 442 mil | 49,05% | -12,3% | R$ 1,9 mi | 0,6% | 49,2% | 23,1% | — |
| 2021 | R$ 26,0 mi | R$ 3,9 mi | 47,80% | -4,5% | R$ 4,6 mi | 0,2% | 51,8% | 19,1% | 27,0% |
| 2020 | R$ 29,2 mi | R$ 1,0 mi | 54,66% | 15,0% | −R$ 3,6 mi | 0,1% | 37,1% | — | — |
| 2019 | R$ 21,3 mi | −R$ 1,2 mi | 48,33% | 6,5% | R$ 553 mil | 0,3% | 48,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202545120005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de Centro Educacional na Praça João Paulo II no município de Canas/SP, tal obra será realizada em uma área de 371,15m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085454 |
| 2025 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202545120005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de sistemas de ar-condicionado tipo hi-wall ciclo frio mini split com capacidade de 18.000 BTU e 24.000 BTU, inverter 220v, com o quantitativo abaixo descrito:
APARELHO AR CONDICIONADO HI WALL CICLO FRIO MINI SPLIT 18.000 BTU/H IN documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088550 |
| 2025 | Saulo Pedroso (Câmara/SP) | 202545120005 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos de cozinha, bens classificados como materiais permanentes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088551 |
| 2024 | Delegado Palumbo (Câmara/SP) | 202443490014 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de uniformes para os alunos do ensino fundamental do Município de Canas, com descrição de camiseta manga curta com gola careca e punho na cor - com vivo na cor -, peça confeccionada em malha PV Anti-Pilling (Poliéster 35% Viscose documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065899 |
| 2022 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202241180005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Pavimentação de parte da avenida antartica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021359 |
| 2022 | Eduardo Cury (Câmara/SP) | 202230890001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA E REVITALIZAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO ''BENEDITO ROMEU ZANIN'' documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018681 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9929542026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Astronauta Marcos Pontes (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8732882018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e Recapeamento Urbano
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8453042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e recapeamento.
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA EMA DO VALE EIRELI CNPJ 29450708000126 — R$ 244.243,10 em 5 pagamento(s), 12/07/2019 a 08/04/2020
- Convênio 8378562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Praça Pública
Emenda(s): Guilherme Mussi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LILIAN DE L. PEDREIRA ARQUITETURA LTDA. CNPJ 66592247000152 — R$ 206.021,30 em 5 pagamento(s), 17/04/2019 a 13/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,6 | 30 | 75,3% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 73 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gustavo Lucena (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,1% | — | — | 50,6% | 2 | 0,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 49,0% | — | — | — | 10 | 0,7% | — |
2021–2024: Silvana Zanin (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,8% | 19,1% | 27,0% | 51,8% | — | — | — |
| 2022 | 49,0% | 23,1% | — | 49,2% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 56,4% | — | — | 52,3% | — | — | — |
| 2024 | 45,1% | — | — | 49,1% | — | — | R$ 100 mil |
2017–2020: Lucemir Amaral (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 50,2% | — | — | 48,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | — | — | 48,6% | — | — | — |
| 2020 | 54,7% | — | — | 37,1% | — | — | — |
2013–2016: Valderez (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 59,2% | — | — | — | — | — | — |
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