Fiscalização cidadã: Campos do Jordão (SP)

Sinais em contratos e licitações

349 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 190,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 15 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9882532025 · Em execuçãorepasse R$ 930 mil

  Construção de Praça no município de Campos do Jordão/SP.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 930 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9833022025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Pavimentação de rua no município

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9544372023 · Em execuçãorepasse R$ 482 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 482 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • TUMI CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA CNPJ 02607815000169 — R$ 319.921,96 em 3 pagamento(s), 22/12/2025 a 29/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,3 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9066292020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 500 mil

  Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em área rural do município de Campos do Jordão - SP.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8968472019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação e drenagem na rua Monte Olímpio no bairro Monte Carlo

  Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FASUL PAVIMENTACAO E CONSULTORIA LTDA CNPJ 02827211000128 — R$ 261.530,12 em 3 pagamento(s), 11/02/2022 a 17/11/2022 · 10 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8891882019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação Rua Rafael Borelli no município de Campos do Jordão.

  Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FASUL PAVIMENTACAO E CONSULTORIA LTDA CNPJ 02827211000128 — R$ 258.713,27 em 2 pagamento(s), 09/11/2021 a 22/12/2021 · 10 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,7 mi)
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• Convênio 8790202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação da Rua Dr. Benigno Ribeiro no bairro Recanto Feliz.

  Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CNPJ 45699626000176 — R$ 178.285,71 em 1 pagamento(s), 11/04/2022 a 11/04/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
  • FASUL PAVIMENTACAO E CONSULTORIA LTDA CNPJ 02827211000128 — R$ 52.717,15 em 1 pagamento(s), 10/01/2022 a 10/01/2022 · 10 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8669832018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Infraestrutura Urbana - Pavimentação em vias do Município

  Emenda(s): FLORIANO PESARO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RURAL CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CNPJ 06325221000116 — R$ 156.543,62 em 2 pagamento(s), 27/02/2020 a 22/05/2020 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,2 mi)
  • CNPJ 45699626000176 — R$ 68.262,34 em 1 pagamento(s), 14/07/2020 a 14/07/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
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• Convênio 8447252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento Asfáltico no Município

  Emenda(s): FLORIANO PESARO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RURAL CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CNPJ 06325221000116 — R$ 271.105,70 em 3 pagamento(s), 31/01/2020 a 20/07/2020 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,2 mi)
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• Convênio 8302402016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento em Vias urbanas do Município

  Emenda(s): FLORIANO PESARO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RURAL CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CNPJ 06325221000116 — R$ 221.190,22 em 6 pagamento(s), 05/07/2018 a 03/06/2020 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8287322016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação em Vias urbanas do Município.

  Emenda(s): Eduardo Cury (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RURAL CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CNPJ 06325221000116 — R$ 191.357,86 em 5 pagamento(s), 11/07/2018 a 15/04/2019 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,2 mi)
  • CNPJ 45699626000176 — R$ 43.821,06 em 1 pagamento(s), 12/07/2019 a 12/07/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8286562016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil

  Pavimentação no Bairro Vila Nova Suiça.

  Emenda(s): FLORIANO PESARO (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RURAL CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CNPJ 06325221000116 — R$ 251.940,60 em 4 pagamento(s), 05/07/2018 a 03/01/2019 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8285722016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil

  Pavimentação em Diversas ruas do Município.

  Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RURAL CONSTRUCAO CIVIL EIRELI CNPJ 06325221000116 — R$ 250.287,09 em 4 pagamento(s), 05/07/2018 a 03/01/2019 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,2 mi)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Campos do Jordão: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016Apuração
  RDE 00190.018906-2011-51 - Esporte - Campos do Jordao-SP

  Prefeito(a) em 2016: Fred (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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