Fiscalização cidadã: Campina do Monte Alegre (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Campina do Monte Alegre (SP): 108 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,2%.
Sinais em contratos e licitações
108 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 12,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 68 | R$ 8,9 mi | 20,5% | 17,8% | 0 | 28,4% | 53 |
| 2025 | 40 | R$ 3,5 mi | 27,9% | 25,2% | 0 | 44,2% | 35 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/09/2026 · R$ 415 mil · Pregão - PresencialKAREN FERNANDA DE MORAES-ME CNPJ 17576829000130
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 207 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADOS AO TRANSPORTE RURAL DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - 28/01/2026 · R$ 182 mil · DispensaCOOPERATIVA DE MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PILAR DO SUL E REGIAO CNPJ 59585354000198
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 181 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIRO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,5 mi | −R$ 5,4 mi | 47,18% | -2,0% | R$ 1,9 mi | 11,4% | — | 21,6% | 30,1% |
| 2025 | R$ 47,6 mi | R$ 1,7 mi | 46,70% | 7,5% | R$ 3,5 mi | 4,2% | 45,2% | 19,6% | 30,7% |
| 2024 | R$ 44,1 mi | R$ 112 mil | 43,99% | 19,1% | R$ 1,5 mi | 1,8% | 48,8% | 21,1% | 27,1% |
| 2023 | R$ 39,1 mi | −R$ 5,7 mi | 51,25% | 18,9% | −R$ 3,2 mi | 1,6% | 44,4% | 22,8% | 40,5% |
| 2022 | R$ 35,1 mi | −R$ 594 mil | 44,61% | -7,8% | R$ 323 mil | 4,1% | 46,1% | 25,4% | 33,8% |
| 2021 | R$ 27,8 mi | R$ 2,8 mi | 43,41% | -6,4% | R$ 3,6 mi | 4,5% | 48,4% | — | — |
| 2020 | R$ 25,9 mi | R$ 764 mil | 48,14% | 5,6% | R$ 1,9 mi | 2,5% | 42,1% | 16,0% | 25,2% |
| 2019 | R$ 23,8 mi | R$ 1,6 mi | 48,42% | 3,7% | R$ 2,8 mi | 4,4% | 43,7% | 19,0% | 24,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Coronel Telhada (Câmara/SP) | 202443290002 | R$ 490 mil | R$ 490 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE BASE DA POLICIA MILITAR DA 1º GRUPAMENTO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074384 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9773282025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DA CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9601392024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DA CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOVA URB CONSERVACAO LTDA CNPJ 43619008000143 — R$ 342.827,60 em 3 pagamento(s), 16/12/2025 a 24/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 9190162021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Campina do Monte Alegre/SP, através da aquisição de viatura operacional Automóvel, tipo SUV.
Emenda(s): Vitor Lippi (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8973832019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico em diversa ruas do perímetro urbano do município
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. CNPJ 57623761000117 — R$ 332.566,44 em 2 pagamento(s), 17/04/2024 a 30/07/2024
- Convênio 8707952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 242 mil
Implantação de Centro Cultural
Emenda(s): VALMIR PRASCIDELLI (R$ 242 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8667722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma e revitaliza��o da Pra�a da Matriz
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ALVES & LOPES LTDA CNPJ 05451820000113 — R$ 218.971,28 em 2 pagamento(s), 15/01/2021 a 29/06/2021
- Convênio 8666412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em varias Ruas do Município
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TCL - TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00437218000108 — R$ 213.132,85 em 2 pagamento(s), 03/12/2020 a 21/06/2021
- Convênio 8660892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 434 mil
Reabilitação e Urbanização da Avenida Panema
Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 434 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TCL - TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00437218000108 — R$ 404.666,02 em 3 pagamento(s), 13/11/2020 a 23/06/2021
- Convênio 8199482015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 251 mil
Pavimentação em diversas Ruas do Município.
Emenda(s): PENNA (R$ 251 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA. CNPJ 38848107000167 — R$ 237.556,18 em 2 pagamento(s), 12/06/2017 a 08/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,2 | 30 | 60,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 40 contratos e 62 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelo Turmeiro (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,7% | 19,6% | 30,7% | 45,2% | 40 | 27,9% | — |
| 2026* | 47,2% | 21,6% | 30,1% | — | 68 | 20,5% | — |
2017–2020: Gil (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,1% | 22,8% | 24,5% | 46,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 24,4% | 27,6% | 48,8% | — | — | — |
| 2019 | 48,4% | 19,0% | 24,9% | 43,7% | — | — | — |
| 2020 | 48,1% | 16,0% | 25,2% | 42,1% | — | — | — |
2013–2016: Edu (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,7% | 19,7% | 19,4% | 41,4% | — | — | — |
| 2016 | 52,2% | 19,0% | 24,7% | 48,4% | — | — | — |
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