Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Cajati (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cajati (SP): 11.942 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 100 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,9%.

Contas, contratos e repasses de CajatiComo funciona
Sinais para conferência105em 11.942 contratos no PNCP
Índice de transparência78,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,65%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 120 mil1 planos

Sinais em contratos e licitações

11.942 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 184,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal100de 11.942 (R$ 983 mil)
Prazo curto para propostas5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20264.310R$ 62,6 mi10,4%16,7%1117,2%507
20256.163R$ 75,9 mi8,4%21,7%312,9%620
20241.469R$ 46,1 mi11,0%21,3%1319,0%385

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 5

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 29/09/2025 · R$ 3,5 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/09/2025 a 01/10/2025.

    Aquisição de circuitos mistos inclusivos (playgrounds), a fim de suprir as necessidades da área da Educação e Bairros Municipais,conforme edital e Termo de Refe

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  • 05/12/2024 · R$ 135 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/12/2024 a 10/12/2024.

    Aquisição de uma almofada pneumática para a unidade do Corpo de Bombeiros de Cajati, por meio de adesão a Atas de Registro de Preços CCB-008/421/24.

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  • 05/12/2024 · R$ 15 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/12/2024 a 10/12/2024.

    AQUISIÇÃO DE um detector de gases para a unidade do Corpo de Bombeiros de Cajati, por meio de adesão a Atas de Registro de Preços CCB-015/421/24.

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  • 27/11/2024 · R$ 336 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/11/2024 a 29/11/2024.

    Aquisição de uma retroescavadeira, sem uso (zero km ou zero hora) através do Convênio 913080/2021 da Ata de Registro de preço do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PEC

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  • 26/11/2024 · R$ 18 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/11/2024 a 29/11/2024.

    Aquisição de mobiliário C (carteira de alunos CJA-04, CJA-05 e CJA-06), mesas (ME-23, ME-24 e ME25) e mural em painel de MDF (MR-02) da Ata de Registro de preç

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 9

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 13/02/2026 · R$ 84,75 · Pregão - Eletrônico
    K E RABELO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME CNPJ 58496204000145

    CNPJ baixada na Receita desde 13/10/2025.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 09/02/2026 · R$ 282,50 · Pregão - Eletrônico
    K E RABELO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME CNPJ 58496204000145

    CNPJ baixada na Receita desde 13/10/2025.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 02/12/2025 · R$ 226,00 · Pregão - Eletrônico
    K E RABELO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME CNPJ 58496204000145

    CNPJ baixada na Receita desde 13/10/2025.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 01/12/2025 · R$ 226,00 · Pregão - Eletrônico
    K E RABELO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME CNPJ 58496204000145

    CNPJ baixada na Receita desde 13/10/2025.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 19/11/2025 · R$ 226,00 · Pregão - Eletrônico
    K E RABELO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME CNPJ 58496204000145

    CNPJ baixada na Receita desde 13/10/2025.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 19/11/2025 · R$ 169,50 · Pregão - Eletrônico
    K E RABELO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME CNPJ 58496204000145

    CNPJ baixada na Receita desde 13/10/2025.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 18/11/2025 · R$ 169,50 · Pregão - Eletrônico
    K E RABELO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME CNPJ 58496204000145

    CNPJ baixada na Receita desde 13/10/2025.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 11/11/2025 · R$ 113,00 · Pregão - Eletrônico
    K E RABELO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME CNPJ 58496204000145

    CNPJ baixada na Receita desde 13/10/2025.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 20/10/2025 · R$ 226,00 · Pregão - Eletrônico
    K E RABELO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME CNPJ 58496204000145

    CNPJ baixada na Receita desde 13/10/2025.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 25/04/2025 · R$ 500 mil · Inexigibilidade
    COLINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 12106998000192

    capital social de R$ 9.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de produção e realização de show artístico com a apre

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 90

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 04/09/2026 · R$ 19 mil · Pregão - Eletrônico
    SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUÇÕES LTDA - ME CNPJ 04391521000178

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE (ESTADUAL/SP), de 27/03/2026 a 27/03/2031; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de serviços de locação, instalação e montagem de estruturas, como som, iluminação, palco, painel de LED e si

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  • 04/09/2026 · R$ 12 mil · Pregão - Eletrônico
    SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUÇÕES LTDA - ME CNPJ 04391521000178

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE (ESTADUAL/SP), de 27/03/2026 a 27/03/2031; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de serviços de locação, instalação e montagem de estruturas, como som, iluminação, palco, painel de LED e si

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  • 04/09/2026 · R$ 5.927,98 · Pregão - Eletrônico
    SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUÇÕES LTDA - ME CNPJ 04391521000178

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE (ESTADUAL/SP), de 27/03/2026 a 27/03/2031; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de serviços de locação, instalação e montagem de estruturas, como som, iluminação, palco, painel de LED e si

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  • 31/08/2026 · R$ 17 mil · Pregão - Eletrônico
    SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUÇÕES LTDA - ME CNPJ 04391521000178

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE (ESTADUAL/SP), de 27/03/2026 a 27/03/2031; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de serviços de locação, instalação e montagem de estruturas, como som, iluminação, palco, painel de LED e si

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  • 18/08/2026 · R$ 9.023,00 · Pregão - Eletrônico
    SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUÇÕES LTDA - ME CNPJ 04391521000178

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE (ESTADUAL/SP), de 27/03/2026 a 27/03/2031; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de serviços de locação, instalação e montagem de estruturas, como som, iluminação, palco, painel de LED e si

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  • 17/08/2026 · R$ 21 mil · Pregão - Eletrônico
    SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUÇÕES LTDA - ME CNPJ 04391521000178

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE (ESTADUAL/SP), de 27/03/2026 a 27/03/2031; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de serviços de locação, instalação e montagem de estruturas, como som, iluminação, palco, painel de LED e si

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  • 08/07/2026 · R$ 251,80 · Pregão - Eletrônico
    SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUÇÕES LTDA - ME CNPJ 04391521000178

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE (ESTADUAL/SP), de 27/03/2026 a 27/03/2031; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de serviços de locação, instalação e montagem de estruturas, como som, iluminação, palco, painel de LED e si

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  • 15/06/2026 · R$ 37 mil · Pregão - Eletrônico
    SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUÇÕES LTDA - ME CNPJ 04391521000178

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE (ESTADUAL/SP), de 27/03/2026 a 27/03/2031; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de serviços de locação, instalação e montagem de estruturas, como som, iluminação, palco, painel de LED e si

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  • 06/05/2026 · R$ 3.021,60 · Pregão - Eletrônico
    SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUÇÕES LTDA - ME CNPJ 04391521000178

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE (ESTADUAL/SP), de 27/03/2026 a 27/03/2031; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de serviços de locação, instalação e montagem de estruturas, como som, iluminação, palco, painel de LED e si

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  • 24/04/2026 · R$ 3.672,00 · Pregão - Eletrônico
    SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUÇÕES LTDA - ME CNPJ 04391521000178

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE (ESTADUAL/SP), de 27/03/2026 a 27/03/2031; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de serviços de locação, instalação e montagem de estruturas, como som, iluminação, palco, painel de LED e si

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  • 17/04/2026 · R$ 202 mil · Pregão - Eletrônico
    SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUÇÕES LTDA - ME CNPJ 04391521000178

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE (ESTADUAL/SP), de 27/03/2026 a 27/03/2031; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de serviços de locação, instalação e montagem de estruturas, como som, iluminação, palco, painel de LED e si

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  • 17/04/2026 · R$ 41 mil · Pregão - Eletrônico
    CONEXTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA CNPJ 07120155000100

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE (ESTADUAL/SP), de 27/03/2026 a 27/03/2031; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de serviços de locação, instalação e montagem de estruturas, como som, iluminação, palco, painel de LED e si

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  • 10/04/2026 · R$ 3.021,60 · Pregão - Eletrônico
    SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUÇÕES LTDA - ME CNPJ 04391521000178

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE (ESTADUAL/SP), de 27/03/2026 a 27/03/2031; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de serviços de locação, instalação e montagem de estruturas, como som, iluminação, palco, painel de LED e si

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  • 06/04/2026 · R$ 26 mil · Pregão - Eletrônico
    SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUÇÕES LTDA - ME CNPJ 04391521000178

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / AVARE / 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AVARE (ESTADUAL/SP), de 27/03/2026 a 27/03/2031; abrangência: Sem Informação.

    Contratação de serviços de locação, instalação e montagem de estruturas, como som, iluminação, palco, painel de LED e si

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  • 19/02/2026 · R$ 363,80 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 13/02/2026 · R$ 1.091,40 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 13/02/2026 · R$ 1.091,40 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 13/02/2026 · R$ 909,50 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 13/02/2026 · R$ 727,60 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 13/02/2026 · R$ 291,04 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 13/02/2026 · R$ 181,90 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 12/02/2026 · R$ 636,65 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 11/02/2026 · R$ 1.819,00 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 11/02/2026 · R$ 1.091,40 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 11/02/2026 · R$ 363,80 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 11/02/2026 · R$ 363,80 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 11/02/2026 · R$ 181,90 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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  • 10/02/2026 · R$ 1.091,40 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAJATI
  • 10/02/2026 · R$ 727,60 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAJATI
  • 10/02/2026 · R$ 545,70 · Pregão - Eletrônico
    DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA - ME CNPJ 33174960000127

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 30/08/2025 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das demandas de diversas secre

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Mostrando os 30 mais recentes de 90. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,65%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-30,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 10,6 mi-5,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 246 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União30,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 107,0 mi−R$ 49,9 mi41,79%-35,8%R$ 1,5 mi13,5%—30,7%26,4%
2025R$ 211,0 mi−R$ 20,3 mi40,65%-30,4%−R$ 10,6 mi0,1%30,6%33,1%31,9%
2024R$ 195,3 mi−R$ 6,2 mi38,00%-35,0%−R$ 16,6 mi0,2%31,9%29,2%26,7%
2023R$ 187,2 mi−R$ 976 mil39,01%-42,6%−R$ 2,3 mi2,7%31,1%30,0%28,5%
2022R$ 169,3 mi−R$ 1,5 mi38,10%-45,3%R$ 5,7 mi0,7%29,8%27,6%26,9%
2021R$ 135,8 miR$ 15,6 mi41,95%-46,0%R$ 21,1 mi1,4%34,7%27,1%25,6%
2020R$ 120,9 miR$ 15,0 mi42,96%-31,7%R$ 20,4 mi1,0%38,6%36,5%71,5%
2019R$ 101,7 mi−R$ 1,3 mi46,08%-16,8%−R$ 3,1 mi0,2%31,2%32,7%27,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 120 mil1 planos · pago R$ 120 mil
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,4 mi · pago a fornecedores R$ 3,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Mario Frias (Câmara/SP)202444230005R$ 120 milR$ 120 milCIENTEAquisição de uniformes e acessórios para a Banda Municipal - BAMUC.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067607

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)62,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,93063,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15156163 contratos e 523 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luiz Koga (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,6%33,1%31,9%30,6%6.1638,4%—
2026*41,8%30,7%26,4%—4.31010,4%—
2017–2020: Vavá Cordeiro (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,9%34,2%27,9%30,9%———
201848,5%34,4%28,0%32,4%———
201946,1%32,7%27,6%31,2%———
202043,0%36,5%71,5%38,6%———
2013–2016: Luiz Koga (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201541,6%31,6%28,5%40,3%———
201648,9%33,0%30,6%28,4%———

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