Fiscalização cidadã: Caiuá (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caiuá (SP): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,0%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/03/2025, somando R$ 939 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 10 | R$ 939 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 92,5% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 07/03/2025 · R$ 913 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/03/2025 a 14/03/2025.
REGISTRO DE PREÇO VISANDO EVENTUAIS Aquisição de Gêneros Alimentícios em Geral , destinado a atender as Escolas Municipais e Creche, CRAS e Assistência Social D
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,1 mi | −R$ 9,1 mi | 56,71% | 101,1% | R$ 432 mil | 21,2% | — | 24,9% | 37,0% |
| 2025 | R$ 54,3 mi | R$ 2,1 mi | 55,56% | 100,3% | R$ 2,8 mi | 13,5% | 34,4% | 25,2% | 37,1% |
| 2024 | R$ 51,9 mi | R$ 1,8 mi | 52,80% | 82,6% | R$ 1,6 mi | 9,2% | 37,0% | 24,9% | 35,4% |
| 2023 | R$ 47,7 mi | −R$ 1,7 mi | 50,20% | 99,1% | −R$ 331 mil | 10,2% | 35,3% | 23,2% | 32,1% |
| 2022 | R$ 45,9 mi | −R$ 1,7 mi | 42,93% | 81,8% | R$ 2,3 mi | 5,1% | 35,4% | 20,1% | 32,3% |
| 2021 | R$ 35,4 mi | R$ 300 mil | 46,89% | 112,7% | R$ 1,0 mi | 8,9% | 37,0% | 20,5% | 31,5% |
| 2020 | R$ 31,1 mi | −R$ 2,3 mi | 51,33% | 86,5% | −R$ 239 mil | 10,3% | 37,0% | 22,5% | 31,7% |
| 2019 | R$ 31,2 mi | R$ 20 mil | 48,82% | 65,5% | R$ 1,6 mi | 7,2% | 36,2% | 22,2% | 30,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202537350022 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos agrícolas adaptados a agricultura familiar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081540 |
| 2024 | Mauricio Neves (Câmara/SP) | 202444290001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Playground para escola municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074929 |
| 2024 | Delegado Palumbo (Câmara/SP) | 202443490014 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar municipal e
Aquisição de combustível para o transporte de pacientes na saúde municipal de Caiua - SP documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065891 |
| 2022 | Coronel Tadeu (Câmara/SP) | 202239460006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Regularização de prédios públicos para atendimento as normas para AVCB documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016364 |
| 2022 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202231350008 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Regularização de prédios públicos para atendimento as normas para AVCB documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014859 |
| 2021 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202137350005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICOLA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011362 |
| 2021 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202131340010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 012 - Adquirir Equipamento De Climatização (Capital)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010894 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8997222020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 253 mil
Recapeamento asfáltico de vias localizadas no perímetro urbano do município de Caiuá/SP.
Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 253 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 268.977,14 em 1 pagamento(s), 13/10/2022 a 13/10/2022
- Convênio 8893622019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Pavimentação asfáltica de vias no município de Caiuá/SP.
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRUDENTE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA CNPJ 47136787000187 — R$ 377.238,11 em 2 pagamento(s), 07/03/2024 a 07/06/2024
- Convênio 8843162019 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Aquisição de retroescavadeira.
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8660142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação asfáltica no município de Caiuá - SP.
Emenda(s): VICENTE CANDIDO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S & A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 14480361000197 — R$ 228.738,83 em 3 pagamento(s), 28/12/2020 a 17/06/2021
- Convênio 8442022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Patrulha Agrícola Mecanizada - Aquisição de trator agrícola.
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 92.000,00 em 1 pagamento(s), 16/08/2019 a 16/08/2019
- Convênio 8410152016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 226 mil
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de retroescavadeira.
Emenda(s): Nilto Tatto (R$ 226 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA CNPJ 06165580000153 — R$ 220.000,00 em 1 pagamento(s), 21/06/2018 a 21/06/2018
- Convênio 8334592016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Mecanização Agricola - Aquisição de trator e implemento agricola.
Emenda(s): JOSÉ MENTOR (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LS NOVAURORA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 20931843000119 — R$ 91.158,00 em 2 pagamento(s), 24/02/2017 a 24/02/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17 | 30 | 56,7% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jayme (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,6% | 25,2% | 37,1% | 34,4% | 10 | 0,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 56,7% | 24,9% | 37,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Rute (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,9% | 20,5% | 31,5% | 37,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 42,9% | 20,1% | 32,3% | 35,4% | — | — | R$ 230 mil |
| 2023 | 50,2% | 23,2% | 32,1% | 35,3% | — | — | — |
| 2024 | 52,8% | 24,9% | 35,4% | 37,0% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Rute (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,4% | 20,9% | 32,0% | 37,8% | — | — | — |
| 2018 | 46,6% | 21,6% | 30,2% | 37,7% | — | — | — |
| 2019 | 48,8% | 22,2% | 30,5% | 36,2% | — | — | — |
| 2020 | 51,3% | 22,5% | 31,7% | 37,0% | — | — | — |
2013–2016: Cicero (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 22,7% | 31,4% | 35,2% | — | — | — |
| 2016 | 55,4% | 21,4% | 35,0% | 38,0% | — | — | — |
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