Fiscalização cidadã: Cachoeira Paulista (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cachoeira Paulista (SP): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,4%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/04/2025, somando R$ 6,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 4 | R$ 66 mil | 100,0% | 21,7% | 0 | 45,1% | 4 |
| 2024 | 1 | R$ 6,0 mi | 0,0% | 21,3% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 104,5 mi | −R$ 12,0 mi | 49,57% | 1,2% | R$ 11,6 mi | 9,9% | — | 20,4% | 34,4% |
| 2025 | R$ 145,2 mi | R$ 2,4 mi | 49,22% | 10,7% | R$ 6,4 mi | 5,1% | 39,7% | — | — |
| 2024 | R$ 134,2 mi | −R$ 9,6 mi | 51,40% | 19,7% | R$ 910 mil | 3,6% | 41,7% | — | — |
| 2023 | R$ 129,0 mi | −R$ 8,4 mi | 55,25% | 16,9% | R$ 2,7 mi | 0,8% | 39,6% | — | — |
| 2022 | R$ 117,6 mi | −R$ 1,3 mi | 50,27% | 28,8% | R$ 8,9 mi | 0,5% | 42,2% | 27,7% | — |
| 2021 | R$ 98,8 mi | R$ 2,9 mi | 50,37% | 3,1% | R$ 9,4 mi | 0,4% | 41,1% | — | — |
| 2020 | R$ 91,2 mi | −R$ 4,8 mi | 52,18% | 32,8% | R$ 2,0 mi | 0,6% | 39,7% | — | — |
| 2019 | R$ 95,6 mi | −R$ 1,9 mi | 48,75% | 43,3% | R$ 3,5 mi | 0,1% | 35,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202641610006 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O presente documento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de reforma, adequação e melhoria das instalações físicas de uma unidade de educação infantil (creche), localizada no município de Cachoei documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090209 |
| 2025 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202525200005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | O objeto do presente instrumento consiste na execução das obras de reforma e revitalização do Teatro Municipal de Cachoeira Paulista, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 54, Centro, Cachoeira Paulista/SP, CEP 12630-000. A inte documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079734 |
| 2023 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202339050004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma de quadra com piso modular. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033109 |
| 2023 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202325200001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Cobertura da Quadra José de Godoy Roseira, porém na data de 15/03/2024, o recurso foi bloqueado "BLOQUEIO REFERENTE A PRECATÓRIOS JUDICIAIS - DEPRE". documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032668 |
| 2022 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202241180005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 1- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4 A DIESEL PARA ATENDER O CORPO DE BOMBEIROS DE CACHOEIRA
PAULISTA/SP CONFORME TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL N° 166/2023, PREGÃO; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, A FIM DE REALIZAR MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS PERTENCENTES A FAMÍLIAS
HIPOSSUFICIENTES, CONFORME DISCRIMINADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 174/2023, CONVITE N° 012/2023 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021351 |
| 2022 | Alencar Santana (Câmara/SP) | 202239050004 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos de Segurança para as Escolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016440 |
| 2021 | Marco Bertaiolli (Câmara/SP) | 202141180007 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | REPASSE DE VERBAS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR N° 202141180007, LEI MUNICIPAL N. 2548/2021. MEMORANDO N. 038/2021 SEC. MUNIC. PLANEJAMENTO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013086 |
| 2021 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202137460005 | R$ 60 mil | R$ 60 mil | CIENTE | REPASSE DE VERBAS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR N° 2021137460005, LEI MUNICIPAL N. 2548/2021. MEMORANDO N. 038/2021 SEC. MUNIC. PLANEJAMENTO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011406 |
| 2021 | Carlos Zarattini (Câmara/SP) | 202125200006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA-SP, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, PLANILHA DE ORÇAMENTO E DEMAIS ANEXOS CONSTANTES DO EDITAL. PROCESSO N° 088/2022, CARTA C documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009884 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9940222026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9881382025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e desenvolvimento do Projeto Esporte e Lazer no Estado de São Paulo.
Emenda(s): Alencar Santana (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8757522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÃÃO EM RUAS DO BAIRRO DO PITÃU NESTE MUNICÃPIO.
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTERPAVI PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 03677702000100 — R$ 203.288,49 em 6 pagamento(s), 22/01/2020 a 01/06/2020
- Convênio 8756912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): Tiririca (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTERPAVI PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 03677702000100 — R$ 261.164,98 em 4 pagamento(s), 06/01/2020 a 02/07/2020
- Convênio 8572682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Pavimentação da Rua Antonio Anaya, Rua A, Rua B, Rua D situadas no Bairro Embauzinho
Emenda(s): BRUNO COVAS (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GODOY & TABACO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 08569678000100 — R$ 281.124,55 em 10 pagamento(s), 25/02/2019 a 14/01/2020
- CNPJ 45192275000102 — R$ 34,88 em 1 pagamento(s), 19/09/2019 a 19/09/2019
- Convênio 8453212017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 476 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE DE CACHOEIRA PAULISTA
Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 476 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S. O. PONTES ENGENHARIA LTDA CNPJ 03545228000155 — R$ 452.358,17 em 7 pagamento(s), 23/05/2019 a 10/02/2020
- Convênio 8448692017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 301 mil
Recapeamento Asfáltico no Bairro do São João, na Avenida dos Trabalhadores; e no Bairro do CDHU na Avenida Cruzeiro, deste Município.
Emenda(s): Roberto Alves (R$ 301 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S. O. PONTES ENGENHARIA LTDA CNPJ 03545228000155 — R$ 286.068,08 em 6 pagamento(s), 20/05/2019 a 06/02/2020
- Convênio 8446482017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
REFORMA DA PRAÇA EUCLIDES FIGUEIREDO E PRAÇA DOS INCONFIDENTES SITUADAS NA VILA CARMEM
Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARPRADO CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 09052198000121 — R$ 148.340,35 em 4 pagamento(s), 17/08/2018 a 10/06/2019
- Convênio 8438312017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
IMPLANTAÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA no Bairro Margem Esquerda
Emenda(s): Tiririca (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MARPRADO CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 09052198000121 — R$ 239.421,31 em 4 pagamento(s), 12/02/2020 a 14/09/2021
- Convênio 8383762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 175 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 175 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- STRONGFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI CNPJ 15203120000163 — R$ 93.432,05 em 2 pagamento(s), 09/11/2018 a 09/11/2018
- CARLOS SANTOS PINTO GRAGLIA CNPJ 09106110000107 — R$ 1.764,00 em 1 pagamento(s), 12/12/2018 a 12/12/2018
- Convênio 8348352016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO JARDIM DA FONTE
Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 244 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S. O. PONTES ENGENHARIA LTDA CNPJ 03545228000155 — R$ 181.611,36 em 3 pagamento(s), 03/07/2018 a 11/12/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- BTPE - Banco de Testes de Propulsores ElétricosParalisadadesde 10/10/2018
Construção de prédio laboratorial de 1000m2 com dois andares, contendo no térreo um hall de testes para câmaras vácuo-térmicas, laboratórios de eletrônica, centro de usinagem. Na parte superior: escritórios administrativ
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS/MCT · previsto R$ 1,6 mi · execução física 28,0% · execução atualizada em 10/10/2018 · motivo informado: Rescisão contratual
Obrasgov.br id 59651.35-23 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cachoeira Paulista: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016Apuração"Relatório de Demandas Externas: 00190.011009/2014-60. Apoio ao Transporte
Prefeito(a) em 2016: João Luiz (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,4 | 30 | 78,1% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 55 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Breno Anaya (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,2% | — | — | 39,7% | 4 | 100,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 49,6% | 20,4% | 34,4% | — | — | — | — |
2021–2024: Mineiro (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,4% | — | — | 41,1% | — | — | R$ 710 mil |
| 2022 | 50,3% | 27,7% | — | 42,2% | — | — | R$ 480 mil |
| 2023 | 55,2% | — | — | 39,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 51,4% | — | — | 41,7% | 1 | 0,0% | — |
2017–2020: Edson Mota (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 50,4% | — | — | 36,6% | — | — | — |
| 2019 | 48,8% | — | — | 35,9% | — | — | — |
| 2020 | 52,2% | — | — | 39,7% | — | — | — |
2013–2016: João Luiz (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 60,7% | — | — | — | — | — | — |
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