Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Caçapava (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caçapava (SP): 1.025 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 90,7%.

Contas, contratos e repasses de CaçapavaComo funciona
Sinais para conferência18em 1.025 contratos no PNCP
Índice de transparência90,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,91%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,5 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

1.025 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 61,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 1.025 (R$ 770 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas15

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202691R$ 21,2 mi15,1%20,6%039,5%79
2025564R$ 21,8 mi25,5%27,7%066,0%433
2024255R$ 12,7 mi45,6%28,8%131,7%227
2023110R$ 5,6 mi100,0%44,4%123,0%92
20225R$ 5.984,18100,0%93,3%049,8%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 15

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 13/01/2025 · R$ 2,5 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/01/2025 a 21/01/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS MEDICOS IMPLANTAVEIS DE ORTOPEDIA -SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO

    Ver no PNCP
  • 09/09/2024 · R$ 1,4 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/09/2024 a 17/09/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS IMPLANTÁVEIS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS UROLÓGICAS

    Ver no PNCP
  • 20/06/2024 · R$ 2,5 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/06/2024 a 28/06/2024.

    Registro de Preço para Eventual Aquisição de Pedra Tipo Rachão, Pedra Brita nº1 e Pedrisco Limpo

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  • 10/06/2024 · R$ 359 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2024 a 12/06/2024.

    AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DE PARQUE INFANTIL

    Ver no PNCP
  • 07/05/2024 · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/05/2024 a 08/05/2024.

    Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obras de Engenharia para Urbanismo, Adequação e Controle de Vazão da Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Ma

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  • 23/04/2024 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/04/2024 a 30/04/2024.

    Engenharia - serviços - Elétrica, redes, isolação, serviços

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  • 24/10/2023 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/10/2023 a 31/10/2023.

    Seguros

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  • 07/08/2023 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/08/2023 a 14/08/2023.

    Agropecuário

    Ver no PNCP
  • 07/08/2023 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/08/2023 a 15/08/2023.

    Artigos de papelaria

    Ver no PNCP
  • 07/07/2023 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2023 a 14/07/2023.

    Informática

    Ver no PNCP
  • 07/07/2023 · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2023 a 11/07/2023.

    Prestação de Serviços Especializados

    Ver no PNCP
  • 27/06/2023 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/06/2023 a 05/07/2023.

    Alimentação

    Ver no PNCP
  • 27/06/2023 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/06/2023 a 04/07/2023.

    Assessorias

    Ver no PNCP
  • 29/05/2023 · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/05/2023 a 31/05/2023.

    Engenharia - materiais

    Ver no PNCP
  • 22/05/2023 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/05/2023 a 30/05/2023.

    Ferroviários

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 10/09/2025 · R$ 360 mil · Dispensa
    CLINICA MEDICA WBC LTDA CNPJ 12342700000143

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 119 vezes maior.

    PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS NA AREA DE ORTOPEDIA

    Ver no PNCP · Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava
  • 07/03/2025 · R$ 410 mil · Dispensa
    CLINICA MEDICA WBC LTDA CNPJ 12342700000143

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 136 vezes maior.

    CONTR. DE EMP. P/PRESTACAO DE SERV DE OR TOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

    Ver no PNCP · Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,91%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-2,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 29,2 mi5,9% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,2 mi0,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União25,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 344,9 mi−R$ 123,7 mi40,80%-10,0%R$ 12,5 mi4,4%—30,6%22,4%
2025R$ 496,8 mi−R$ 3,5 mi37,91%-2,7%R$ 29,2 mi0,5%25,0%30,6%25,7%
2024R$ 502,9 miR$ 17,7 mi39,20%-1,9%−R$ 37,1 mi0,4%27,7%29,1%26,0%
2023R$ 409,8 mi−R$ 19,4 mi42,11%-5,0%−R$ 26,3 mi1,3%29,6%30,8%26,5%
2022R$ 389,7 miR$ 10,7 mi39,47%-8,7%R$ 24,7 mi3,2%29,4%26,8%27,2%
2021R$ 331,5 miR$ 22,2 mi43,63%6,1%R$ 34,8 mi1,7%29,2%29,6%25,9%
2020R$ 290,5 miR$ 5,0 mi46,72%21,0%R$ 9,8 mi1,1%29,5%29,8%23,9%
2019R$ 265,9 mi−R$ 825 mil50,33%29,4%R$ 6,4 mi0,9%27,3%29,7%25,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,5 mi11 planos · pago R$ 3,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)23repasse R$ 9,7 mi · pago a fornecedores R$ 5,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202644680010R$ 796 milR$ 796 milCIENTERecapeamento de vias na zona urbana do município de Caçapava, como segue: TRAV. [nome omitido] RUA FLORIANO DE OLIVEIRA RUA JULIO AMARO DOS SANTOS TRECHO RUA SANTO AGOSTINHO RUA JOSE MARCELO RUA JOAQUIM SOARES RIBEIRO TRAV JOÃO CA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092494
2026Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202643500002R$ 298 milR$ 298 milCIENTESISTEMA MODULAR MISTO EM CONCRETO E AÇO DE ULTRA-DUREZA (estande de tiro para a Guarda Civil Municipal) "Fortalecer a segurança pública do município de Caçapava/SP por meio da aquisição de estande de tiro destinado à capacitação e ao aperfe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097403
2022Guilherme Derrite (Câmara/SP)202290600001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de viatura tipo SUV, para a Guarda Civil Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021954
2022Kim Kataguiri (Câmara/SP)202241550007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) VISANDO A MANUTENÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021663
2022Tabata Amaral (Câmara/SP)202241320014R$ 130 milR$ 130 milCIENTEAquisição de equipamentos para educação ambiental, a fim de conscientizar os alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da preservação do meio ambiente.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022057
2022Tabata Amaral (Câmara/SP)202241320014R$ 130 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022250
2022Eduardo Cury (Câmara/SP)202230890001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de 01 ROLO VIBRATÓRIO, COMPACTADOR DE SOLO AUTOPROPELIDO VIBRATÓRIO , novo, zero hora, acionado por motor a combustão, com parâmetros mínimos iguais ousuperior a 20HP, peso opracional 1.300kg, cilindro 90x56cm, largura das ligadur
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018667
2022Paulo Teixeira (Câmara/SP)202225340001R$ 80 milR$ 80 milCIENTEAquisição de aparelhos de ar condicionado para o Museu Paulista de Antiguidades Mecânicas [nome omitido] e para o Espaço de Educação Cultural e Inovação Ruy Barbosa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016597
2021Joice Hasselmann (Câmara/SP)202140210004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de equipamentos permanentes a fim de promover suporte aos serviços especializados de média e alta complexidade do Centro de Especialidades Médicas “Dr. Jerônimo Fernando Teixeira” e pavimentação da Avenida Cable Tech.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012473
2021Eduardo Cury (Câmara/SP)202130890001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE PARTE (1.854,72 M2) DA AVENIDA CABLETECH, NO BAIRRO GUAMIRIM, CAÇAPAVA/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010824
2020Eduardo Cury (Câmara/SP)202030890002R$ 250 milR$ 250 milCIENTERecapeamento asfáltico da Rua Monteiro Lobato no bairro Jardim Amália, Município de Caçapava/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004347
2020Gilberto Nascimento (Câmara/SP)202015680019R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma do Ginásio Municipal localizado a Rodovia João do Amaral Gurgel nº 160 - Vila Centenário, e aquisição de equipamentos (correspondente às metas 1 à 5). Reforma da Pista de Skate, localizado a Avenida Brasil nº 1300 - Vila Antônio Aug
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004410

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,68952+25,4%+45,2%+37,9%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)90,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,73085,8% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515564 contratos e 342 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Yan Lopes (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,9%30,6%25,7%25,0%56425,5%—
2026*40,8%30,6%22,4%—9115,1%R$ 1,1 mi
2021–2024: Pétala do Conviver (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,6%29,6%25,9%29,2%——R$ 800 mil
202239,5%26,8%27,2%29,4%5100,0%R$ 860 mil
202342,1%30,8%26,5%29,6%110100,0%—
202439,2%29,1%26,0%27,7%25545,6%—
2017–2020: Fernando Diniz (PV, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,2%32,7%25,7%29,3%———
201852,4%34,2%25,2%29,6%———
201950,3%29,7%25,1%27,3%———
202046,7%29,8%23,9%29,5%——R$ 750 mil
2013–2016: Henrique Rinco (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,5%33,1%26,2%27,4%———
201651,7%34,7%24,5%29,7%———

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