Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Brotas (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Brotas (SP): 2.105 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,7%.

Contas, contratos e repasses de BrotasComo funciona
Sinais para conferência6em 2.105 contratos no PNCP
Índice de transparência80,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,07%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,1 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

2.105 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 63,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 2.105 (R$ 702 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026164R$ 24,3 mi11,5%16,7%031,7%109
20251.591R$ 29,4 mi53,1%21,7%58,5%605
2024350R$ 9,8 mi10,6%21,3%034,5%143

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 11/11/2024 · R$ 463 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/11/2024 a 16/11/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ, faixa D, de acordo com as especificações técnicas exigidas pelo Departamento d

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/01/2025 · R$ 585 mil · Dispensa
    J P F CONSTRUCOES LTDA CNPJ 57223870000147

    empresa aberta em 10/09/2024, 142 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente termo de referência é a contratação emergencial de execução de serviços de recuperação, manutenção

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BROTAS
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 02/03/2026 · R$ 116 mil · Pregão - Eletrônico
    SUPREMA TECNOLOGIA ANALÍTICA LTDA CNPJ 04233577000102

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG (ESTADUAL/MG), de 25/02/2026 a 25/02/2029; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    SERVIÇO DE COLETA E ANALISE LABORATORIAL DE ÁGUA E ESGOTO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BROTAS - SAAEB
  • 26/06/2025 · R$ 738,44 · Dispensa
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisição de materiais metálicos e acessórios para fabricação de estruturas e utilidades para atender demandas recorrent

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BROTAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,07%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-30,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 6,2 mi-3,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 10,6 mi5,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União22,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 141,1 mi−R$ 30,9 mi47,11%-35,7%R$ 6,6 mi10,8%—25,9%25,9%
2025R$ 206,6 miR$ 2,9 mi45,07%-30,3%−R$ 6,2 mi5,1%22,1%30,4%30,3%
2024R$ 189,7 miR$ 6,9 mi41,13%-33,5%R$ 3,4 mi5,4%24,9%27,5%26,8%
2023R$ 168,9 mi−R$ 15,3 mi44,62%-31,3%−R$ 8,7 mi4,9%24,8%27,4%28,2%
2022R$ 154,5 mi−R$ 158 mil42,22%-36,6%−R$ 251 mil2,7%25,9%29,0%29,4%
2021R$ 125,6 miR$ 4,8 mi42,53%-42,1%R$ 15,8 mi2,2%26,1%31,2%27,4%
2020R$ 107,0 miR$ 5,5 mi49,60%-36,5%R$ 7,8 mi2,3%26,2%33,5%13,8%
2019R$ 103,6 miR$ 1,4 mi46,82%-30,3%R$ 5,6 mi1,4%25,3%32,1%12,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,1 mi7 planos · pago R$ 1,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 4,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP)202443060005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de serviços terceirizados para realização de exames de análises clínicas por laboratório credenciado.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067623
2024Miguel Lombardi (Câmara/SP)202437300011R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE 2.985,00 METROS QUADRADOS DA AVENIDA JOSE CASSARO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072488
2024Paulo Freire Costa (Câmara/SP)202428130003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos para implantação do Centro de Especialidades Médicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071456
2023Guiga Peixoto (Câmara/SP)202340120004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEaquisição de viatura (hacht-Patrulha [nome omitido]) e com o saldo: kit de dispositivo elétrico incapacitante
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037617
2022David Soares (Câmara/SP)202239550001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de guias sarjetas e galerias de aguas pluviais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020092
2021Cezinha de Madureira (Câmara/SP)202139380001R$ 100 milR$ 100 milCIENTERevitalização de Praças e áreas verdes com a Implantação de Academia e Playgrounds e Melhoria de Sistema de Drenagem Urbana Sustentável
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012002
2021Ricardo Izar (Câmara/SP)202128150004R$ 160 milR$ 160 milCIENTEConstrução de guias sarjetas e galerias de aguas pluviais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010337

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/09/2025R$ 15 milMUNICIPIO DE BROTAS

    aquisição de bens de natureza permanente, categoria utensílios domésticos - climatizadores, para a secretaria municipal de desenvolvimento social em atendimento

    Ver no PNCP
  • 11/09/2025R$ 21 milMUNICIPIO DE BROTAS

    aquisição de bens de natureza permanente, categoria utensílios domésticos - climatizadores, para a secretaria municipal de desenvolvimento social em atendimento

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)80,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)52,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,73069,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151591 contratos e 1390 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Leca Berto (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,1%30,4%30,3%22,1%1.59153,1%—
2026*47,1%25,9%25,9%—16411,5%—
2021–2024: Leandro Corrêa (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,5%31,2%27,4%26,1%——R$ 260 mil
202242,2%29,0%29,4%25,9%——R$ 250 mil
202344,6%27,4%28,2%24,8%——R$ 100 mil
202441,1%27,5%26,8%24,9%35010,6%R$ 500 mil
2017–2020: Modestinho Capitão Salviatto (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,7%33,6%28,4%24,3%———
201848,2%34,3%28,3%26,1%———
201946,8%32,1%12,2%25,3%———
202049,6%33,5%13,8%26,2%———
2013–2016: Du (PSL, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,9%70,7%28,6%24,2%———
201649,6%67,1%22,4%25,2%———

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