Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Brodowski (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Brodowski (SP): 180 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,7%.

Contas, contratos e repasses de BrodowskiComo funciona
Sinais para conferência14em 180 contratos no PNCP
Índice de transparência77,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)62,27%acima do máximo
Emendas PixR$ 1,1 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

180 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 45,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 180 (R$ 884 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano7
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202658R$ 17,1 mi100,0%16,7%024,0%47
202540R$ 4,0 mi100,0%21,7%019,9%33
202481R$ 24,1 mi100,0%21,3%181,1%68
20231R$ 30 mil100,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 7

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 3

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 17,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2025 · R$ 4,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2024 · R$ 24,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/03/2026 · R$ 151 mil · Dispensa
    HERO CARE NEURODESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ 62851580000188

    empresa aberta em 23/09/2025, 170 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO INTENSIVA COM EQUIPE ESPECIALIZADA EM FISIOTERAPIA MOT

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRODOWSKI
  • 24/10/2025 · R$ 112 mil · Dispensa
    MONTEIRO E RUIZ LTDA CNPJ 61020607000128

    empresa aberta em 27/05/2025, 150 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 04 (QUATRO) VAGAS DE ACOLHIMENTO TIPO ILPI, CONFORME OR

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  • 05/08/2024 · R$ 119 mil · Dispensa
    53.955.998 MARCOS EDUARDO DA SILVA CNPJ 53955998000144

    empresa aberta em 19/02/2024, 168 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA MANUTEN

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/11/2024 · R$ 502 mil · Dispensa
    COOPERATIVA ORGANICA AGROFLORESTAL COMUNA DA TERRA CNPJ 29109008000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME §1° DO ART. 14 DA L

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BRODOWSKI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)62,27%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL19,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 40,3 mi18,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 21,3 mi9,9% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União23,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 136,5 mi−R$ 13,1 mi64,95%9,5%R$ 24,6 mi23,7%———
2025R$ 216,5 miR$ 19,4 mi62,27%19,4%R$ 40,3 mi9,9%23,2%34,7%33,0%
2024R$ 193,7 miR$ 37,3 mi54,05%36,5%R$ 6,9 mi6,8%25,7%29,1%33,2%
2023R$ 174,1 miR$ 25,8 mi55,11%38,8%R$ 10,3 mi3,8%27,4%28,1%36,0%
2022R$ 143,8 miR$ 7,3 mi49,51%36,7%R$ 17,2 mi1,5%30,0%——
2021R$ 115,4 miR$ 8,0 mi48,97%52,7%R$ 23,2 mi2,7%28,2%——
2020R$ 96,8 mi−R$ 521 mil49,21%57,5%R$ 13,7 mi3,7%30,1%——
2019R$ 94,7 miR$ 6,4 mi44,76%56,0%R$ 6,1 mi2,2%27,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,1 mi4 planos · pago R$ 1,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 1,1 mi · pago a fornecedores R$ 477 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Carla Zambelli (Câmara/SP)202439280003R$ 200 milR$ 200 milCIENTER$ 100.000,00 Aquisição de um veiculo utilitário para a Associação espaço criança no Município de Brodowski-SP R$ 100.000,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068483
2024Baleia Rossi (Câmara/SP)202430520002R$ 50 milR$ 50 milCIENTEContratação de empresa ´para prestação de serviço com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos para manutenção, construção e instalação de campo de bocha de acordo com a Federação Paulista de Bocha.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071972
2023Ribamar Silva (Câmara/SP)202342000004R$ 550 milR$ 550 milCIENTE300 Mil Reais para a Reforma da Praça Martim Moreira 200 Mil Reais para a Manutenção do Prédio do S.C.F.V. Arco Iris 50 Mil Reais para a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Fundo Social de Solidariedade de Brodowski
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038828
2023Alex Manente (Câmara/SP)202330370002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEContratação de empresa para a realização de serviços, sob o regime de execução de empreitada por preço unitário, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, para recomposição asfáltica (Tapa Buracos).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035620

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 16/06/2026R$ 48 milCAMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI

    SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA SUBSIDIAR TECNICAMENTE A ELABORAÇÃO, ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, BEM COMO A RASTREABILID

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)77,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)78,0%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,73059,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151540 contratos e 1224 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fábio Severi (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202562,3%34,7%33,0%23,2%40100,0%—
2026*65,0%———58100,0%—
2021–2024: Prof Zé Luiz (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,0%——28,2%———
202249,5%——30,0%———
202355,1%28,1%36,0%27,4%1100,0%R$ 850 mil
202454,0%29,1%33,2%25,7%81100,0%R$ 250 mil
2017–2020: Prof. Ze Luiz (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,4%28,9%29,8%32,0%———
201849,3%25,2%14,9%33,8%———
201944,8%——27,3%———
202049,2%——30,1%———
2013–2016: Elves Carreira (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,1%24,1%21,4%29,5%———
201648,3%40,7%31,7%30,7%———

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