Fiscalização cidadã: Brejo Alegre (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Brejo Alegre (SP): 2.940 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,5%.
Sinais em contratos e licitações
2.940 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/03/2026, somando R$ 5,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 313 | R$ 757 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 12,1% | 137 |
| 2025 | 2.351 | R$ 3,9 mi | 64,8% | 25,1% | 0 | 18,9% | 391 |
| 2024 | 276 | R$ 521 mil | 95,2% | 23,6% | 0 | 23,0% | 100 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 30/03/2026 · R$ 92 mil · DispensaJOSE BATISTA MEDEIROS ***.012.018-** CNPJ 41103097000145
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 91.500,00.
Contratação de serviços de Poda de arvores (aproximadamente 1.500 unidades) nas vias públicas urbana e rural do Municípi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE- 30/01/2026 · R$ 15.000,00 · Contratação de empresa para execução de serviços de corte, recorte e r
- 30/01/2026 · R$ 15.000,00 · Contratação de empresa para execução de serviços de corte, recorte e r
- 30/03/2026 · R$ 61.500,00 · Contratação de serviços de Poda de arvores (aproximadamente 1.500 unid
- 24/07/2025 · R$ 85 mil · DispensaA. C. EVENTOS E PRODUCOES LTDA CNPJ 59716114000185
10 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 85.250,00.
Evento em comemora dos 100 anos da colônia japonesa no Brasil
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE- 25/03/2025 · R$ 600,00 · OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA
- 27/03/2025 · R$ 1.500,00 · CONFORME SOLICITADO EM ANEXO SV
- 25/04/2025 · R$ 17.350,00 · CONTRATAÇÃO DE EMEPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW PARA O E
- 28/04/2025 · R$ 17.350,00 · CONTRATAÇÃO DE EMEPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW PARA O E
- 06/05/2025 · R$ 4.500,00 · CONFORME SOLICITADO EM ANEXO SV
- 15/05/2025 · R$ 7.000,00 · CONFORME SOLICITA ANEXO SV
- 04/06/2025 · R$ 14.600,00 · SOM E ILUMINAÇÃO PARA O 3° ARRAIA DA SOLIDARIEDADE JUNTO COM DIVISÃO D
- 01/07/2025 · R$ 3.000,00 · CONFORME SOLICITAÇÃO VIA OFICIO, SEGUE ANEXO..
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,0 mi | −R$ 1,4 mi | 44,61% | -19,8% | R$ 5,4 mi | 0,6% | — | 20,1% | — |
| 2025 | R$ 31,7 mi | R$ 1,5 mi | 44,86% | -10,7% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 51,9% | 19,8% | 17,2% |
| 2024 | R$ 29,4 mi | −R$ 335 mil | 49,32% | -7,8% | −R$ 2,2 mi | 0,2% | 58,5% | 28,6% | 28,7% |
| 2023 | R$ 25,6 mi | −R$ 3,8 mi | 50,83% | -16,9% | −R$ 5,5 mi | 1,5% | 59,8% | 32,1% | 29,4% |
| 2022 | R$ 28,6 mi | R$ 656 mil | 42,98% | -35,9% | R$ 1,5 mi | 0,1% | 50,5% | 0,3% | 27,5% |
| 2021 | R$ 20,0 mi | R$ 421 mil | 46,58% | -34,2% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 57,7% | 26,5% | 26,4% |
| 2020 | R$ 18,2 mi | R$ 1,8 mi | 51,06% | -29,4% | R$ 1,9 mi | — | 53,1% | — | 28,1% |
| 2019 | R$ 20,1 mi | R$ 1,3 mi | 49,57% | -16,3% | R$ 911 mil | — | 45,1% | 23,1% | 30,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Enrico Misasi (Câmara/SP) | 202339770009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de cemitério municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037416 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,5 | 30 | 51,6% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2448 contratos e 2459 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2023-10-28 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2021–2024: Rafael do Vava (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,6% | 26,5% | 26,4% | 57,7% | — | — | — |
| 2022 | 43,0% | 0,3% | 27,5% | 50,5% | — | — | — |
| 2023 | 50,8% | 32,1% | 29,4% | 59,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 49,3% | 28,6% | 28,7% | 58,5% | 276 | 95,2% | — |
2017–2020: Adriano (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,4% | 28,9% | 30,7% | 47,2% | — | — | — |
| 2018 | 51,8% | — | — | 46,2% | — | — | — |
| 2019 | 49,6% | 23,1% | 30,6% | 45,1% | — | — | — |
| 2020 | 51,1% | — | 28,1% | 53,1% | — | — | — |
2013–2016: Adriano (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,0% | 51,8% | 30,3% | 46,7% | — | — | — |
| 2016 | 44,4% | 50,5% | 28,8% | 45,9% | — | — | — |
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