Fiscalização cidadã: Braúna (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Braúna (SP): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 52,5%.
Sinais em contratos e licitações
9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/08/2024, somando R$ 1,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 5 | R$ 1,1 mi | 12,5% | 20,2% | 0 | 62,7% | 5 |
| 2023 | 4 | R$ 73 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 57,4% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 15/05/2024 · R$ 96 mil · DispensaLINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12039966000111
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis dos ve
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE BRAUNA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,4 mi | −R$ 10,5 mi | 40,74% | 1,7% | −R$ 1,7 mi | — | — | 24,2% | 32,4% |
| 2025 | R$ 44,0 mi | R$ 648 mil | 37,49% | 3,6% | R$ 780 mil | 0,0% | 43,9% | 22,9% | 27,1% |
| 2024 | R$ 41,4 mi | −R$ 2,1 mi | 36,94% | 4,0% | −R$ 2,6 mi | — | 46,1% | 26,4% | 29,1% |
| 2023 | R$ 35,4 mi | −R$ 12 mil | 41,77% | -14,5% | −R$ 754 mil | 0,0% | 48,0% | 31,9% | 30,2% |
| 2022 | R$ 34,2 mi | R$ 2,0 mi | 38,91% | -17,0% | R$ 2,7 mi | 0,0% | 46,8% | 28,4% | 25,4% |
| 2021 | R$ 25,2 mi | R$ 1,5 mi | 43,12% | -10,3% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 48,4% | 26,2% | 25,1% |
| 2020 | R$ 23,7 mi | −R$ 947 mil | 53,24% | 4,5% | −R$ 921 mil | 0,2% | 44,2% | 20,6% | 27,0% |
| 2019 | R$ 22,6 mi | R$ 173 mil | 51,78% | 4,9% | R$ 1,6 mi | — | 47,5% | 29,9% | 23,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE 7.495,32M² DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, LOCALIZADA NO PERIMETRO URBANO DE BRAÚNA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034520 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014219 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9479972023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9158682021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINA AGRICOLA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ATOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 19864034000152 — R$ 461.000,00 em 1 pagamento(s), 26/09/2023 a 26/09/2023
- Convênio 9005802020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CALÇAMENTO, GUIAS, SARJETAS E ACESSIBILIDADE DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO – TRECHO 1, BAIRRO POR DO SOL E CENTRO, DENTRO DO PERIMETRO URBANO MUNICIPAL
Emenda(s): Geninho Zuliani (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TORRE FORTE ARACATUBA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 09526242000198 — R$ 267.765,30 em 2 pagamento(s), 25/08/2022 a 22/09/2022
- Convênio 9001872020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CALÇAMENTO, GUIAS, SARJETAS E ACESSIBILIDADE DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO – TRECHO 2, BAIRRO POR DO SOL E CENTRO, DENTRO DO PERIMETRO URBANO MUNICIPAL
Emenda(s): Alexandre Frota (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TORRE FORTE ARACATUBA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 09526242000198 — R$ 221.716,02 em 2 pagamento(s), 25/08/2022 a 22/09/2022
- Convênio 8856352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO BAIRRO NÚCLEO HABITACIONAL CENTRO DE LAZER
Emenda(s): MARA GABRILLI (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 317.761,05 em 1 pagamento(s), 20/09/2022 a 20/09/2022
- Convênio 8843312019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLOMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 71894323000114 — R$ 165.100,00 em 1 pagamento(s), 27/08/2020 a 27/08/2020
- Convênio 8797902018 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BRAÚNA/SP
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8667942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico do tipo CBUQ em diversas ruas publicas do município de Braúna.
Emenda(s): Fausto Pinato (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GOS SERVICOS & PROJETOS LTDA CNPJ 14767790000140 — R$ 156.661,46 em 2 pagamento(s), 25/01/2021 a 08/09/2021
- Convênio 8666042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento de vias publicas urbanas no município de Braúna/SP.
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GOS SERVICOS & PROJETOS LTDA CNPJ 14767790000140 — R$ 163.394,72 em 2 pagamento(s), 25/01/2021 a 08/09/2021
- Convênio 8470062017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção do Centro Cultural na Aldeia Indígena Icatu
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- KAIROS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS FERNANDOPOLIS LTDA CNPJ 11604925000168 — R$ 260.263,82 em 9 pagamento(s), 10/03/2020 a 02/07/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,5 | 30 | 58,4% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 59 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Maicon Enfermeiro (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,5% | 22,9% | 27,1% | 43,9% | — | — | — |
| 2026* | 40,7% | 24,2% | 32,4% | — | — | — | — |
2021–2024: Heitor (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,1% | 26,2% | 25,1% | 48,4% | — | — | — |
| 2022 | 38,9% | 28,4% | 25,4% | 46,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 41,8% | 31,9% | 30,2% | 48,0% | 4 | 100,0% | R$ 300 mil |
| 2024 | 36,9% | 26,4% | 29,1% | 46,1% | 5 | 12,5% | — |
2017–2020: Flavio (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,3% | 37,1% | 28,9% | 47,4% | — | — | — |
| 2018 | 51,2% | 40,8% | 27,9% | 48,1% | — | — | — |
| 2019 | 51,8% | 29,9% | 23,9% | 47,5% | — | — | — |
| 2020 | 53,2% | 20,6% | 27,0% | 44,2% | — | — | — |
2013–2016: Flavio Giussani (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,7% | 34,5% | 25,7% | 46,9% | — | — | — |
| 2016 | 51,3% | — | — | 50,8% | — | — | — |
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