Fiscalização cidadã: Bragança Paulista (SP)

Sinais em contratos e licitações

703 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 412,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 6 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9770032025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Iniciação Esportiva, no Município de Bragança Paulista/SP

  Emenda(s): Luiz Philippe de Orleans e Bragança (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9205992021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Construção de Campo de Futebol Society no Município de Bragança Paulista / SP.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • MM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 33629349000146 — R$ 630.700,56 em 6 pagamento(s), 03/05/2024 a 28/07/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9184882021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • MBG ENGENHARIA E CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 65824971000100 — R$ 328.477,52 em 2 pagamento(s), 23/08/2023 a 13/12/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8996302020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico de Vias do Município de Bragança Paulista.

  Emenda(s): David Soares (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TOTAL PAV CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA CNPJ 15019222000123 — R$ 273.479,39 em 1 pagamento(s), 20/09/2022 a 20/09/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8893572019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Construção /Reforma / Revitalização de 02 (duas) Praças, no Município de Bragança Paulista.

  Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MBG ENGENHARIA E CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CNPJ 65824971000100 — R$ 386.157,27 em 6 pagamento(s), 24/12/2021 a 18/04/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8867772019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 358 mil

  Reforma de Cobertura do Ginásio de Esportes situado no Município de Bragança Paulista

  Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 358 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CAT ENGENHARIA E CONSTRCAO EIRELI CNPJ 59652586000111 — R$ 305.878,65 em 1 pagamento(s), 08/07/2021 a 08/07/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8852712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,1 mi

  Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico de Diversas Vias no Perímetro Urbano do Município de Bragança Paulista.

  Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 3,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CNPJ 46352746000165 — R$ 2.280.960,86 em 2 pagamento(s), 17/06/2021 a 17/06/2021
  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 727.744,50 em 2 pagamento(s), 09/12/2020 a 05/04/2022
  • CONSTERRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 08299579000147 — R$ 86.102,38 em 1 pagamento(s), 24/11/2020 a 24/11/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8750812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição e Instalação de academias ao ar livre e do idoso

  Emenda(s): Vanderlei Macris (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • STRONGFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI CNPJ 15203120000163 — R$ 99.796,00 em 1 pagamento(s), 12/03/2020 a 12/03/2020
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• Convênio 8674122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação Asfáltica, Guia, Sarjeta, Drenagem e Calçada em Via da Zona Sul de Bragança Paulista

  Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 244.718,19 em 4 pagamento(s), 11/09/2020 a 10/06/2021
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• Convênio 8568782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento Asfáltico em Vias da Região Central de Bragança Paulista - Fase 02

  Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 190.708,82 em 4 pagamento(s), 12/09/2018 a 30/11/2018
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• Convênio 8478812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi

  Recapeamento Asfáltico em Vias da Zona Norte de Bragança Paulista - Fase 02

  Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 1.123.734,37 em 8 pagamento(s), 14/03/2019 a 28/08/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8478802017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Recapeamento Asfáltico em Vias da Região Central de Bragança Paulista - Fase 01

  Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 435.240,77 em 3 pagamento(s), 12/09/2018 a 30/11/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8477452017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  Reforma da Praça no Lavapés no Município de Bragança Paulista-SP.

  Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • HB7 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 10377852000156 — R$ 407.677,12 em 6 pagamento(s), 13/12/2019 a 25/05/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8449402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi

  Recapeamento Asfáltico em Vias da Zona Norte de Bragança Paulista - Fase 01

  Emenda(s): Herculano Passos (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 1.041.320,29 em 5 pagamento(s), 14/03/2019 a 19/08/2020
  • CNPJ 46352746000165 — R$ 117.825,21 em 1 pagamento(s), 21/08/2020 a 21/08/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8302932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 787 mil

  Pavimentação Asfáltica em Vias da Zona Norte do Município

  Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 246 mil), PAULINHO DA FORCA (R$ 541 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 546.393,02 em 4 pagamento(s), 29/06/2020 a 26/10/2020
  • ROCCA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 06368982000155 — R$ 256.513,05 em 5 pagamento(s), 29/11/2018 a 08/08/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8273292016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

  Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • HB7 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 10377852000156 — R$ 333.339,47 em 9 pagamento(s), 24/09/2018 a 20/02/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8222192015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento asfáltico em vias do município de Bragança Paulista.

  Emenda(s): ARNALDO FARIA DE SÁ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA. CNPJ 07879965000145 — R$ 192.777,11 em 6 pagamento(s), 21/08/2017 a 12/09/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8221432015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil

  Pavimentação Asfáltica em Vias da Zona Norte do Município de Bragança Paulista

  Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FBF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 02542939000103 — R$ 831.394,34 em 12 pagamento(s), 23/08/2017 a 22/08/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8176332015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 500 mil

  Realização do I Festival Estudantil de Esporte e Lazer de Bragança Paulista no município de Bragança Paulista/SP, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

  Emenda(s): DELEGADO PROTÓGENES (R$ 500 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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