Fiscalização cidadã: Botucatu (SP)

Sinais em contratos e licitações

3.174 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 749,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 4 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9371112022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEOMONITORAMENTO, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE CÂMERAS - Emenda n.º 37590005

  Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 382 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM S.A. CNPJ 07244008000142 — R$ 329.433,06 em 1 pagamento(s), 23/09/2025 a 23/09/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9203812021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Ampliação e Modernização do Complexo Esportivo do município de Botucatu/SP.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • MARCIA HELENA ROSSATTO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 38438253000114 — R$ 332.916,34 em 6 pagamento(s), 12/12/2023 a 12/02/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9196122021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 100 mil

  Ampliação das atividades de saúde e bem-estar animal em animais que são recolhidos e acompanhados no canil municipal de Botucatu/SP.

  Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  • CLINICA VETERINARIA AGOSTINHO & BELLETTI LTDA CNPJ 17572591000174 — R$ 95.554,59 em 9 pagamento(s), 23/12/2022 a 24/09/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9127832021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 307 mil

  Recapeamento asfáltico em vias da zona central do município de Botucatu/SP.

  Emenda(s): Rodrigo Agostinho (R$ 307 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 44745677000124 — R$ 357.397,10 em 1 pagamento(s), 03/03/2023 a 03/03/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9127722021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 578 mil

  Recapeamento asfáltico em vias do município de Botucatu/SP.

  Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 622.442,42 em 2 pagamento(s), 17/04/2023 a 26/05/2023 · 13 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,2 mi)
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• Convênio 8968532019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil

  Recapeamento Asfáltico em vias do Jardim Aeroporto no Município de Botucatu/SP.

  Emenda(s): ANTONIO BULHÕES (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 977.588,89 em 2 pagamento(s), 30/09/2021 a 19/11/2021 · 13 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,2 mi)
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• Convênio 8854152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil

  Recapeamento asfáltico em vias do Bairro Jardim Eldorado Setor Norte no Município de Botucatu

  Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 44745677000124 — R$ 280.596,57 em 3 pagamento(s), 04/08/2020 a 10/12/2020
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• Convênio 8853962019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Recapeamento Asfáltico em vias do Jardim Eldorado Setor Sul no Município de Botucatu/SP.

  Emenda(s): ANA PERUGINI (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 345.671,37 em 3 pagamento(s), 18/09/2020 a 17/06/2021 · 13 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,2 mi)
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• Convênio 8844582019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi

  Recapeamento asfáltico em vias do Bairro Jardim Itamarati

  Emenda(s): Samuel Moreira (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 1.457.354,74 em 3 pagamento(s), 22/10/2020 a 17/06/2021 · 13 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,2 mi)
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• Convênio 8471042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU/SP.

  Emenda(s): José Aníbal (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 314.876,15 em 3 pagamento(s), 18/09/2019 a 14/02/2020 · 13 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,2 mi)
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• Convênio 8359782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 700 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Orlando Silva (R$ 700 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • THULIO BALDINATO GIMENEZ CNPJ 25313954000185 — R$ 538.679,56 em 10 pagamento(s), 12/12/2019 a 09/02/2022
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• Convênio 8344242016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU/SP

  Emenda(s): Orlando Silva (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 296.435,80 em 2 pagamento(s), 03/03/2020 a 06/04/2020 · 13 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,2 mi)
  • JRT PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 65016149000104 — R$ 40.188,45 em 1 pagamento(s), 20/08/2018 a 20/08/2018
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• Convênio 8285552016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU/SP

  Emenda(s): BRUNO COVAS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 44745677000205 — R$ 230.251,00 em 3 pagamento(s), 27/08/2018 a 27/11/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,7 mi)
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• Convênio 8285132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,2 mi

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU/SP

  Emenda(s): Orlando Silva (R$ 2,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 2.106.915,39 em 5 pagamento(s), 24/09/2018 a 22/07/2019 · 13 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,2 mi)
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• Convênio 8215532015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,4 mi

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU/SP

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FORTPAV PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 00637923000159 — R$ 1.931.096,02 em 3 pagamento(s), 19/02/2020 a 22/07/2020 · 13 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 11,2 mi)
  • SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 44745677000205 — R$ 567.954,49 em 3 pagamento(s), 26/10/2016 a 05/04/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8212592015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 641 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU/SP

  Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 641 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 44745677000205 — R$ 688.082,97 em 3 pagamento(s), 22/08/2016 a 18/05/2017 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8211992015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BOTUCATU/SP

  Emenda(s): DELEGADO PROTÓGENES (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ALETEIA APARECIDA PERES CNPJ 04955085000112 — R$ 245.031,20 em 8 pagamento(s), 28/09/2020 a 04/10/2021 · 13 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,8 mi)
  • TECNOPLAN - PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CNPJ 07740771000164 — R$ 173.420,61 em 3 pagamento(s), 21/12/2017 a 13/04/2018
  • REFRIGERACAO GOES LTDA CNPJ 09093317000194 — R$ 4.140,00 em 1 pagamento(s), 23/08/2018 a 23/08/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8183952015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil

  IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BOTUCATU/SP

  Emenda(s): Arnaldo Jardim (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUTORA REOBOTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 16923206000123 — R$ 379.092,03 em 7 pagamento(s), 28/11/2016 a 04/03/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Botucatu: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 12/11/2019Avaliação
  Relatório nº 201900093 - Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social

  Prefeito(a) em 2019: Pardini (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 12/11/2019Avaliação
  Relatório nº 201900092 - Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social

  Prefeito(a) em 2019: Pardini (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Botucatu/SP

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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