Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Borborema (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Borborema (SP): 847 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,8%.

Sinais para conferência3em 847 contratos no PNCP
Índice de transparência69,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,09%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,2 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

847 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 14,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 847 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026842R$ 14,1 mi18,3%18,1%018,4%257
20245R$ 140 mil0,0%21,9%045,8%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,09%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 836 mil0,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 400 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União30,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 70,7 mi−R$ 16,9 mi48,74%-3,4%−R$ 951 mil1,9%—28,0%30,1%
2025R$ 108,1 miR$ 1,2 mi45,09%-3,4%R$ 836 mil0,4%30,9%27,9%30,6%
2024R$ 99,6 miR$ 3,2 mi43,52%-2,0%−R$ 3,1 mi1,0%34,7%28,0%28,2%
2023R$ 88,8 mi−R$ 11,7 mi47,63%-4,7%−R$ 9,4 mi0,0%34,4%29,1%33,7%
2022R$ 80,5 mi−R$ 558 mil44,90%-15,9%R$ 959 mil0,1%35,8%28,6%30,4%
2021R$ 66,0 miR$ 6,1 mi42,13%-15,2%R$ 8,4 mi0,5%35,1%29,4%27,4%
2020R$ 56,5 miR$ 4,7 mi48,45%-2,8%R$ 2,6 mi1,1%36,3%30,4%31,5%
2019R$ 55,4 mi−R$ 2,7 mi47,43%2,8%−R$ 542 mil0,5%33,8%32,7%31,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,2 mi6 planos · pago R$ 1,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 1,6 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202640350003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/SP - (SETE DE SETEMBRO, RUA JOAQUIM MARTINS CARVALHO, ANTÔNIO FLÁVIO SIMÕES, RUA EUZÉBIO RICARDO MANOEL GONÇALVES E RUA FERNÃO SALLES).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096126
2024Capitão Augusto (Câmara/SP)202430640003R$ 50 milR$ 50 milCIENTECONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066135
2022Guilherme Derrite (Câmara/SP)202290600001R$ 100 milR$ 100 milCIENTECERCAMENTO DO ESTÁDIO SEBASTIÃO RICARDO (CAMPO DO CRUZEIRO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021963
2022Ricardo Izar (Câmara/SP)202228150003R$ 200 milR$ 200 milCIENTERECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018107
2022Vanderlei Macris (Câmara/SP)202223660001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEREFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL SEBASTIÃO REZENDE (REZENDÃO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017540
2021Ricardo Izar (Câmara/SP)202128150004R$ 170 milR$ 170 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010336

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 9

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 17/04/2026R$ 25 milMUNICIPIO DE BORBOREMA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LAVADORA DE ALTA PRESSÃO COM SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUA QUENTE), DESTINADA À LIMPEZA E CONSE

  • 17/04/2026R$ 1.851,37MUNICIPIO DE BORBOREMA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LAVADORA DE ALTA PRESSÃO COM SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUA QUENTE), DESTINADA À LIMPEZA E CONSE

  • 17/04/2026R$ 26 milMUNICIPIO DE BORBOREMA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALRES PARA O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/SP, ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL DE

  • 17/04/2026R$ 3.416,00MUNICIPIO DE BORBOREMA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALRES PARA O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/SP, ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL DE

  • 17/04/2026R$ 21 milMUNICIPIO DE BORBOREMA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALRES PARA O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/SP, ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL DE

  • 17/04/2026R$ 3.950,00MUNICIPIO DE BORBOREMA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALRES PARA O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/SP, ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL DE

  • 17/04/2026R$ 23 milMUNICIPIO DE BORBOREMA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALRES PARA O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/SP, ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL DE

  • 17/04/2026R$ 5.783,77MUNICIPIO DE BORBOREMA

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALRES PARA O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/SP, ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL DE

  • 23/02/2026R$ 33 milMUNICIPIO DE BORBOREMA

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA E CONSULTORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS MEIOS PARA O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Borborema: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)69,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,4%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,83066,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Sheila Maria (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,1%27,9%30,6%30,9%———
2026*48,7%28,0%30,1%—84218,3%R$ 398 mil
2021–2024: Vladimir Adabo (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,1%29,4%27,4%35,1%——R$ 170 mil
202244,9%28,6%30,4%35,8%——R$ 600 mil
202347,6%29,1%33,7%34,4%———
202443,5%28,0%28,2%34,7%50,0%R$ 50 mil
2017–2020: Vladimir Adabo (PATRIOTA, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,1%32,3%34,3%35,1%———
201848,5%29,0%32,1%35,8%———
201947,4%32,7%31,2%33,8%———
202048,5%30,4%31,5%36,3%———
2013–2016: Virgilinho Amaral (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,1%30,8%34,0%33,6%———
201650,0%27,2%31,8%37,0%———

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