Fiscalização cidadã: Bom Sucesso de Itararé (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bom Sucesso de Itararé (SP): 79 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,5%.
Sinais em contratos e licitações
79 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 236 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 79 | R$ 236 mil | 100,0% | 20,0% | 2 | 32,4% | 17 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 25/09/2026 · R$ 76 mil · DispensaCVI TECNOLOGIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA CNPJ 17748371000159
5 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 76.300,00.
CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE GRAVACAO, FILMAGEM E ARMAZENAMENTO, EM FORMATO FULL HD, COM TRANSMISSAO AO VIV
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE- 30/04/2026 · R$ 65.400,00 · CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE GRAVACAO, FILMAGEM E ARMAZEN
- 03/07/2026 · R$ 7.630,00 · CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE GRAVACAO, FILMAGEM E ARMAZEN
- 24/07/2026 · R$ 1.090,00 · CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE GRAVACAO, FILMAGEM E ARMAZEN
- 26/08/2026 · R$ 1.090,00 · CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE GRAVACAO, FILMAGEM E ARMAZEN
- 25/09/2026 · R$ 1.090,00 · CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE GRAVACAO, FILMAGEM E ARMAZEN
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,5 mi | −R$ 2,9 mi | 37,13% | -41,5% | R$ 6,8 mi | 4,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 39,5 mi | R$ 4,6 mi | 37,51% | -25,1% | R$ 6,2 mi | 0,0% | 52,9% | 22,3% | 30,0% |
| 2024 | R$ 31,2 mi | R$ 1,9 mi | 41,99% | -2,9% | −R$ 178 mil | — | 58,5% | 23,1% | 31,2% |
| 2023 | R$ 26,8 mi | −R$ 1,5 mi | 51,57% | -4,0% | −R$ 671 mil | 0,1% | 59,8% | 28,1% | 34,1% |
| 2022 | R$ 27,0 mi | −R$ 2,4 mi | 48,00% | -3,6% | −R$ 2,7 mi | 0,0% | 57,4% | 28,9% | 34,0% |
| 2021 | R$ 22,0 mi | R$ 1,9 mi | 42,56% | -14,0% | R$ 2,3 mi | 1,1% | 56,9% | 26,7% | 26,5% |
| 2020 | R$ 18,6 mi | R$ 174 mil | 47,50% | 0,3% | −R$ 78 mil | 0,2% | 59,1% | 27,1% | 28,2% |
| 2019 | R$ 17,2 mi | R$ 627 mil | 50,76% | 6,7% | R$ 660 mil | 0,6% | 54,5% | 20,4% | 30,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202541610003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de 3 veículos novos destinados ao transporte de pacientes e ao apoio das equipes da Atenção Básica do município de Bom Sucesso de Itararé/SP, atendendo áreas urbana e rural, garantindo deslocamento seguro para consultas, exames, p documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081115 |
| 2025 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202541610003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de dois (02) veículos tipo passeio, mínimo 05 lugares, destinados ao CRAS Maria Ribeiro Campos, equipamento público da Rede SUAS vinculado à Assistência Social do Município de Bom Sucesso de Itararé/SP. Os veículos serão utilizado documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081116 |
| 2025 | Vitor Lippi (Câmara/SP) | 202537770007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados às Unidades Básicas de Saúde do Município de Bom Sucesso de Itararé/SP, contemplando a UBS Maria Cacilda – CNES 2053373 e a UBS Mário Orlando Antunes – CNES 0380512, com a finali documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077309 |
| 2021 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202128010005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e material permanente. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010310 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9998382026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos,conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9787982025 · Em execuçãorepasse R$ 903 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 903 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LAPONIA SUDESTE LTDA. CNPJ 04422548000180 — R$ 627.380,00 em 1 pagamento(s), 25/02/2026 a 25/02/2026
- LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 326.929,20 em 1 pagamento(s), 25/02/2026 a 25/02/2026
- Convênio 9145852021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 286 mil
Reforma e Cobertura de Quadra Poliesportiva no Município de Bom Sucesso de Itararé/SP
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9104872021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização da Festa do Peão de Boiadeiro no Município de Bom Sucesso de Itararé/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LUIZ FERNANDO RIBEIRO LOPES CNPJ 37762858000101 — R$ 102.000,00 em 2 pagamento(s), 01/07/2022 a 01/07/2022
- Convênio 8643662018 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Bom Sucesso de Itararé - SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bom Sucesso de Itararé: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Bom Sucesso de Itararé/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Bom Sucesso de Itararé/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,5 | 30 | 71,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dirceu Pacheco (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,5% | 22,3% | 30,0% | 52,9% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 37,1% | — | — | — | 79 | 100,0% | — |
2021–2024: Léia (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,6% | 26,7% | 26,5% | 56,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 48,0% | 28,9% | 34,0% | 57,4% | — | — | — |
| 2023 | 51,6% | 28,1% | 34,1% | 59,8% | — | — | — |
| 2024 | 42,0% | 23,1% | 31,2% | 58,5% | — | — | — |
2017–2020: Luiz Humberto (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,2% | 20,3% | 29,6% | 57,5% | — | — | — |
| 2018 | 50,3% | 19,2% | 31,0% | 56,6% | — | — | — |
| 2019 | 50,8% | 20,4% | 30,2% | 54,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,5% | 27,1% | 28,2% | 59,1% | — | — | — |
2013–2016: Dirceu Pacheco (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | 19,0% | 29,3% | 58,2% | — | — | — |
| 2016 | 50,1% | 19,9% | 29,2% | 60,7% | — | — | — |
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