Fiscalização cidadã: Boa Esperança do Sul (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Boa Esperança do Sul (SP): 119 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,1%.
Sinais em contratos e licitações
119 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/08/2026, somando R$ 12,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 1,2 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 49,2% | 10 |
| 2025 | 18 | R$ 3,9 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 24,0% | 18 |
| 2024 | 91 | R$ 7,3 mi | 13,8% | 21,9% | 3 | 16,4% | 86 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/10/2024 · R$ 885 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/10/2024 a 15/10/2024.
: REGISTRO DE PREÇO PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL/SP
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 69,1 mi | −R$ 20,2 mi | 43,91% | -1,5% | R$ 1,5 mi | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 103,6 mi | R$ 387 mil | 41,07% | 5,4% | R$ 2,6 mi | 0,9% | 38,4% | — | — |
| 2024 | R$ 103,0 mi | R$ 66 mil | 37,53% | 9,9% | R$ 2,7 mi | 0,1% | 44,1% | — | — |
| 2023 | R$ 80,9 mi | −R$ 7,7 mi | 43,46% | 14,2% | −R$ 12,1 mi | 0,4% | 41,5% | — | — |
| 2022 | R$ 84,2 mi | −R$ 6,2 mi | 39,16% | -14,8% | −R$ 4,8 mi | 0,1% | 36,9% | — | — |
| 2021 | R$ 68,5 mi | R$ 5,2 mi | 39,03% | -21,1% | R$ 12,2 mi | 0,3% | 36,1% | — | — |
| 2020 | R$ 53,3 mi | R$ 1,8 mi | 48,52% | -4,4% | R$ 891 mil | 1,7% | 39,8% | 30,6% | 35,7% |
| 2019 | R$ 54,3 mi | R$ 2,4 mi | 45,76% | 2,3% | R$ 3,6 mi | 1,4% | 38,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202530520002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico de diversas ruas do Município de Boa Esperança do Sul, as quais são descritas abaixo:
Rua 7 de setembro (Trecho entre Rua Riccieri Paganini com Rua 7 De Setembro até o córrego da Agua Branca ) - ÁREA A SER RECAPEADA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082450 |
| 2024 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202440350003 | R$ 680 mil | R$ 680 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO
CENTRO DE BOA ESPERANÇA DO SUL – SP.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E PINTURA DO PRÉDIO DA
ANTIGA PREFEITURA MUNICIPAL, COM ÁREA A documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073304 |
| 2024 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202430520002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRAGAGEM NA ZONA URBANA
(EM ÁREA ALAGADIÇA ‘VÁRZEA’ COM ESCAVADEIRA EQUIPADA COM DRAG LINE E 20 PRANCHÕES PARA
SUSTENTAÇÃO DO EQUIPAMENTO NA VÁRZEA) PARA CONSTRUÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071937 |
| 2023 | Nilto Tatto (Câmara/SP) | 202337350006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para construção de Centro do Idoso, totalizando 532 metros quadrados
Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico, na RUA DOS FERRARI NO JARDIM VISTA VERDE E RUA VITÓRIO G documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036376 |
| 2023 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202330520002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de Centro Mul-Uso/Centro do Idoso, totalizando 532 m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035657 |
| 2022 | Geninho Zuliani (Câmara/SP) | 202239960001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma de Poço Artesiano Profundo
Construção de Sarjetão
Construção de Centro do Idoso
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020420 |
| 2022 | Fausto Pinato (Câmara/SP) | 202231340005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO e TAPA BURACO em vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Boa Esperança do Sul, mais especificamente em RUAS DOS JARDINS MARIA TANN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014189 |
| 2022 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202228150003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RU
AS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO 101842/2023 E EMENDA 202228150003, com fornecimento de materiais e mão de obra
Contratação de Sar documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018099 |
| 2020 | Arlindo Chinaglia (Câmara/SP) | 202031350009 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE MÓVEL PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS E REALIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS VETERINÁRIOS, DENOMINADO “CASTRAMÓVEL” PARA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
DO SUL/SP documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004288 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8667462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS JARDIM NOVA ESPERANÇA, JARDIM PRIMAVERA, JARDIM DANTE VERDOLINI E CENTRO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL-SP.
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLIDA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 55611974000101 — R$ 433.315,92 em 4 pagamento(s), 19/11/2019 a 27/12/2019
- Convênio 8666372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL/SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLIDA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 55611974000101 — R$ 259.313,62 em 4 pagamento(s), 19/12/2019 a 07/01/2020
- Convênio 8304492016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Destina-se a reconstrução de uma ponte que cedeu devido as fortes chuvas.
Emenda(s): PAULO MALUF (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RONE ENGENHARIA, PROJETOS, CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI CNPJ 07412218000100 — R$ 237.204,73 em 7 pagamento(s), 15/03/2017 a 10/08/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 15
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 19/03/2024R$ 2.307,83MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA DO SUL E DAR
- 19/03/2024R$ 2.573,00MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA DO SUL E DAR
- 19/03/2024R$ 4.434,00MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA DO SUL E DAR
- 19/03/2024R$ 7.928,42MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA DO SUL E DAR
- 19/03/2024R$ 770,00MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA DO SUL E DAR
- 19/03/2024R$ 1.484,89MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA DO SUL E DAR
- 19/03/2024R$ 2.045,00MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA DO SUL E DAR
- 19/03/2024R$ 3.850,00MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA DO SUL E DAR
- 19/03/2024R$ 8.549,08MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA DO SUL E DAR
- 19/03/2024R$ 9.114,97MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA DO SUL E DAR
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,1 | 30 | 73,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 18 contratos e 70 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Manoel do Vitórinho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,1% | — | — | 38,4% | 18 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 43,9% | — | — | — | 10 | 0,0% | — |
2021–2024: Manoel do Vitorinho (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,0% | — | — | 36,1% | — | — | — |
| 2022 | 39,2% | — | — | 36,9% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 43,5% | — | — | 41,5% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 37,5% | — | — | 44,1% | 91 | 13,8% | R$ 980 mil |
2017–2020: Fabião (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,7% | 24,8% | 15,1% | 41,5% | — | — | — |
| 2018 | 51,6% | 26,3% | 36,1% | 44,2% | — | — | — |
| 2019 | 45,8% | — | — | 38,2% | — | — | — |
| 2020 | 48,5% | 30,6% | 35,7% | 39,8% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Edinho Raminelli (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,6% | 24,6% | 39,3% | 42,1% | — | — | — |
| 2016 | 56,2% | — | — | 42,7% | — | — | — |
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