Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Bilac (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bilac (SP): 142 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,7%.

Contas, contratos e repasses de BilacComo funciona
Sinais para conferência4em 142 contratos no PNCP
Índice de transparência84,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,18%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,8 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

142 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/08/2026, somando R$ 12,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 142 (R$ 652 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202655R$ 3,7 mi29,3%17,8%027,7%44
202550R$ 3,7 mi48,1%25,2%027,2%47
202437R$ 4,8 mi23,2%20,2%019,2%32

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 04/10/2024 · R$ 442 mil · Pregão - Eletrônico
    TABORDA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 54697232000170

    empresa aberta em 11/04/2024, 176 dias antes da assinatura.

    EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - VEÍCULO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BILAC
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/03/2024 · R$ 170 mil · Inexigibilidade
    L G REIS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 35332750000145

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 170 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BILAC
Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 19/08/2025 · R$ 16 mil · Dispensa
    PAULO ROBERTO MELHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58995464000165

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Loureiro (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE BILAC
  • 30/01/2025 · R$ 24 mil · Dispensa
    PAULO ROBERTO MELHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 58995464000165

    um(a) sócio(a) doou R$ 10.000,00 à campanha de Loureiro (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE BILAC

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,18%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,5 mi2,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União32,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 33,1 mi−R$ 3,6 mi47,28%-4,3%R$ 2,9 mi0,1%—25,0%32,8%
2025R$ 64,2 miR$ 2,6 mi46,18%-0,6%R$ 1,5 mi—32,5%28,4%30,6%
2024R$ 62,3 miR$ 807 mil43,10%3,5%−R$ 1,4 mi0,0%38,4%27,6%30,3%
2023R$ 54,7 miR$ 1,3 mi45,71%-0,0%−R$ 1,8 mi0,8%37,0%31,0%30,2%
2022R$ 52,2 mi−R$ 690 mil43,52%-3,4%−R$ 1,5 mi0,1%33,6%26,7%28,4%
2021R$ 43,2 miR$ 265 mil47,13%-8,0%R$ 3,0 mi0,1%37,9%27,9%26,6%
2020R$ 34,7 miR$ 695 mil46,94%-62,4%R$ 594 mil0,1%39,6%30,2%28,3%
2019R$ 37,5 miR$ 1,2 mi44,67%-65,9%−R$ 720 mil0,1%30,1%29,3%28,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,8 mi8 planos · pago R$ 1,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202544680002R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCusteio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com vistas à manutenção das atividades assistenciais e administrativas das unidades de saúde do município, incluindo despesas com aquisição de medicamentos (caráter complementar), mat
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076181
2024Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202444680006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de obra de microrevestimento asfáltico e aquisição e instalação de playgrounds.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065309
2024Capitão Augusto (Câmara/SP)202430640003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEManutenção da frota geral do município, abrangendo despesas com oficina e combustível.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066134
2024Paulo Freire Costa (Câmara/SP)202428130003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEExecução de obra de 6890,83 m² de microrevestimento asfáltico no perímetro urbano do município de Bilac/SP.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071455
2023Paulo Freire Costa (Câmara/SP)202328130011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de 1.927 m² de pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Bilac.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035090
2022Tiririca (Câmara/SP)202228180003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMelhorias na infraestrutura de iluminação pública por meio da instalação de 1.297 luminárias de led no perímetro urbano do município de Bilac.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018139
2022Ricardo Izar (Câmara/SP)202228150003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEMelhorias na infraestrutura de iluminação pública por meio da instalação de 1.297 luminárias de led no perímetro urbano do município de Bilac.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018105
2022Paulo Freire Costa (Câmara/SP)202228130016R$ 250 milR$ 250 milCIENTEMelhorias na infraestrutura de iluminação pública por meio da instalação de 1.297 luminárias no perímetro urbano do município de Bilac.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018096
2021Paulo Freire Costa (Câmara/SP)202128130004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de veículo para o gabinete. Obra de execução de reservatório de água Luminárias de led para a iluminação pública
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010326

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)84,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)91,4%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,73082,3% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151552 contratos e 1269 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Loureiro (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,2%28,4%30,6%32,5%5048,1%—
2026*47,3%25,0%32,8%—5529,3%—
2021–2024: Vitor Botini (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,1%27,9%26,6%37,9%——R$ 300 mil
202243,5%26,7%28,4%33,6%——R$ 500 mil
202345,7%31,0%30,2%37,0%——R$ 200 mil
202443,1%27,6%30,3%38,4%3723,2%R$ 800 mil
2017–2020: Vitor Botini (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,0%27,9%26,2%34,8%———
201848,8%35,0%28,2%37,5%———
201944,7%29,3%28,2%30,1%———
202046,9%30,2%28,3%39,6%———
2013–2016: Sueli (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201647,4%28,4%24,9%37,5%———

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